O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras, obteve decisões favoráveis em ações civis públicas por ato de improbidade administrativa promovidas, dentre outros requeridos, contra o prefeito do município de São Francisco do Piauí, Antônio Martins de Carvalho, Antônio de Lú, e as sociedades empresárias: Alvorada Locações Construções e Serviços Ltda – ME; Universal Locações e Serviços Ltda – ME; Globa Transportes Locações e Serviços de Construção EIRELI e Shekinah Serviços de Construção e Locação de Maquinas LTDA.

O MP-PI ingressou com duas ações civis públicas de improbidade administrativa, uma no dia 31 de março e outra no dia 7 de junho.

Nos arrazoados, o promotor de Justiça Vando da Silva Marques sustenta que, após apurações procedidas em sete inquéritos civis, concluiu-se que os demandados incorreram em atos de improbidade administrativa que causaram dano ao erário e violação aos princípios da Administração Pública, na medida em que, em verdadeira conjugação de esforços e desígnios, agiram para fraudar procedimentos licitatórios, no período de 2017 a 2019.

Tais ações resultaram na contratação das empresas investigadas, destituídas de capacidade técnica operacional, pelo município de São Francisco do Piauí. 

OUTRO LADO

O PN não conseguiu contato com as pessoas citadas na matéria

Portal r10

O senhor Antonio Feliciano da Silva, residente no bairro Morada Nova, em Picos, fez um protesto em frente à sede da Equatorial Piauí. Em uma bicicleta utilizada para propaganda volante, o homem percorreu várias ruas da cidade e fez uma parada na porta da sede da empresa. As informações são do Grande Picos.

O consumidor reclama de uma suposta cobrança indevida por parte da empresa. Segundo o denunciante, as contas de energia do seu imóvel que estariam em débito são de 2016. Ele disse que achou estranho que só agora a distribuidora de energia resolveu enviar os talões com as contas.

Segundo o denunciante, a empresa alegou que o fornecimento de energia foi não suspenso naquele ano devido à pandemia do novo coronavírus, o que ele contesta, já que a doença chegou ao Brasil em fevereiro de 2020.

Antonio Feliciano garante que outros consumidores lhe afirmaram que enfrentam a mesma situação junto a Equatorial Piauí.

Nota de Esclarecimento A Equatorial Piauí esclarece que a unidade consumidora do cliente em questão teve o fornecimento de energia suspenso em razão da existência de 02 débitos pendentes do ano corrente (2021) e que após o cliente solicitar a religação, foi informado ao mesmo de mais um débito existente de ano anterior. A Resolução nº 414/2010 ANEEL prevê que, para atendimento do serviço de religação, pode-se condicionar o pagamento de todo o débito pendente na referida unidade e que a prescrição de débitos somente ocorre após o período de 5 anos, fato que não se aplica à situação em comento.

saibamais

O atendimento no setor de RG, no Espaço da Cidadania, registrou uma grande procura pelo serviço de emissão de documentos e outras demandas. Segundo o relatório, entre os meses de maio e junho, foram registrados um total de 3.372 atendimentos, entre agendamentos e emissões de 1ª e 2ª vias.

O setor vem funcionando por meio de agendamento, de acordo com orientações dos decretos estadual e municipal. Para receber atendimento é necessário a marcação prévia, contudo há exceções para preferência na ordem de atendimento, desde que apresente documento que comprove urgência da solicitação.

Estudantes que necessitam do documento para a realização de matrícula escolar, ou porventura assumirão a nomeação de concursos públicos, por exemplo, ou idosos que precisam da emissão de 2ª via para atendimento bancário são prioridades. Também há casos excepcionais de moradores da zona rural que não conseguem fazer agendamento e são atendidos presencialmente, respeitando o número limite de cinco a dez atendimentos por dia.

A comprovação da urgência deverá ser feita mediante apresentação de documento próprio para cada caso, entre eles, estão:

a) Retirar medicamentos na farmácia

- Documento necessário para comprovação: Receita médica.

b) Internação hospitalar

- Documento necessário para comprovação: Boletim de Internação.

c) Trabalho (contratação, concurso público, etc.)

- Documento necessário para comprovação: Contrato de trabalho, edital de nomeação.

d) Viagem (a trabalho, situação de saúde, etc.)

- Documento necessário para comprovação: Notificação de trabalho, atestado médico.

e) Solicitação do Auxílio Emergencial do Governo Federal

- Documento necessário para comprovação: Requisição assinada pelo gerente da Caixa Econômica Federal exigindo o RG com a data de expedição atual.

f) Operações financeiras (celebração de contratos para compra/venda de imóveis, veículos, etc.)

- Documento necessário para comprovação: Contrato de compra e venda.

g) Furto ou roubo de documentos.

 Boletim de ocorrência

Durante as comemorações de 124 anos de Floriano, o setor de RG realizou atendimentos nos dias 6 e 7 de julho em uma parceria com o Floriano Shopping. De acordo com coordenador, Luiz Henrique, foram efetuados 210 atendimentos. Desse número, 55 pessoas tiveram pendências na documentação, mais foram automaticamente encaixadas para atendimento no Espaço da Cidadania.

pmf

O Ministério Público Federal (MPF), no Piauí (PI), considerando a iminência de abertura do 2º Processo Seletivo Público, do exercício 2021, para a contratação e formação de cadastro de reserva de estagiários de nível superior, nas áreas de Direito, Administração, Engenharia Civil e Tecnologia da Informação, convoca as instituições de ensino superior interessadas em celebrar convênio a manifestarem-se, por meio de ofício, no prazo de 15 dias a contar desta convocação.

O certame destina-se ao provimento de vagas na Procuradoria da República no Piauí (PR/PI), em Teresina, e nas Procuradorias da República nos Municípios de Corrente (PRM/Corrente), Floriano (PRM/Floriano), Parnaíba (PRM/Parnaíba) e Picos (PRM/Picos).

O ofício com a manifestação de interesse deverá ser endereçado ao Núcleo de Gestão de Pessoas (Nugep) da PR/PI e enviado por meio do Sistema de Peticionamento Eletrônico do MPF, disponível no link https://apps.mpf.mp.br/ouvidoria/app/protocolo/, com os seguintes dados e documentos: Razão Social; CNPJ; nome e cargo do representante legal, com cópia do CPF; comprovante de credenciamento pelo Ministério da Educação; endereço completo e grade curricular do curso pretendido.

Para mais informações, os interessados devem entrar em contato o Nugep pelos telefones (86) 3214-5949/5908

Íntegra da Convocação

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Estado do Piauí