As inscrições dos candidatos a conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) serão iniciadas na sexta-feira, dia 13 de agosto, e seguem até o dia 27. Os interessados devem preencher os requisitos básicos, como notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública, além de apresentar currículo e a documentação exigida no edital publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) nesta terça-feira (10).

Foi publicada também a composição da Comissão Especial responsável por auxiliar a Mesa Diretora da Alepi no processo, constituída pelos deputados Carlos Augusto (PL) e Júlio Arcoverde (PP), pelo procurador Marcos Patrício Lima e pelo consultor legislativo José Ribamar Pessoa Júnior.

Após o término das inscrições, a Comissão decidirá sobre o deferimento ou não das candidaturas registradas no prazo de até cinco dias úteis. No caso de indeferimento, o candidato poderá apresentar recurso no prazo de até três dias úteis.

A relação de candidatos aptos à sabatina será publicada no Diário Oficial da Assembleia, no site da Alepi e no Diário Oficial do Estado. A ordem de sabatina dos candidatos será definida no dia da sessão por sorteio.

Após a sabatina, os deputados escolherão o novo conselheiro em votação secreta. Será escolhido aquele que obtiver maioria absoluta, ou seja, pelo menos 16 votos. Caso nenhum candidato alcance essa votação, os deputados escolherão entre os dois candidatos mais votados, desta vez por maioria simples, ou seja, a metade mais um voto dos parlamentares presentes.

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A reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ); Infraestrutura e Política Econômica(CIPE) ; e Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação (CFCFT) analisou 12 pautas nesta terça-feira (10). Entre elas, 5 foram mensagens enviadas pelo governador Wellington Dias. Três dos projetos encaminhados pelo poder Executivo estavam em regime de urgência que foi aprovado na sessão plenária do dia 5 de agosto.

As mensagens tratam de mudanças no Conselho Estadual dos Direitos da Juventude (CDEJUV) e de empréstimos junto aos bancos Itaú e Regional de Brasília (BRB). Estes dois últimos geraram fortes discussões nas comissões e pedido de vista por parte dos deputados Marden Meneses (PSDB) e Teresa Britto (PV) que tiveram 30 minutos para apresentar emendas e analisar o relatório elaborado pelo deputado João Madison (MDB).

Um dos principais pontos de debate foi a ausência do relator que encaminhou o seu relatório por escrito. Marden Meneses (PSDB) contestou a legalidade da votação diante da circunstância e da possibilidade de judicialização das mensagens do governador. João de Deus (PT) questionou a posição do deputado oposicionista alegando que o líder do governo poderia tirar todas as dúvidas necessárias na ausência do relator.

O tempo de 30 minutos foi outro assunto fortemente debatido. A deputada Teresa Britto (PV) disse que o tempo era muito curto para uma análise completa. Henrique Pires (MDB) confirmou a opinião da deputada, mas relatou que as comissões apenas seguiram o regimento e que este deve ser revisado para que haja maior espaço para os deputados que fazem pedidos de vista.

A reunião chegou a ser suspensa por 30 minutos a pedido de Marden Meneses e confirmada pelos deputados presentes. Nerinho (PTB) e João de Deus se mostraram contrários por acreditarem que o regimento estava sendo violado. Francisco Limma (PT) foi favorável à suspensão, mas disse que o posicionamento da oposição não se confirmava porque as mensagens estavam na Alepi desde a última quinta-feira.

No retorno após a pausa aprovada pelos membros das comissões, os deputados Teresa Britto, Marden Meneses e B. Sá (Progressistas) apresentaram parecer negativo às mensagens que tratavam dos empréstimos. Eles alegaram inconstitucionalidade e falta de transparência por parte do poder Executivo e também que o projeto era muito curto diante de sua importância, mas tiveram seu relatório negado pela maioria dos membros das comissões.

Franzé Silva (PT) e Paulo Martins (PT) fizeram a defesa dos empréstimos alegando a importância dos investimentos. O primeiro contestou os parlamentares da oposição dizendo que alguns dados solicitados são abertos pela Secretaria do Tesouro Nacional e que faltou maior pesquisa nas críticas apresentadas.

Na votação, as mensagens do governador referentes aos empréstimos venceram por 5 votos a 2 na CCJ e na CFCFT. Na primeira, foram favoráveis os deputados Gessivaldo Isaías (Republicanos), Francisco Limma, Ziza Carvalho (PT), Nerinho e Henrique Pires e contrários B. Sá e Teresa Britto. Na segunda, Henrique Pires, Oliveira Neto (Cidadania), Cícero Magalhães (PT), Franzé Silva e Francisco Costa (PT) votaram a favor e Marden Meneses e B. Sá votaram contra.

CONSELHO DA JUVENTUDE - A mensagem foi aprovada na CCJ e segue para a Comissão de Direitos Humanos e da Juventude O assunto teve início por Indicativo de Projeto de Lei do deputado Francisco Limma e voltou à Alepi como mensagem após debate entre o parlamentar e o poder Executivo.

A mensagem 38, que abrange a desvinculação de imóveis da Secretaria de Educação ao Regime Próprio da Previdência Social do Estado do Piauí, foi aprovada na CCJ e na CIPE e segue para plenário. O deputado Marden Meneses pediu vistas da mensagem 37 e ela deverá ser analisada apenas na próxima reunião da CCJ e da CIPE. Estas duas matérias não estavam em regime de urgência como as demais.

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Na manhã de hoje, 10, o prefeito Joel Rodrigues, de Floriano, esteve visitando o Residência Alto da Cruz onde moram 499 famílias.

A gestão municipal começa a trabalhar um projeto em parceria com a Cáritas Brasileira objetivando melhorar a renda das pessoas.

 O Padre João esteve presente, mas não foi falado no valor do investimento, no entanto, há um projeto que visa melhorar a renda das famílias da referida comunidade Alto da Cruz.

Veja as entrevistas 

Da redação

Quando esteve em Floriano no final de semana o secretário Florentino Neto, de Estado da Saúde, esteve na residência do vereador Magno Weverson.

Na visita, o vereador e o secretário Florentino trataram de demandas relacionadas a Floriano.

“Recebi para um café da manhã, em minha residência, o Secretário Estadual de Saúde, Dr. Florentino Neto. Na oportunidade falei dos nossos projetos na área da Saúde para Floriano e o mesmo garantiu total apoio”, externou o vereador Magno

@florentinoverasneto

@saudegovpi

@camaraflorianopi