O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a criação de um fundo emergencial para garantir recursos para os estados e municípios conseguirem reconstruir estruturas danificadas em desastres naturais, como as chuvas que atingem as regiões Nordeste, Norte e Sudeste. Lira se reuniu na manhã desta terça-feira (28) com 19 deputados baianos.

“Muitas coisas podem ser evitadas se tivermos um programa permanente de reconstrução e de prevenção. Para isso, essa medida legislativa deve ser estudada”, disse Lira. Ele reforçou que as ações imediatas são de responsabilidade dos executivos federal, estadual e municipais e devem focar salvar vidas, acomodar, alimentar e tratar os afetados. Lira elogiou a mobilização conjunta de União, estados e municípios para atender a população.

Somente na Bahia, o número de pessoas afetadas pelas chuvas se aproxima de 500 mil, em especial moradores do sudoeste, sul e extremo sul do estado. Na segunda-feira (27), a Bahia contabilizava mais de 31.405 desabrigados e 31.391 desalojados, de acordo com dados enviados pelas prefeituras e divulgados pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec). O total de municípios afetados chega a 116, sendo que 100 deles já decretaram situação de emergência. Pelo menos 20 pessoas morreram.

Depois da reunião, o coordenador da bancada baiana, deputado Marcelo Nilo (PSB-BA), afirmou que Lira se comprometeu a tomar as providências para que não faltem recursos para a reconstrução das estruturas afetadas pelas chuvas.

"Precisa haver um fundo, que ficará parado e só poderá ser usado em uma catástrofe. Se já  houvesse esse fundo, pode ter certeza que seria pelo menos R$ 1 bilhão e não R$ 200 milhões”, disse, em referência à MP 1086/21, publicada nesta terça-feira (28).

O líder do PT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), participou da reunião e defendeu a necessidade de o fundo contemplar também a recuperação patrimonial das pessoas afetadas pelas catástrofes. “Se liberar FGTS, o governo estará usando a poupança do trabalhador para indenizar um desastre da natureza sobre o qual ele não tem responsabilidade. A ampla maioria da população está desempregada”, disse.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Durante o ano de 2021 os servidores da Prefeitura de Barão de Grajaú não conseguiam fazer empréstimos juntos ao Banco do Brasil graças a dividas deixadas na gestão passada. Durante todo o ano foi negociada a dívida e ontem (28/12) as dividas foram finalmente quitadas.

“Os servidores prestam um serviço fundamental para a cidade e precisam ser respeitados. Todas as secretarias estão enxugando gastos. Estamos fechando as torneiras do desperdício e tendo respeito com a gestão dos recursos públicos, pois o único caminho para se administrar bem uma cidade é com responsabilidade e austeridade”, afirma o prefeita Claudimê Lima (foto), destacando que a Secretaria de Finanças vem trabalhando duro para honrar os compromissos do dia a dia e quitar as dívidas deixadas pela gestão passada.

“Estamos priorizando questões como os consignados que, em atraso, prejudicaram muito a vida dos servidores. Em alguns casos os servidores chegaram a ter o nome incluído em serviços de restrição ao crédito, como SPC e Serasa,o que é um total absurdo. Hoje esta situação está regularizada” pontua a prefeita.

Para garantir que servidores não continuassem a ser prejudicados, em julho o município firmou um acordo com o BB para que os nomes dos servidores que tiveram os valores descontados nos contracheques, e não repassados no ano passado, não fossem incluídos em serviços de proteção ao crédito. O acordo permite, ainda, que servidores contratem novos empréstimos consignados junto à BB, obedecendo aos parâmetros normalmente estabelecidos pela instituição bancária, que prevê entre outras coisas, limite de crédito compatível à renda do servidor.

“Com o pagamento dos 87 mil duzentos e vinte reais quitamos 100% das dívidas de consignados pendentes com o Banco do Brasil” pontua o secretário de Finanças Fellype Augusto.

ASCOPM

Nesta quarta-feira (29), o Governo do Piauí, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc), realiza solenidade de entrega de cartões do Programa Cartão Pro Social, que vem beneficiando todos os municípios piauienses, como parte do Plano Pro Social. A solenidade será realizada com a presença do governador Wellington Dias, da vice-governadora Regina Sousa e do secretário da Assistência Social, José Santana. Até o momento, 8.091 cartões já foram entregues em todo o Estado.

O Governo do Piauí, por meio da Lei Estadual 7500 de 14 de maio de 2021, criou o programa Cartão Pro Social que é executado pela Sasc, em parceria com as Secretarias Municipais de Assistência Social, e faz parte do Plano Pro Social. O programa conta ainda com a parceria da Agência de Fomentos. Todos os 224 municípios serão contemplados e já assinaram termos de adesão para iniciar a execução do programa.

O cartão funciona por meio da identificação das famílias vulneráveis por meio do Busca Ativa. Ele é um programa de transferência de renda que poderá ser prorrogado conforme orçamento e que, no momento inicial, irá atender 8.000 famílias. O cartão é custeado com recursos estaduais por meio do Fundo Estadual de Combate A Pobreza (FECOP) e, no primeiro momento, garante um aporte de 10 milhões de reais.

“O benefício será pago às famílias em seis parcelas de R$ 200, perfazendo um total de R$ 1.200,00. A família receberá um cartão com bandeira VISA e terá autonomia de fazer sua cesta básica. Todas as famílias estão cadastradas no CADÚNICO, do Governo Federal, têm uma renda per capita de até R$ 178,00 e não recebem benefício e nem programa de transferência de renda”, explica a Superintendente de Direitos Humanos da SASC, Janaína Mapurunga.

O programa inclui em todo o seu desenvolvimento a parceria com os municípios/Secretarias Municipais de Assistência Social, através dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), que realizarão visitas às famílias identificadas pelo Sistema SASC Integração e inscritas no CADUNICO. “Nas visitas são feitas atualizações dos dados cadastrais e a aplicação de um formulário socioeconômico”, destaca o Secretário da Sasc, José Santana.

Público-alvo:

• Famílias consideradas pobres com renda per capita de até R$ 178,00;
  • Famílias não beneficiadas pelo Programa Bolsa Família;
  • Famílias não beneficiadas pelo Benefício de Prestação Continuada – BPC;
  • Famílias não beneficiadas por Auxílios do Governo Federal ;
  • Famílias monoparentais chefiadas por mulheres;
  • Famílias com crianças e adolescentes com idade de até 17 anos e 11 meses;
  • Famílias com pessoas com deficiência não atendidas por benefício;
  • Famílias com pessoas idosas no agrupamento familiar não atendidas por benefício.

• ASCOM

O Sindicato dos Trabalhadores Rurais, STR de Floriano-PI, está recebendo cerca de 1.400 quilos de sementes de milho e feijão que serão repassados aos agricultores, inseridos no Projeto Agricultura Familiar,  de Floriano.

"A quantidade desses produtos que é para o plantio foi enviada pelo Estado, mas ainda é pouca, no entanto, dá para ir suprindo as necessidades de muitos agricultores", diz Juscinaldo Rosendo que está presidente do Sindicato.

A entrevista é do Ivan Nunes, do Piauí Notícias. 

Da redação