A Medida Provisória 1096/22 abre crédito extraordinário no Orçamento da União no valor de R$ 550 milhões em favor do Ministério do Desenvolvimento Social para ajudar a população prejudicadas pelas chuvas intensas que deixaram dezenas de mortos e milhares de desabrigados principalmente na Bahia e em Minas Gerais. Parte da verba também será destinada para apoio aos estados da Região Sul, afetados com forte estiagem.
Os entes federados poderão utilizar os recursos para atender a despesas relacionadas a socorro, assistência às vítimas, fornecimento de água potável, cestas básicas, material de higiene e limpeza, combustível, além de dormitórios e colchões para os desabrigados. O dinheiro também deve ser empregado em apoio aéreo no resgate à população atingida, transporte de medicamentos, entre outras ações.
Já para enfrentar as consequências da estiagem na Região Sul, a medida permitirá a aquisição de cestas básicas, locação de carros pipa e gastos com combustível, entre outras medidas, nos locais onde a produção econômica e a agricultura familiar foram comprometidas.
O governador Wellington Dias inaugura, na tarde deste domingo (23), uma série de obras nas áreas de infraestrutura, trânsito, educação e cultura na cidade de Oeiras. As ações fazem parte das comemorações pelos 199 anos de adesão do Piauí à Independência do Brasil.
Oeiras é sede do Território de Desenvolvimento Vale do Canindé, região que engloba 17 municípios e tem uma população superior a 120 mil habitantes. A cidade é referência na região para serviços, cultura, educação, saúde e comércio. Nesse sentido, o Governo do Estado entregará, na oportunidade da visita do governador, um novo aeroporto, um novo campus da Universidade Estadual do Piauí (Uespi) e a reforma da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) e do Museu de Arte Sacra.
A cidade tinha uma pista de pousos e decolagens que foi transformada em um aeroporto com estrutura que dará as condições do município receber voos noturnos, principalmente, em casos de emergência na área da saúde com deslocamentos do Samu Aéreo e em outras situações.
A Secretaria de Estado dos Transportes (Setrans) fez a reforma, ampliação e pavimentação asfáltica da pista que tem 1.200 metros de extensão e 23 de largura; construiu pista de taxiamento, pátio de estacionamento de aeronaves e implantou a sinalização diurna horizontal, além de drenagem e construção da cerca de proteção ao redor do aeródromo com estacas de concreto. O local conta ainda com um terminal de passageiros e estacionamento para visitantes. No total, foram investidos R$ 6,3 milhões, recursos do Tesouro Estadual, por meio do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social, o PRO Piauí.
A Setrans está concluindo o projeto para implantação das estruturas necessárias que permitem o balizamento noturno de aeronaves. Nestes serviços serão investidos R$ 2 milhões pelo Governo do Estado. Após essas intervenções e homologação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o aeroporto poderá receber voos noturnos.
O governador entregará também a reforma da 7ª Ciretran, sediada em Oeiras. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) realizou intervenções para tornar a estrutura mais funcional para melhor atender aos usuários dos serviços do órgão. Foi feita a modernização nas áreas internas e externas do prédio, incluindo a instalação de bancadas em granito, esquadrias, revestimentos, reparos elétricos, instalações hidráulicas/sanitárias e pinturas. Foram instaladas ainda barras de apoio com adaptação dos banheiros, proporcionando acessibilidade para pessoas com deficiência.
A 7ª Ciretran atende diariamente mais de 200 pessoas de Oeiras e cidades próximas, com a oferta de serviços de habilitação e veículos.
Campus da Uespi
Atualmente, a sede da Universidade Estadual do Piauí, Campus Professor Possidônio Queiroz, funciona no prédio histórico da antiga Escola Normal, no centro de Oeiras, local tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Agora, a cidade contará com uma nova sede do campus, com uma estrutura mais ampla e adequada para atendimento da comunidade acadêmica.
Wellington entregará o novo prédio que tem 3.650 m² de área construída, onde foram investidos R$ 6,5 milhões. A nova estrutura possui dois blocos, estacionamento, áreas de convivência e guaritas.
Um dos blocos conta com salas administrativas, cantina, sala de musculação, quatro laboratórios, uma biblioteca com seis salas de estudo e um auditório com 182 vagas, mais 6 vagas para pessoas com deficiência (PCD), uma sala de comando e banheiro. O segundo bloco dispõe de 14 salas de aula e banheiros, inclusive para PCDs.
Além disso, Dias assinará a ordem de serviço para início das obras de pavimentação asfáltica de 4.632 m² da via de acesso ao novo campus da Uespi. Serão investidos mais de R$ 500 mil no asfalto que, além de beneficiar o acesso de alunos, também facilitará a mobilidade dos moradores de bairros próximos à instituição.
Museu de Arte Sacra
Para deixar o centro histórico da primeira capital do Estado mais belo e cada vez estruturado para receber os turistas que visitam a cidade berço do Piauí, o Governo do Estado entrega a reforma do Museu de Arte Sacra de Oeiras, criado em 1983.
Durante sua visita, Wellington inaugura a reforma que incluiu intervenções na cobertura, pintura interna e externa, melhoria das instalações elétricas e implantação de instalações de combate incêndio, inclusive com a aplicação de verniz antichama. Foi feita ainda a recuperação do forro e piso em madeira, a recuperação das esquadrias e a instalação de sistema de câmeras de segurança, além de uma moderna iluminação da fachada do prédio. O espaço também está ganhando nova museografia. Nessas intervenções, a Secretaria de Estado da Cultura (Secult) investiu R$ 266 mil, recursos do Tesouro Estadual.
Comemorações do dia 24 de Janeiro
Na segunda-feira (24), a vice-governador Regina Sousa participa, em Oeiras, das solenidades cívico-militares em comemoração aos 199 anos de adesão do Piauí à Independência do Brasil. Na oportunidade, haverá o hasteamento de bandeiras e desfile militar em frente à sede da prefeitura do município. Em seguida, Regina Sousa participa de culto em ação de graças na Primeira Igreja Batista em Oeiras.
No mesmo dia, a gestora participa de missa em ação de graças na Catedral de Nossa Senhora das Vitórias.
Encerando as comemorações, o Governo do Estado homenageia cidadãos, que contribuem com seu trabalho para o desenvolvimento do Piauí, com a outorga da Ordem Estadual do Mérito Renascença do Piauí.
Bolsonaro, presidente do Brasil, defendeu neste sábado (22) que a chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos combustíveis, em estudo pelo Palácio do Planalto, não causará atrito com os governadores.
A proposta para diminuir o preço dos combustíveis e da energia elétrica pode incluir a possibilidade de redução do ICMS cobrado pelos estados. O texto, em negociação no Congresso Nacional, ainda não foi apresentado. “A PEC autoriza, não impõe, que o presidente da República e os governadores diminuam, ou zerem, os valores do PIS-Cofins/Cide, e ICMS dos combustíveis. Nada de atrito, apenas a possibilidade de se baratear os preços da gasolina, álcool, diesel, gás de cozinha e energia elétrica, diminuindo impostos”, escreveu o presidente nas redes sociais. Ele afirma ainda que já foi zerado o imposto federal do gás de cozinha (botijão de 13 kg).
Bolsonaro pretende ainda, segundo interlocutores do governo, incluir na proposta a possibilidade para os estados reduzirem a carga tributária sobre os combustíveis, o que inclui o ICMS. A medida pressionaria os governadores a promover a redução dos tributos, uma vez que a União já teria reduzido os impostos federais.
Planalto, Câmara e Senado defendem medidas para a redução do preço dos combustíveis, mas divergem quanto à forma. O presidente Bolsonaro culpa os governadores, por não abrirem mão da arrecadação do ICMS.
A discussão sobre o assunto se intensificou nas última semana, após governadores anunciarem que suspenderiam o congelamento do tributo, feito em novembro para segurar a alta dos combustíveis. O presidente da Câmara, Arthur Lira, foi às redes sociais para cobrar o Senado e governadores.
Já os governadores dizem que o problema da alta dos combustíveis é a política de preços da Petrobras, que atrela o valor do combustível brasileiro ao do petróleo em dólar no mercado internacional.
Na manhã desta sexta-feira (21), o Diretor Geral do DETRAN-PI, Garcias Guedes, o Diretor Técnico da ATI, Luciano, o Analista da ATI, Richarlysson, o Diretor da SEFAZ, Alan, o Analista da SEFAZ, Marcelo e os Analistas de Sistemas do DETRAN-PI, Antonio Fernando e Helielson, estiveram reunidos com representantes dos Lojistas de Veículos para tratar sobre os a emissão do CRLV-e, serviços de transferências de propriedade e de jurisdição de veículos no novo sistema RENAVAM. Na oportunidade, foram repassadas todas as informações e inconsistências ainda existentes, ao tempo que foi demonstrada a evolução na prestação de serviços e que os casos de transferências não concluídos estão sendo tratados pelas equipes do DETRAN e ATI, especialmente os casos no qual envolvem multas.
O Diretor Geral do DETRAN ressaltou que a mudança sistêmica proporcionada pela ATI foi necessária e que eventuais erros e incongruências impedindo a conclusão de serviços são decorrentes da migração da base de dados de tamanha envergadura e podem ser geradas por diversos fatores que como a divergência de dados de veículos e proprietários com a base nacional, cadastros de despachantes e multas lançadas e não baixadas na base nacional.
Frente a estes problemas, a ATI destacou que diuturnamente estão trabalhando para reduzir estes gargalos e que monitoram diariamente o funcionamento do Renavam e Renach e, diante de qualquer intercorrência, entram em ação de imediato.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
