O Projeto de Lei 024/2021 que trata das Concessões de Serviços Públicos no município de Floriano foi o destaque da sessão desta segunda-feira, 08 de novembro, na Câmara Municipal. Convidado a explicar o PL o secretário de Governo, Bento Viana, fez uma explanação completa do que traz o projeto, inclusive apresentando os resultados de um estudo de viabilidade técnica, que apontou vantagens deste tipo de concessão, por exemplo, voltado ao serviço de abastecimento d’água e esgotamento sanitário, entre elas, investimentos de milhões na área modernização do setor, mais qualidade à prestação de serviço e possibilidade de tarifa mais barata, equivalente à prestação do serviço.

O PL 024/2021 trata sobre a Concessão do Serviço Público, por meio de parcerias público-privadas (PPP’s) não só de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Floriano, mas também de Iluminação Pública e Transporte Público. Segundo Bento Viana, o projeto traz soluções para a universalização dos serviços em referência, como a realização de investimentos, política tarifária estruturada, regulamentação dos serviços e a garantia do cumprimento dos direitos dos usuários. Depois de ouvir a explanação, os vereadores fizeram uso da palavra, elogiando a apresentação.

Eles aproveitaram para aprovar um requerimento convocando uma audiência pública para a discussão mais aprofundada do projeto com a presença dos usuários. Na sessão de ontem foram apresentados ainda, o Projeto de Lei 025/2021, de autoria do Poder Executivo, que trata sobre o plano plurianual de Floriano para o período de 2022-2025, e dois ofícios com a prestação de contas, um do consolidado mensal, e outro, dos Fundos Especiais do município, referentes a agosto/2021.

Os vereadores ainda apresentaram indicações de serviços a serem realizados pela prefeitura. Os dois projetos de lei seguiram para a análise nas comissões internas da Câmara.

Na noite desta segunda-feira, 8, o Secretário Municipal de Governo, Bento Viana, apresentou os principais aspectos da concessão comum e ainda trouxe dados técnicos, econômicos e jurídicos que fundamentam a aplicabilidade da concessão comum na área dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

A partir dos estudos apresentados pelo secretário, observou-se uma série de problemas na atual prestação do serviço e como solução para esses problemas a concessão comum apresenta-se como uma alternativa para a resolução dos mesmos.

Através da concessão a população terá, conforme demonstrado na apresentação, tarifas mais baixas, serviço de eficiência e regulamentado localmente, bem como a certeza dos investimentos necessários para a melhoria dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

O Secretário afirmou que a concessão vem sendo utilizada com êxito no cenário nacional e até estadual, comprovando a sua eficiência em relação aos modelos tradicionais de prestação do serviço, pois traz empresas com grande expertise na área, que empregam as técnicas mais atuais, sem falar que é um dos meios que viabilizam o atendimento das metas do novo marco legal do saneamento básico, de universalização dos serviços de abastecimento de água em até 99% e de esgotamento sanitário em 90%.

Um dos pontos mais discutidos no plenário da Câmara foi referente as tarifas pagas pelo serviço, diante disso o Secretário apresentou o modelo econômico e a estrutura tarifária da concessão que incialmente traz custos mais baixos para todas as faixas de consumo. 

Outro ponto bastante discutido foi a segurança do instituto, que passa por uma regulamentação rígida “os serviços serão regulamentados localmente, por uma agência reguladora a ser criada e toda a atuação do futuro concessionário será fiscalizada, devendo o mesmo cumprir todas as metas contratuais, desde investimentos até a forma como atendo os usuários dos serviços, como por exemplo, os medidores de desempenho, que vão aferir desde a qualidade da água até os prazos com que o concessionário atende as demandas dos usuários" disse Bento.

"Estamos pleiteando junto ao poder Legislativo, a autorização Legislativa para que o município possa fazer a concessão que é a prestação do serviço pela iniciativa privada, mas de uma maneira regulamentada e fiscalizada,  garantido todos os direitos do cidadão, principalmente no que diz respeito às tarifas, que serão cobrados preços módicos, com qualidade e fazendo também uma equalização com serviços prestados de qualidade", finalizou o Secretário de Governo, Bento Viana.

O vereador Joab Curvina, presidente da Câmara de Vareadores de Floriano, colocou como muito importante os temas abordados pelo Bento Viana, secretário de Governo local, na sessão dessa segunda-feira.

Bento, de acordo com o vereador Curvina que é o presidente da Câmara, atendeu uma convocação do Legislativo e, soube explanar na Tribuna os temas indicados.

O Projeto de Lei em questão, de acordo com o Joab, é o 024 que trata de concessão de serviços públicos na cidade.

Veja a entrevista: 

Da redação

O secretário Bento Viana, do governo de Floriano, esteve na Câmara nessa noite de segunda-feira, 09, para tratar da concessão dos serviços de água e esgoto do município, bem como das PPPs.

O secretário, por um determinado tempo, explanou sobre o foco desses temas e, na sequência alguns vereadores se manifestaram,

O vereador Antônio José, da base de oposição, parabenizou o Bento pelas explanações. 

Da redação