O prefeito Mão Santa, de Parnaíba-PI, comunicou ontem 22/12 em seu gabinete, do pagamento de 14º salário aos professores efetivos da Rede Municipal de ensino.

O Gil Borges, secretário de Fazenda, esteve com o prefeito Mão Santa e na oportunidade falou ao gestor da importância do pagamento para categoria.

Ele destacou ainda as receitas do município e todos os funcionários foram pagos religiosamente em dia, ou seja, bem antes do prazo limite.

 O deputado federal Fábio Abreu tem priorizado a indicação de recursos para os serviços públicos em todo o Estado, em especial para a saude. Só em 2021, o parlamentar destinou R$ 9 milhões através de emendas individuais impositivas e de emendas bancada para o setor. O valor foi aplicado em 26 cidades piauienses.

Disse o deputado, “fazemos nosso trabalho para promover melhores condições para a população do Piauí. E a saúde, entre outras áreas, é um dos fatores que impactam diretamente da vida de cada pessoa. E destaco que não é só destinar, também é importante acompanhar de que forma esses recursos são aplicados, ver a realidade de cada município e saber suas necessidades. O nosso objetivo é melhorar e valorizar a saúde do nosso estado. Portanto, reitero o compromisso de seguir trabalhando para conseguir recursos e levá-los aos municípios do Piauí, nas mais diversas áreas”.

Os recursos são feitos pelo Ministério da Saúde através do Piso da Atenção Básica (PAB) e podem ser utilizados na ações de atenção básica como Saúde da Família, saúde bucal, entre outros.

Do total das verbas federais, R$ 7 milhões são de emendas individuais impositivas repassadas aos municípios de Cajueiro da Praia, Lagoinha, Parnaguá, Buriti dos Montes, Nazária, Gilbués, Agricolândia, São João da Serra, Jatobá, Colônia do Gurgueia, Socorro do Piauí, José de Freitas, Miguel Alves Campo Maior, Matias Olímpio, Luís Correia, Bom Princípio do Piauí, Demerval Lobão, São Miguel do Fidalgo, Castelo do Piauí.

Já as cidades de São José do Piauí, Cocal dos Alves, Luzilândia, Demerval Lobão Jatobá e Conceição do Canindé, foram contempladas com emendas de bancada que juntas totalizaram o valor de R$ 2 milhões. "Continuarei atuando para viabilizar a melhoria dos serviços de saúde pública para a população", finaliza Fábio Abreu.

meionorte

Na manhã desta quarta-feira, 22, o prefeito de Floriano, Joel Rodrigues, esteve reunido com representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Igor Ramon, Coordenador de área e chefe da gerência de Floriano, e Oisse Holanda, Coordenador de Subárea de Floriano, para dialogar sobre os importantes trabalhos da instituição.

Na oportunidade, foi abordado a realização do Processo Seletivo Simplificado que está com inscrições abertas de 15 e 29 de dezembro. A previsão para realização da prova é em 27 de março de 2022, para profissionais que desejem atuar no próximo censo, com 48 vagas disponíveis para Floriano.

Além de vagas para recenseasores, também estão disponíveis vagas para os cargos de Agente Censitário Municipal (1) e Agente Censitário Supervisor (5), com salários que variam de R$ 1.700,00 a R$ 2.100,00. Mais informações no www.ibge.gov.br.

ascom

Na sessão plenária desta quarta-feira (22), a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou o Projeto de Lei nº 95/2021 enviado junto com a Mensagem 97/2021, do Governo do Estado, adequando a legislação estadual à Lei Complementar aprovada nesta semana pelo Congresso Nacional.

A matéria trata da partilha do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações entre estados, destinadas a contribuintes que não pagam impostos. As compras realizadas pela internet devem ser as mais impactadas pela mudança.

A alteração se deve à necessidade de atualização da legislação estadual. Anteriormente, o pagamento de ICMS sobre produtos que os contribuintes piauienses adquiriam de outros estados era regulamentado por meio de cláusulas produzidas internamente no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). No início de 2021, o Supremo Tribunal Federal votou favorável à inconstitucionalidade dessa legislação e sobre a necessidade de o tema ser tratado por meio de lei complementar. Caso a matéria não tivesse sido aprovada ainda este ano, haveria falta de regulamentação sobre as operações interestaduais.

Com o PL aprovado nesta quarta-feira, questões como a diferença da alíquota de ICMS entre unidades federativas, momento de ocorrência do fato gerador da tributação e a base de cálculo do imposto passarão por mudanças a partir do começo do próximo ano.

A mensagem foi enviada à Alepi na última terça-feira (21) e tramitou em regime de urgência depois de requerimento de autoria do presidente da Alepi, Themistocles Filho (MDB). Foi aprovada, ainda nesta quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, antes de seguir para aprovação em Plenário.

alepi