O SICOMFLOR e Associação dos Comerciantes, Ambulantes e Feirantes do Mercado Central de Floriano promoveram uma audiência com o prefeito Antonio Reis Neto, de Floriano, sobre a reforma do Mercado Central.
No encontro, o prefeito Reis Neto garantiu que a reforma irá acontecer com os recursos da venda do terreno da antiga Rodoviária e da Garagem da Prefeitura.
O projeto da obra está sendo concluído e logo haverá a licitação para a execução da mesma. O advogado Dr. José Alfredo Gaze está prestando assessoria em todo o processo de organização da associação e da defesa dos seus interesses.
A Promotoria de Justiça de Barro Duro ajuizou três ações de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Passagem Franca do Piauí, Raislan Farias dos Santos, e mais 17 pessoas investigadas durante a Operação “Ibi Clausus”.
O Ministério Público requer que os processados sejam condenados a ressarcir o erário em mais de R$ 6 milhões. A Operação “Ibi Clausus” foi deflagrada em outubro de 2020, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPPI) e a Promotoria de Justiça de Barro Duro, na cidade de Passagem Franca do Piauí, por crimes contra a administração pública municipal praticados por organização criminosa chefiada localmente pelo ex-gestor.
A operação resultou no oferecimento de três denúncias criminais: as penas dos crimes imputados aos envolvidos, somadas, ultrapassam 100 anos de reclusão. O Ministério Público requereu a prisão preventiva do ex-prefeito, mas o Poder Judiciário local indeferiu o pedido. A Promotoria de Justiça, então, interpôs recurso junto ao Tribunal de Justiça, o qual ainda está pendente de julgamento.
Já as ações de improbidade visam à proteção e à recomposição do patrimônio público. Além do ressarcimento ao erário, o MPPI requer a suspensão de direitos políticos dos processados, aplicação de multa civil, proibição de contratar com o poder público, além de diversas outras sanções.
A tramitação das ações de improbidade pode ser acompanhada por meio da consulta pública no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, com os números: a) 0800716-89.2022.8.18.0084; b) 0800689-09.2022.8.18.0084; c) 0800641-50.2022.8.18.0084.
Os principais veículos de comunicação do Brasil já definiram as datas dos debates com os candidatos à Presidência da República. A campanha inicia oficialmente no dia 16 de agosto, mas dez dias antes, ainda no dia 6, acontece o primeiro debate entre os candidatos na CNN.
Os debates acontecem entre os dias 6 de agosto e 29 de setembro, sendo o último realizado pela TV Globo. O primeiro turno das eleições está marcado para dia 2 de outubro e o segundo turno para dia 30 do mesmo mês.
Confira datas dos debates:
Primeiro turno
6 de agosto – CNN
9 de agosto – Jovem Pan
14 de agosto – Band
2 de setembro – RedeTV!
8 de setembro – CBN e jornais O Globo e Valor
13 de setembro – TV Aparecida
22 de setembro – Folha e UOL
24 de setembro – SBT, O Estado de S. Paulo, Veja e Rádio Nova Brasil FM
29 de setembro – Globo
Segundo turno
3 de outubro – CNN
4 de outubro – Band
11 de outubro – Jovem Pan
13 de outubro – Folha e UOL
22 de outubro – SBT, O Estado de S. Paulo, Veja e Rádio Nova Brasil FM
A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (24) o projeto que considera essenciais bens e serviços relativos a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, impedindo a aplicação de alíquotas de tributos iguais às de produtos listados como supérfluos. A sessão do Plenário de terça está marcada para as 13h55.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que, neste mesmo dia, fará uma reunião na residência oficial com os líderes da oposição e da base aliada para discutir a votação dessa proposta (Projeto de Lei Complementar 18/22, apensado ao PLP 211/21).
Enquanto o PLP 18/22, do deputado Danilo Forte (União-CE), apenas considera esses bens e serviços como essenciais, proibindo a aplicação de alíquotas de supérfluos, o PLP 211/21, do deputado Sidney Leite (PSD-AM), fixa uma alíquota máxima de 5%, que pode ser aumentada para até 15% quando se tratar de progressividade ambiental, valendo para os tributos federais, estaduais e municipais.
Setor aéreo Na pauta constam ainda cinco medidas provisórias, como a MP 1089/21, que reformula a legislação sobre aviação civil. Os deputados precisam analisar emendas do Senado ao texto aprovado pela Câmara em abril.
Uma das emendas direciona ao Sest e ao Senat 40% do que é arrecadado com contribuições do setor aéreo para o Senai, o Sesc e o Sesi a fim de financiar o ensino profissional da aviação civil. Atualmente, os recursos vão para o Fundo Aeroviário para o ensino profissional aeronáutico.
A MP aprovada acaba com a diferença entre serviços aéreos públicos (transporte comercial regular) e serviços privados (sem remuneração e em benefício do operador), além de mudar valores e tipos de ações sujeitas a taxas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
De acordo com o texto aprovado pelos deputados e pelos senadores, as companhias aéreas serão proibidas de cobrarem qualquer tipo de taxa, em voos nacionais, pelo despacho de bagagens de até 23 kg, e em voos internacionais, pelo despacho de bagagens de até 30 kg.
O substitutivo do relator, deputado General Peternelli (União-SP), também determina que tanto as companhias aéreas quanto os que prestam serviços de intermediação de compra de passagem (agências ou aplicativos, por exemplo) devem fornecer às autoridades federais competentes as informações pessoais do passageiro.
Salário mínimo Outra MP em pauta é a que aumentou o salário mínimo no começo do ano. A Medida Provisória 1091/21 fixou o valor para 2022 em R$ 1.212 ao mês.
O novo valor considera a correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro de 2021 e a projeção de inflação de dezembro de 2021, estimada pela área técnica do Ministério da Economia. No total, o reajuste é de 10,18% em relação ao salário mínimo anterior, que era de R$ 1,1 mil.
Estados também podem ter salários mínimos locais e pisos salariais por categoria maiores do que o valor fixado pelo governo federal.
Pedofilia Entre os projetos pautados destaca-se o PL 1776/15, do deputado Paulo Freire Costa (PL-SP), que inclui os crimes de pedofilia na Lei dos Crimes Hediondos.
Segundo substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), elaborado pelo deputado Leo Moraes (Pode-RO), a pena para esses crimes deve ser cumprida inicialmente em regime fechado e é insuscetível de anistia, graça, indulto e fiança.
Atualmente, das condutas caracterizadas como pedofilia, a Lei dos Crimes Hediondos inclui apenas o estupro de vulnerável e o favorecimento da prostituição de criança, adolescente ou vulnerável.
O substitutivo também aumenta penas previstas no Código Penal para crimes de pedofilia e outros tipificados no Estatuto da Criança e do Adolescente.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
