Em resposta à decisão judicial (veja a matéria anterior) recente quando a pesquisa em Floriano-PI, o pré-candidato à Prefeitura de Floriano, deputado estadual Marcus Vinícius, numa nota enviada ao Piaui Notícias, cita:

"reafirmamos o compromisso com a transparência e a legalidade das suas ações. A pesquisa eleitoral nº PI05921/2024, divulgada em sua rede social, é integralmente legítima, e foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atendendo integralmente à resolução eleitoral 23600/2019. A pesquisa mostra que Marcus Vinícius continua na liderança, com 61,61% dos votos válidos, refletindo a confiança da população em suas propostas e em seu trabalho.

Atendendo à decisão judicial, as informações foram removidas das redes sociais, pois não constava o número de registro presente no site do TSE. Ressaltamos nosso compromisso com um processo eleitoral justo e transparente, e seguiremos todas as orientações legais para garantir a lisura do pleito.

Marcus Vinícius e sua equipe continuam firmes na campanha, focados em construir um futuro melhor para Floriano, sempre com respeito às normas eleitorais e com a mesma dedicação que tem conquistado o apoio expressivo da população.

Assessoria de Comunicação
Deputado Estadual e Pré-candidato à prefeitura de Floriano Marcus Vinícius".

Da redação

O pré-candidato a prefeitura de Floriano, deputado suplente Marcus Vinícius, sofreu mais uma derrota na Justiça Eleitoral.

Dessa vez, o juiz Franco Morette, deferiu pedido de tutela de urgência para determinar que o deputado petista exclua, no prazo de 2 (dois) dias, a divulgação do resultado da pesquisa eleitoral nº PI05921/2024, publicada em sua rede social Instagram.

O magistrado orienta ainda que Marcus Vinícius se abstenha de publicar novamente, de maneira irregular, em qualquer outro meio, sob pena de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

“De fato, a ausência de informações fundamentais previstas no referido dispositivo regulamentar, quais sejam, o período de realização da coleta de dados, a margem de erro, o nível de confiança, o número de entrevistas e o nome da entidade ou da empresa que a realizou e, se for o caso, de quem a contratou, pode comprometer a transparência e a confiabilidade da pesquisa eleitoral divulgada, gerando potencial prejuízo ao processo democrático. Presentes, portanto, os requisitos plausibilidade do direito e o risco de dano, uma vez que a continuidade da divulgação da pesquisa sem o cumprimento das exigências legais pode causar danos irreparáveis ou de difícil reparação à lisura do pleito eleitoral”, disse Morette.

ASCOM PMF

"São apenas especulações quanto ao nome que deve ser o pré-candidato a vice-prefeito na chapa que tem o deputado estadual Marcus Vinícius, como pré a prefeito", citou um dos nomes importantes da base petista, em Floriano. 

 Informações chegaram nessa manhã a redação do Piauí Notícias, dando conta de que o nome da ex-vereadora Ana Cleide seria anunciada ainda hoje. Por telefone, a ex-vereadora Ana afirmou que está pré-candidata à Câmara.

Surgiu a informações de que o nome a vereadora Daguia de Bela está no páreo, no entanto, ele nao confirma isso, mas que está também como pré a vereadora.

No entanto, os nomes mais lembrados na base petista para a pré a vice-prefeito, são do vereador Enéas Maia (MDB) e da professora Marisol Simplício, mesmo partido.  

O deputado Marcus Vinícius, por telefone ao PN a pouco, disse, "ainda não tem nada definido, temos tempo para isso".  Ainda conforme informações, esse nome não deve ser anunciado hoje, como estão divulgando.

Da redação - Imagem ilustrativa

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que a aprovação da regulamentação da reforma tributária entrega para o País um sistema mais enxuto, que fez justiça social, com aprovação de cashback para a população mais carente que faz parte do CadÚnico. “Todo nosso objetivo foi, além de fazer um sistema melhor, mais ágil, mais simples, menos burocrático, que a gente possa ter alcançado níveis menores de uma tributação em uma base maior com percentual menor para todos os brasileiros”, disse Lira.

A regulamentação da reforma está prevista no Projeto de Lei Complementar 68/24, que foi aprovado no Plenário da Câmara e agora seguirá para análise do Senado.

Segundo Lira, essa era a mais complicada das complementações da emenda constitucional da reforma tributária, aprovada no ano passado. “Temos um país ainda muito desigual. Precisávamos encaixar o Brasil em uma forma mais simples de tratar todos os tributos, simplificando todas as vertentes”, disse Lira, ao classificar o atual sistema como um “manicômio” tributário.

“Terminamos um dia [hoje], que muitos não acreditavam alguns meses atrás, e a Câmara mais uma vez consegue entregar uma reforma que não é a melhor, mas é a possível”, disse o presidente da Câmara.

Previsibilidade
Lira ressaltou a trava incluída na proposta para que, quando a soma das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens (CBS) chegarem a mais de 26,5%, o Executivo precisará encaminhar projeto de lei complementar propondo redução de alíquotas. “Colocamos um teto, para que a alíquota mantenha-se sempre com nível estável com previsibilidade para toda população brasileira”, explicou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias