O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) suspendeu os diretórios regionais do PDC (Partido Democracia Cristã), PCO (Partido da Causa Operária), PCB (Partido Comunista Brasileiro); o Partido AGIR e o PMB (Partido da Mulher Brasileira) por não prestação de contas.
A decisão da Corte eleitoral foi por unanimidade e atendeu a uma representação do Ministério Público Eleitoral. Em julho deste ano, o MP Eleitoral ajuizou 78 ações contra 18 partidos políticos que tiveram as contas julgadas como não prestadas, no exercício financeiro ou de campanha eleitoral, em conformidade com a Resolução TSE nº 23.571/2018.
Com relação ao PDC, o TRE determinou a suspensão do diretório até que ocorra a efetiva regularização da situação perante a Justiça Eleitoral.
“Uma vez que comprovado o trânsito em julgado do acórdão/decisão que julgou não prestadas suas contas referentes ao exercício financeiro de 2015”, informou o MPE.
Já em relação ao PCO e PCB, a decisão vale até a regularização da situação de inadimplência relativa às contas não prestadas da eleição de 2018.
Quanto ao AGIR e ao PMB, a suspensão vai durar até os partidos prestarem as contas do exercício financeiro de 2019.
“O ajuizamento das ações não tinha como objetivo imediato aplicar sanção aos partidos, mas incentivá-los a regularizar suas contas perante à Justiça Eleitoral, considerando que a maior parte dos recursos são públicos e cabe ao MP Eleitoral a fiscalização quanto à utilização dos mesmos”, disse o procurador regional Eleitoral, Marco Túlio Caminha.
Com a decisão, os partidos não poderão registrar candidatos enquanto perdurar a irregularidade que motivou a penalidade.
Num levantamento feito, o tenente coronel Inaldo Barros, comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar, com sede em Floriano-PI, ainda faltando dois meses para concluir o ano, mostra com números um comparativo das ações realizadas em 2021 com este ano.
De acordo com ele, houve um acréscimo nas apreensões de drogas e de armas de fogo, bem como nas prisões realizadas. Quanto ao roubo de veículos, houve também um acréscimo na cidade. Veja a entrevista.
Dr. Pessoa, prefeito de Teresina, participou na manhã desta quinta-feira (27), de uma reunião na sede da Superintendência Regional da Polícia Federal no Piauí, localizada no bairro Recanto das Palmeiras, zona Leste de Teresina. O objetivo do encontro foi renovar um plano de trabalho, com a assinatura de Acordo de Cooperação Técnica - ACT, que concede autorização de porte de arma de fogo para os integrantes da Guarda Civil Municipal de Teresina, com prazo de validade de 10 anos, juntamente a Polícia Federal.
A celebração da parceria garantirá melhores condições de trabalho para os agentes da Guarda Civil Municipal de Teresina. De acordo com o prefeito Dr. Pessoa, a administração municipal buscar alcançar a sua principal finalidade, que é a preservação do patrimônio público e a garantia da segurança de seus cidadãos.
Foto: Rafael Sérgio / semcom
“Essa autorização já existia e agora é só dar continuidade. De modo geral, os poderes são independentes, mas devem andar em harmonia. O nosso objetivo aqui é cumprimentar e agradecer essa excelente parceria com a Polícia Federal. Além disso, queremos buscar qualificação, por meio desta instituição para os nossos guardas. Nosso intuito é justamente garantir a segurança pública para os nossos cidadãos”, declarou o prefeito.
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Para o superintendente da Polícia Federal no Piauí, José Antônio Simões, o documento assinado (instrumento técnico) libera a concessão de porte funcional de arma de fogo aos guardas municipais, viabilizando os trâmites legais. Além disso, leva-se em consideração as convergências de esforços e os interesses recíprocos dos órgãos de segurança pública que participam do acordo, objetivando a obtenção dos resultados esperados a prestação de um serviço público eficiente e de qualidade.
“Essa é uma iniciativa muito proveitosa, por parte da Prefeitura, de organizar e formalizar a Guarda Municipal, que a gente encara como uma parceira na atividade de segurança pública. Ela desempenha um papel muito importante que é o de zelar pelo patrimônio municipal e pela tranquilidade com um trabalho feito em praças, escolas e demais localidades. Isso traz uma sensação de segurança para a população, além de auxílio no combate ao crime”, ressaltou José Antônio Simões.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.