O senador eleito Wellington Dias (PT-PI) disse há pouco considerar que o Brasil precisa crescer de forma mais elevada, o que pode ser feito com parcerias entre os setores público e privado para projetos na área de saneamento. Ele participou via videoconferência de evento organizado pelo grupo Esfera Brasil em Guarujá (SP).
“Eu sou defensor que o Brasil possa andar de forma acelerada nessa direção. Acho que a gente tem aqui grandes desafios do País, o País precisa crescer a taxas mais elevadas, e quando olho para a frente vejo oportunidades em várias áreas”, afirmou o senador.
Escalado para conduzir as negociações do governo eleito com o Congresso na área de Orçamento, Dias não comentou expectativas sobre o tema. O ex-governador do Piauí comentou a experiência do Estado com Parcerias Público-Privadas (PPPs) na área de saneamento e defendeu o modelo.
O petista disse ainda considerar que há uma confusão entre a lei de licitações e a modelagem de PPPs, algo que pode ser aprimorado. Dias ainda disse que pretende usar o mandato de senador para avançar no tema.
A Câmara dos Deputados aprovou proposta que amplia as atividades financiáveis com dinheiro do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). O texto prevê o uso de recursos do fundo para garantir empréstimos ao setor e permite a compra de vários tipos de títulos de recebíveis. A proposta será enviada à sanção presidencial.
Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (23) trechos do substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 2380/21, que trata do tema.
Wesley Amaral/Câmara dos Deputados
Bacelar: “deputados e senadores agora poderão destinar recursos ao Fungetur”
O Plenário aprovou parecer favorável do relator designado, deputado Bacelar (PV-BA). Ele afirmou que as alterações no projeto vão permitir que o Fungetur atue efetivamente como indutor de expansão e de fortalecimento da indústria turística.
O fundo financia projetos de investimentos, aquisição de bens para empreendimentos turísticos e capital de giro. “Se adotadas, as medidas constantes do projeto em muito contribuirão para o funcionamento mais eficiente do fundo e o maior acesso dos empresários do setor a recursos para investimento e expansão de seus negócios, com o consequente aumento da geração de emprego e renda”, explicou o relator.
Bacelar recomendou a aprovação de seis pontos do texto do Senado, entre os quais a possibilidade de uso de emendas parlamentares para financiar o setor. “Deputados e senadores agora poderão destinar recursos ao Fungetur”, disse.
Outro ponto é a autorização para que as instituições financeiras e de fomento credenciadas pelo Ministério do Turismo para realizar operações com recursos do Fungetur apliquem encargos de mora e multa sobre os valores vencidos e devidos pelo tomador final, assim como recorram à cobrança judicial.
Bacelar destacou que as novas regras vão facilitar o acesso às linhas de financiamento pelos empresários. Ele lembrou que o Fungetur recebeu um aporte de R$ 5 bilhões durante a pandemia, mas desse total apenas R$ 1 bilhão foi utilizado no financiamento de projetos turísticos.
A maior parte do texto que irá à sanção teve origem em substitutivo do ex-deputado Otavio Leite para o Projeto de Lei 2380/21, aprovado em dezembro de 2021.
Regulamentação Segundo o projeto, o Novo Fungetur será vinculado ao Ministério do Turismo, que regulamentará seu funcionamento e condições operacionais para financiar projetos empresariais em geral e empreendimentos próprios da cadeia produtiva do turismo, inclusive os realizados por entes públicos e entidades da sociedade civil sem fins lucrativos.
Poderão ser financiadas ações de promoção turística, como propaganda e publicidade, e equipamentos e instrumentos para o profissional do turismo, especialmente veículos utilizados por guias.
Além disso, poderão ser financiadas as atividades de hospedagem, transporte, parques temáticos e outras já previstas na Lei 11.771/08; e infraestrutura turística.
De 10% a 30% dos recursos serão reservados a ações de infraestrutura turística, devendo o saldo não utilizado em determinado ano ser destinado a essas atividades e à elaboração de planos diretores de turismo.
Contarão com apoio de recursos do fundo o desenvolvimento de políticas públicas prioritárias, programas de turismo social e ações de busca ativa de potenciais tomadores de empréstimos, especialmente micro e pequenos empresários.
Novas fontes O substitutivo lista outras fontes de recursos para o fundo, como empréstimos internacionais, taxa de administração e de comissão em transações de garantia de empréstimos, e retorno obtido com cotas de fundos de investimento em recebíveis (créditos a receber comprados de prestadores de serviços turísticos).
Uma das mudanças do Senado acatadas inclui as emendas parlamentares entre as fontes de receita do Fungetur.
Entre os fundos que trabalham com esses recebíveis e que poderão ser acessados pelo Fungetur estão os fundos de investimento em participações (FIP) e fundos de investimento imobiliário (FII).
O Novo Fungetur poderá comprar ainda direitos gerados por Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Cédulas de Crédito Imobiliário (CCI), operações de desconto de recebíveis de arranjo de pagamento (operadores de maquininhas de cartões) e oferta pública de títulos emitidos por empresas de pequeno porte participantes de plataforma eletrônica de investimento participativo (crowdfunding).
Um regulamento definirá os valores máximos de participação do Novo Fungetur nos fundos.
Os fundos mencionados deverão manter, no mínimo, 51% de seu patrimônio líquido investido em ativos relacionados à cadeia produtiva do turismo. Entretanto, o texto proíbe a participação acionária do fundo de turismo nas empresas da cadeia produtiva do turismo, exceto em cotas de fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC e FIC-FIDC).
Ocupantes de imóveis públicos regularizados por meio de cessão onerosa ou cessão de direito real de uso com finalidade turística deverão reverter parcela do valor pago ao fundo, conforme definido em portaria.
Empréstimos No formato proposto para o Novo Fungetur, todos os bancos, agências de fomento estaduais, fintechs, bancos cooperativos, cooperativas de crédito e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscip) poderão emprestar recursos do fundo, conforme credenciamento do Poder Executivo.
Todas as instituições financeiras poderão dispensar a exigência de garantia real nesses empréstimos, substituindo-a pelo compromisso do mutuário e dos sócios de cumprir as obrigações de pagamento.
Bacelar acatou ainda a previsão de que essas instituições financeiras e de fomento poderão aplicar encargos de mora e multa sobre os valores vencidos e devidos pelo tomador final, assim como recorrer à cobrança judicial.
Se forem agências de fomento ligadas a estados e municípios, suas administrações poderão vincular recursos dos fundos de participação (FPE e FPM) como garantia nas operações.
Será permitido ainda incorporar no valor total financiado as taxas administrativas.
Os agentes financeiros ficarão com os recursos do Novo Fungetur ainda não emprestados por cinco anos.
Microempreendedores As linhas de crédito deverão direcionar recursos para cinco categorias de mutuários e outras definidas em regulamento:
- microempreendedores individuais (MEIs) e prestadores autônomos de serviços turísticos cadastrados no Ministério do Turismo;
- micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional;
- micro e pequenas empresas em funcionamento há menos de um ano;
- cooperativas da área de turismo; e
- empresas de médio e grande porte.
Para os mutuários autônomos e MEIs, o projeto permite que, no caso de queda grande da atividade turística, guias de turismo paguem as parcelas do empréstimo por meio de horas/aula ou horas/serviços executadas em programas de turismo social aprovados pelo Ministério de Turismo.
Já as micro e pequenas empresas poderão autorizar o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) a receber dados cadastrais desse público com o objetivo de ofertar assistência e ferramentas de gestão.
Embratur Segundo o texto aprovado, as receitas da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) não comprometidas com despesas contratadas até o final de cada exercício serão transferidas para a Embratur.
Do total repassado, 2% deverão ser aplicados em pesquisas e estudos acadêmicos e técnico-científicos sobre produtos turísticos brasileiros que apresentem potencial mercadológico internacional. Deverá haver participação de instituições públicas ou privadas de ensino e pesquisa.
Debate em Plenário Coordenador da Frente Parlamentar do Turismo, o deputado Herculano Passos (Republicanos-SP) celebrou a aprovação da proposta. “Com aprovação dessa matéria por unanimidade, com certeza o turismo vai ganhar muito financiamento. É um setor importante para o nosso País, um setor que gera emprego, renda e progresso”, declarou.
A proposta também foi defendida pelo deputado Rodrigo Coelho (Podemos-SC). “Este projeto vai ser um divisor de águas no turismo brasileiro, junto com a nova Lei Geral do Turismo, aprovada por esta Casa em 2019 e que já está no Senado”, disse.
O deputado Bibo Nunes (PL-RS) também afirmou que o projeto é fundamental para o desenvolvimento do setor turístico que, segundo ele, ainda é pouco valorizado. “Infelizmente, o turismo ainda não tem o seu devido reconhecimento no País. É um setor de grande importância neste país continental com tantas belezas.”
Para o deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ), o turismo é uma atividade decisiva para a economia do século 21. “O turismo é transversal. Com o turismo, a gente pode preservar, pode ganhar emprego e renda. Então é muito importante a geração desse fundo, porque o setor perdeu 80% dos seus recursos públicos nos últimos dez anos”, afirmou.
Passando alguns dias fora do Brasil após o fim das eleições, o governador eleito Rafael Fonteles (PT) participou na sexta-feira, 25 de novembro, de encontro com lideranças, promovido pela Fundação Lemann e pela Escola de Governo Blavatnik da Universidade de Oxford, em Londres na Inglaterra.
No encontro em Oxford, o petista esteve com outros gestores eleitos visando discutir estratégias para viabilizar o desenvolvimento nacional. “É um encontro para, justamente, tratar de temas atuais, desafios que o mundo contemporâneo vive, não é somente no Brasil, mas de várias partes do mundo. É um momento muito especial para levar ainda melhores ideias para o bem do povo do Piauí”, frisou Rafael Fonteles.
Na volta ao Piauí, Rafael terá uma série de questões a serem resolvidas, como a finalização dos ajustes na máquina admnistrativa estadual; mudanças que serão analisadas ainda na atual legislatura pela Assembleia.
O evento traz experiências internacionais em países menos desenvolvidos, emergentes e mais desenvolvidos que tiveram êxito na meta de revolucionar o padrão de qualidade da aprendizagem de crianças e jovens. Com foco na educação em tempo integral, que faz parte do seu programa de governo, Rafael Fonteles buscou exemplos que possam ser introduzidos nas escolas do Piauí. Rafael foi citado pelos painelistas como professor e matemático quando foi pontuada a utilização sistemática de dados para a correta mensuração de metas nos programas de desenvolvimento da educação. Na oportunidade, apresentou propostas sobre o combate ao racismo no ensino público. “Tudo começa na escola, na formação dos professores, na educação das crianças e jovens, para, a partir dessa visão de mundo mais plural e mais livre de preconceitos, a próxima geração possa estar livre da discriminação e do racismo”, pontuou o governador eleito.
No evento, Rafael Fonteles teve encontro com grandes lideranças e executivos do Brasil e do mundo, como o empresário Jorge Paulo Lemann, controlador da AB InBev, maior fabricante de cervejas do mundo, e presidente da Fundação Lemann, que desenvolve projetos e programas em educação em diversos países. Ele também concedeu entrevista à equipe jornalística da Fundação Lemann.
Participam do encontro, 13 governadores eleitos, cerca de 15 senadores e deputados federais e lideranças da sociedade civil e acadêmica do Brasil. No painel em que participou o governador eleito do Piauí, também estava a deputada federal Tabata Amaral. Eles debateram sobre o que se espera do sistema educacional do Brasil nos próximos 10 anos. O encontro segue até as 18h pelo horário do Reino Unido e prossegue amanhã por toda a manhã e tarde do sábado (26).
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
