Em decisão publicada nesta segunda-feira (19), o Desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), Luiz Gonzaga Almeida Filho, validou a eleição da Câmara de Vereadores do município de Barão de Grajaú realizada no dia 05 de agosto de 2022, e dessa forma, garantiu a posse do vereador Weliton Ribeiro (PCdoB) no comando do Legislativo baronense.

A disputa pela presidência da Câmara da cidade foi judicializada após o atual presidente da Casa, vereador Teotônio Costa (Republicanos), não ter aceitado a derrota do mês de agosto e “inventado” uma nova eleição no inicio deste mês.

No último dia 06 de dezembro de 2022, o vereador Teotônio fez uma nova eleição no Parlamento e, por conta própria, anulou a anterior, a qual tinha sido derrotado. Foi então que Weliton Ribeiro ingressou na justiça pedindo que fosse assessorada a validade do processo eleitoral realizado em agosto.

Inicialmente, o Juízo da Vara Única da Comarca de Barão de Grajaú/MA, indeferiu o pedido formulado pelo vereador Weliton, porém, agora, o TJ-MA corrigiu a decisão e confirmou a validade da primeira eleição realizada para escolher a nova Mesa Diretora da Câmara – biênio 2023/2024.

– Decisão 

Na decisão do Desembargador Luiz Gonzaga, o togado diz que o resultado obtido na eleição de 05 de agosto de 2022 foi reconhecido, assinado e homologado pelos vereadores que participaram daquela sessão, respeitando, portanto, o que é colimado pelo princípio da soberania de plenário da Câmara Municipal.

“Ante o exposto, num juízo sumário da causa, DEFIRO A LIMINAR requerida, concedendo a tutela provisória de natureza cautelar, para, até o trâmite final processual: a) suspender os efeitos da sessão ordinária de 06 de dezembro de 2022 no âmbito da Câmara Municipal de Barão de Grajaú/MA e de atos subsequentes realizados em razão dela; b) reconhecer a validade da eleição ocorrida em 05 de agosto de 2022, assegurando-se a efetiva investidura da Mesa Diretora eleita nesta sessão legislativa.”, decidiu Gonzaga.

Na decisão, o Desembargador determinou que seja oficiado ao Juízo da Vara Única da Comarca de Barão de Grajaú, bem como a Câmara Municipal de Barão de Grajaú, para tomar ciência desta decisão, dando-lhe imediato cumprimento.

Vereador Welinton, eleito em Barão presidente a Câmara, diz que houve manobra no processo 

domingoscosta.com.br

"Um dia especial e de muita alegria. Agora, deputado estadual diplomado. Reafirmo o meu compromisso de trabalhar ainda mais pelo meu Piauí. Sigamos!". Essa foi uma publicação numa rede social do deputado estadual Gustavo Neiva, do PP, reeleito a uma cadeira na Câmara Estadual.

Gustavo Neiva, que vai para mais um mandato na ALEPI, foi uma das lideranç as maisbem votadas na cidade de Floriano, no entando, a sua votação caiu em relação ao pleito de 2018, quando  ele obteve  4.279 votos. Neste ano, em outubro passado, a votação do deputado foi de  3.271 votos, números que representam  9,84%  do eleitorado que de não votou em branco ou nulo na cidade de Floriano.

Gustavo Neiva, à esquerda, tem familiares em Floriano e era nome apoiado, à Câmara estadual, pela gestão pública municipal. Após o processo eletivo realizado em outubro, ele não  manifestou no Piauí Notícias, em entrevista sobre a sua votação local (Floriano), bem como sobre a sua reeleição.

Da redação

O Congresso Nacional derrubou nesta sexta-feira (16) o veto do presidente Jair Bolsonaro à proposta que proíbe o uso de materiais e estruturas destinados a afastar as pessoas em situação de rua de locais públicos – a chamada arquitetura hostil (VET 55/22). O texto segue agora para promulgação.

No Senado, origem da proposta, a derrubada do veto teve 60 votos favoráveis e 4 contrários. Na Câmara dos Deputados, foram 354 votos pela derrubada e 39 pela manutenção. Para que um veto seja derrubado, é necessário a maioria absoluta dos votos de senadores (41) e deputados (257), computados separadamente.

O Projeto de Lei 488/21, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), ficou conhecido como “Lei Padre Júlio Lancelotti”. No ano passado, o religioso viralizou nas redes sociais ao protagonizar cena em que tentava quebrar estacas pontiagudas de concreto instaladas pela prefeitura de São Paulo sob um viaduto.

O veto havia sido publicado na quarta-feira (14). A Presidência da República disse em nota que a expressão “técnicas construtivas hostis”, empregada no projeto, poderia gerar insegurança jurídica, por se tratar de “terminologia que ainda se encontra em processo de consolidação para inserção no ordenamento jurídico”.

Preocupação humanitária
Contarato comemorou a inclusão do veto na pauta do Congresso antes do prazo e afirmou que a futura lei envolve preocupação humanitária. “O Estatuto das Cidades precisa ser inclusivo, e a utilização de vergalhões, correntes e instrumentos pontiagudos tem o único objetivo de valorizar o patrimônio em detrimento do acolhimento da população em situação de rua”, comentou.

Ele ressaltou que a pandemia aumentou o número das pessoas que moram na rua e elogiou o trabalho de Lancelotti. “É um verdadeiro humanista, aguerrido, que tem um olhar voltado aos marginalizados, aos que mais precisam”, disse.

Humanização das cidades
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da proposta na Câmara, disse que a futura lei ajudará no combate ao preconceito e ao ódio aos pobres e às pessoas em situação de rua. “É muito importante que o poder público adote medidas para a humanização das cidades, adote medidas para o acolhimento. Ninguém vive na rua por opção, por querer, são as circunstâncias que levam a isso”, afirmou.

Orlando Silva cobrou que os municípios revejam os planos diretores das cidades para romper com as construções agressivas à população mais vulnerável.

O líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), disse que a proposta é um marco no acolhimento das pessoas mais vulneráveis. “Os gestores deveriam oferecer diálogo e políticas públicas para melhorar a qualidade de vida da população em situação de rua, e não esses métodos construtivos hostis”, avaliou.

Apenas o partido Novo recomendou a manutenção do veto. A deputada Adriana Ventura (SP) afirmou que o texto tem boa intenção, mas fere a autonomia dos municípios. “Entendo a questão humanitária, mas desumano é não dar conta de cuidar da população de rua, é dar barraca, cobertor e não moradia”, criticou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Na manhã deste sábado, 17, o ex-vereador Claudemir Barros - Bilú - concedeu uma entrevista ao Ivan Nunes sobre o processo político de 2024.

Quando perguntado sobre fazer parte de um grupo com o ex-vereador Mauricio Bezerra,  o apresentador Wellington Raulino e vereador Salomão Holanda, ele respondeu que não tem grupo e que o seu grupo são as pessoas que querem se candidatar a vereador na cidade. Veja a entrevista. 

Da redação