Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão legislativa

A Câmara dos Deputados aprovou, em 2022, 15 propostas de emenda à Constituição (PEC), como a que permitirá ao novo governo aumentar em R$ 145 bilhões o teto de gastos no Orçamento de 2023 para bancar despesas sociais e investir até R$ 22,9 bilhões do superávit financeiro por fora desse teto (PEC 32/22), que deverá ser revisto por projeto de lei complementar. A PEC foi promulgada como Emenda Constitucional 126.

A disparada dos preços dos combustíveis também provocou respostas do Parlamento, como para impedir a cobrança do ICMS em patamares iguais aos incidentes sobre produtos supérfluos.

Para microempreendedores, o Plenário aprovou um programa de microcrédito digital, a fim de emprestar valores de R$ 1,5 mil a pessoas físicas ou de R$ 4,5 mil aos microempreendedores individuais (MEI). A proposta foi transformada na Lei 14.438/22.

Neste ano, foram aprovados em Plenário 101 projetos de lei, 54 medidas provisórias, 39 projetos de decreto legislativo, 15 propostas de emendas à Constituição, 8 projetos de lei complementar e 8 projetos de resolução. Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, em caráter conclusivo, 93 projetos de lei.

Violência na escola
Quanto à violência no ambiente escolar, a Câmara aprovou a criação do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave) para prestar apoio psicossocial a membros da comunidade escolar vítimas de violência nas escolas ou em seu entorno (PL 1372/22). A proposta aguarda análise do Senado Federal.

Para coibir a atuação do chamado "novo cangaço", quando grupos criminosos fortemente armados invadem cidades, projeto aprovado pune esse crime com reclusão de 15 a 30 anos (PL 5365/20). A proposta aguarda análise do Senado Federal.

A Câmara também estabeleceu medidas protetivas semelhantes às da Lei Maria da Penha com o objetivo de proteger crianças que sofrem violência doméstica e familiar. O texto também considera crime hediondo o assassinato de crianças e adolescentes menores de 14 anos. A proposta foi transformada em lei e batizada de Lei Henry Borel.

Telessaúde
Resultante da experiência provocada pela pandemia de Covid-19, a telessaúde foi regulamentada pela Câmara, permitindo-se seu uso por todos os profissionais de saúde.

Na prevenção do sofrimento psíquico, projeto aprovado prevê que tanto escolas quanto unidades de saúde ficarão obrigadas a notificar sobre os casos de automutilação de alunos, crianças e adolescentes.

Enfermagem
E, para tentar viabilizar o pagamento do piso da enfermagem suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Plenário aprovou emenda constitucional permitindo o uso de dinheiro de fundos do Executivo para ajudar estados e municípios a implantar esse piso de R$ 4.750. A medida foi promulgada pelo Congresso Nacional.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Com a votação no orçamento indefinida na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), o Governo do Estado usará o duodécimo da projeção prevista para efetuar pagamentos em janeiro de 2023. A informação foi repassada pela governadora Regina Sousa (PT) nesta segunda-feira (26). 

“A Lei permite que o governo use o duodécimo. Pegue o orçamento previsto, divide por 12 e gasta 1/12 avos que ele pode. Lembrar que em 2015 o orçamento foi votado somente em abril, no tempo do impeachment da Dilma. Foi usando o duodécimo”, disse. 

A situação foi ocasionada devido a uma ação bilionária impetrada pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), que passou passou a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF). A pedido da equipe de transição do governador eleito, a votação foi adiada até o imbróglio ser resolvido.

Regina Sousa classificou toda a situação como “lamentável”. A ação sequestra pelo menos metade do orçamento de R$ 15 bilhões previsto para o próximo ano. 

“É lamentável que tenhamos chegado a esse impasse. Mas é uma questão muito séria, porque é uma ação judicial que implica metade do orçamento do estado. É uma ação questionável também, porque não dá pra avaliar que exista uma ação de R$ 7 bilhões para um único poder que acha que pode ter tido algum erro”, disse. 

A governadora destacou que o Governo do Estado está debruçado sobre a ação é busca um entendimento para não tomar decisões.  

“Vamos chamar um perito para avaliar tudo. Não podemos fazer assim em uma decisão de fim de ano. Não sabíamos dessa ação e aí no final do ano temos que decidir porque um ministro disse que tinha que decidir?”, destacou. 

Natan Portela 

A governadora esteve presentes nesta manhã nas obras de reforma e modernização do Instituto Natan Portella. Com a reforma, o Instituto Natan Portela passará a atender a sociedade piauiense com 103 leitos de atendimento dos quais, 30 de terapia intensiva e 73 leitos clínicos.

Foto: Renato Andrade/Cidadeverde.com 

As obras, realizadas ao longo de 12 meses, contemplaram a reforma de um anexo administrativo. Além da ampliação da UTI Joaquim dos Velhos, a primeira do hospital, de 07 para 10 leitos. 

O Centro Ambulatorial também foi reformado. No espaço, foi criado o novo Centro de Terapia Intensiva Gonçalo de Sousa Filho, uma homenagem a servidor do Natan Portella, vitimado pela Covid-19.

cidadeverde

"Domingo de Natal: a nossa reunião em família comemorou o aniversário do nosso Salvador, Jesus Cristo e também os 57 anos de casamento dos meus pais, pessoas que tanto me ensinaram sobre os valores cristãos e a importância da celebração deste dia tão especial. Desejo a todos uma vida cheia da alegria do Menino Jesus".

Foi o que externou o progressistas Joel Rodrigues, ex-prefeito de Floriano, numa das suas redes sociais. O líder político aparace na imagem como seus pais, a esposa Marcia e o filho João Batista.

Da redação

Até a próxima sexta-feira, 30, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve escolher pelo menos 16 pessoas para ocupar cargos em ministérios e secretarias. Um dos nomes mais aguardados para a equipe do petista é o de Simone Tebet (MDB), peça elementar na campanha eleitoral no segundo turno. Especula-se que a senadora deva ocupar a cadeira no Ministério das Cidades ou na Secretaria de Planejamento e Orçamento.

Um dos nomes mais aguardados para assumir ministério é o da senadora Simone Tebet.

Desde o anúncio de 14 nomes na última sexta, 23, como o de Geraldo Alckmin para Indústria e Comércio, Nísia Trindade para Saúde e Anielle Franco para Igualdade Racial, Lula reiterou o aviso de que os próximos nomes deveriam ser anunciados após o Natal. Até o momento, 21 cargos estão ocupados.

+ Lula anuncia Alckmin e primeiras mulheres em ministério

Ainda não foram anunciados os ministros e secretários das seguintes pastas:

Ministérios:

Povos Indígenas

Previdência Social

Esporte

Cidades

Vídeo relacionado: Lula: 'Mais difícil montar o governo do que ganhar eleição' (Dailymotion)

Integração e Desenvolvimento Regional

Meio Ambiente

Transportes

Minas e Energia

Comunicações

Turismo

Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Pesca e Aquicultura

Secretarias:

Comunicação Social

Segurança Institucional

Planejamento e Orçamento

Na oportunidade, Lula deve também oficializar Marina Silva (Rede) como ministra do Meio Ambiente. Ela aceitou o convite após reuniões com o mandatário na última sexta-feira. A líder também oficializou apoio a Lula nas Eleições, após o petista seguir na disputa contra Jair Bolsonaro no segundo turno.