De acordo com informações do vereador Átyla Helton na noite do dia 29/12/2022 a Câmara de Jerumenha-PI teve seu cadeado e porta arrombados, em seguida, um grupo de vereadores entrou na Casa Legislativa e realizou uma nova eleição para Presidente da Mesa Diretora.
O caso foi parar na polícia, pois devido à invasão ao prédio público, o atual Presidente que é o vereador Atyla Helton, registrou um Boletim de Ocorrência n° 00202743/2022. Segundo o parlamentar, após o cadeado do portão e a porta de entrada terem sido danificados com o auxílio de um mecânico/lanterneiro, os vereadores Amauri Guimarães, Antonio do Carrim, Tiago Osório, Gilberto Duarte e José Osmar, entraram no prédio e realizaram o ato, conforme se verificou nas redes sociais de alguns desses vereadores.
O presidente do Poder Legislativo disse mais, que a Câmara está de recesso desde o dia 15/12/2022 e não teve nenhum ato formal da Presidência convocando sessão extraordinária.
Informou também o vereador Átyla que houve uma decisão liminar (provisória) apenas suspendendo, temporariamente, a eleição da Mesa Diretora ocorrida em 22/04/2022, mas não teve determinação judicial para realização de novas eleições. O advogado César Fonseca Gondim que atua em Jerumenha e cidades da região está no caso e, confirmou um entrevista ao Piauí Notícias nessa quarta-feira, 04, quando estará falando também para a Tv Tropical no horário das 7:00h da manhã.
Nos últimos dois Diários Oficiais do Estado do Piauí de 2022, nove projetos de lei de iniciativa dos deputados da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) se transformaram em lei. São matérias que garantem direitos aos piauienses em diferentes setores como saúde, transporte e atendimento ao consumidor.
Dois projetos de lei sancionados estimulam políticas de saúde pública. A Lei 7.920, de 29 de dezembro de 2022, institucionaliza a campanha “Quem Ama Vacina”. A iniciativa de Flávio Nogueira Júnior (PT) estimula a divulgação de informações sobre as estratégias de vacinação e a importância dessas medicações para a saúde da população.
A segunda legislação que trata sobre saúde teve autoria de Dr. Hélio (MDB). A Lei 7.922, de 30 de dezembro de 2022, cria a Política Estadual de Segurança à Saúde Mental e Psicológica dos Agentes de Segurança Pública. Serviços psicológicos e psiquiátricos devem ser disponibilizados a servidores de todas as polícias piauienses.
Ainda envolvendo questões de saúde, mas se estendendo ao transporte e à prática esportiva, houve a sanção da Lei de Incentivo, Proteção e Respeito aos Ciclistas, de nº 7.938, de 30 de dezembro de 2022. A proposta, iniciada por Gessivaldo Isaías (Republicanos), abrange a formação de condutores e jovens nas escolas, sinalização do trânsito e apoio ao turismo por meio de bicicletas.
Uma outra lei de iniciativa de Flávio Nogueira Júnior foi sancionada no final do ano passado. A Lei 7.921, de 29 de dezembro de 2022, obriga call centers, serviços de atendimento ao cliente e congêneres a disponibilizarem opções para pessoas surdas.
Themístocles Filho (MDB) também teve mais de um projeto de lei sancionado no final de 2022. A Associação dos Moradores do Parque Piauí e a Associação de Desenvolvimento Comunitário da Formosa tiveram o seu reconhecimento de utilidade pública transformados nas leis 7.931 e 7.932, de 30 de dezembro de 2022, respectivamente. Além disso, a estrada que liga o povoado Barra Grande à sede da cidade de Cajueiro da Praia recebeu o nome de Gerson Mourão pela Lei 7.937, de 30 de dezembro de 2022.
Outra cidadã homenageada é Marieta Evaristo Cardoso, que pela Lei 7.933, de 30 de dezembro de 2022, dará nome ao portal de entrada da cidade de São Miguel do Tapuio. A homenagem foi proposta pelo deputado Ziza Carvalho (MDB).
PROMULGADA - A obrigatoriedade de realização de vistorias técnicas quinquenais em prédios agora é a Lei 7.919, de 29 de dezembro de 2022. A lei, de iniciativa de Henrique Pires (MDB), abrange imóveis residenciais e empresarias de propriedade privada e pública. Os laudos técnicos devem ser produzidos por engenheiros e devem compreender diversos aspectos elétricos, hidráulicos, sanitários, entre outros.
Foi no dia 16 passado, numa parte do dia, o processo eletivo que elegeu o novo presidente do Poder Legislativo de Nazaré do Piauí para o biênio 2023/2024. A Câmara de Vereadores é formada por nove integrantes, sendo que há uma mulher, e todos compareceram para votar no processo.
Paulinho é o segundo, da esquerda para direita
Numa sessão tranquila, no entanto com presenças de alguns populares, a eleição foi realizada de forma que, o vereador Paulinho da Van (Paulo Afonso Felix da Silva) conseguiu se eleger com os votos de todos os seus colegas, ou seja, os parlamentares foram unânimes pelo seu nome.
Paulinho, que é petista, teve oito votos, mas o seu o que totaliza nove votos no processo eleitoral. O seu vice-presidente, após um dialogo, ficou sendo o Lúcio Mauro, do PSD. A posse foi no domingo, como ocorreu na maioria dos Poderes Legislativos e nos estados onde os governadores foram eleitos e reeleitos em outubro passado, ou seja, que tiveram resultados positivos nas urnas. O vereador Paulinho da Van é de segundo mandato na cidade nazarena.
O senador Wellington Dias (PT) tomou posse na tarde desta segunda-feira (2) como ministro do Desenvolvimento Social. A solenidade aconteceu em Brasília e reuniu dezenas de autoridades. Em seu discurso, o ministro destacou que vai reformular o Bolsa Família e para isso anunciou a atualização do cadastro único. Dias afirmou ainda que só vai pagar o benefício para quem se encaixa nos critérios.
“Vamos reformular o Bolsa Família e na situação que se encontra não é uma tarefa fácil. Abriremos a atualização do cadastro único integrados com municípios. Sei que muitas pessoas foram induzidas ao descaminho e vamos dar oportunidade de quem não preenche os requisitos a pedir desligamento do programa. Só vamos pagar para quem legalmente se encaixa. Vamos iniciar uma busca ativa em todo o país”, afirmou.
O ministro garantiu que, durante o cadastro único, não fará pente fino nas famílias. “Vamos fazer uma atualização do cadastro e nada de pente fino. Vamos fazer é política pública bem feita e retomar a integração com estados e municípios. 90 milhões estão no cadastro único e parte recebe a transferência de renda. 33 milhões estão passando fome", disse.
Pobre no orçamento
Wellington Dias voltou a firmar o compromisso de colocar o pobre como prioridade, atendendo a uma determinação do presidente Lula.
“Colocar o povo no orçamento e de forma humanitária colocar o pobre no orçamento. Ninguém largar a mão de ninguém. É um compromisso. Para esta missão que já começou quero fazer um agradecimento ao Congresso Nacional pela votação da emenda. Vamos poder colocar o pobre no orçamento e nas prioridades. É a vez de sua excelência o povo. O MDS vai continuar ao lado daqueles que mais precisam. O direito de tomar café, almoçar e jantar. A nossa missão é tirar o Brasil do mapa da fome pela segunda vez sob o comando do presidente Lula.
Foto: Roberta Aline/Ascom
Homenageou a mãe Teresinha Dias
Emocionado, relembrou a infância e disse que a mãe é uma mulher guerreira. “Ela para estudar teve que morar na casa de outros”, disse, ao lembrar da posse de Lula no domingo.
“Ontem eu chorei e não só uma vez. Foi um dia de muita emoção. A gente volta a ter um presidente da República que tem o combate à fome e trabalhar para os que mais precisam. Temos um presidente que viveu tudo que viveu e é um dos maiores líderes do Brasil e do planeta. Isso aumenta a minha responsabilidade e dos que estarão comigo e com ele compondo a equipe”, afirmou.
A esposa e deputada federal Rejane Dias lembrou do caminho percorrido pelo marido como gestor.
“É um chamamento de Deus. Escolheu um ser humano de um coração imenso para uma área que é garantir respeito e inclusão social para os que mais precisam. Quem me conhece sabe da nossa luta pela inclusão das pessoas com deficiência”, disse a deputada, destacando que o tempo de trevas acabou.
“O tempo de trevas já passou. Vamos viver momentos de mais inclusão. Você não vai apenas assumir o ministério, você vai assumir o ministério da Justiça Social. Um líder e um político muito hábil. São 33 milhões de brasileiros que estão à sua espera. É uma área muito simbólica. O combate à pobreza precisa ser atacado com toda garra e toda competência.
O ministro da Educação, Camilo Santana, reforçou que Wellington Dias tem a missão de resgatar a dignidade do povo brasileiro.
“Você tem uma missão importante de resgatar a dignidade do povo brasileiro que está passando fome. A nobre missão é a sua de garantir que os brasileiros façam suas três refeições por dia. É um homem de coração enorme, sensível”, afirmou.
A solenidade reuniu dezenas de autoridades como Rui Costa (Ministro da Casa Civil); Camilo Santana (Educação); o secretário executivo do MDS, Osmar Junior; os ex-governadores do Piauí Hugo Napoleão, Wilson Martins e Regina Sousa, além dos governadores Ibaneis Rocha (Distrito Federal), João Azevedo (Paraíba), Rafael Fonteles (Piauí), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), Jerônimo Rodrigues (Bahia) e Elmano de Freitas (Ceará).
Marcaram presença ainda o prefeito de Teresina, Dr. Pessoa; a ministra do Esporte Ana Mozer; Eduardo Suplicy; a presidente do PT, Gleisi Hoffmann; o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira; e a deputada federal Rejane Dias.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
