A Mesa do Congresso Nacional define neste mês o espaço que os partidos e blocos parlamentares vão ocupar na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A representação de cada legenda deve respeitar o critério da proporcionalidade: as maiores bancadas no Senado e na Câmara ficam com mais cadeiras. O presidente do colegiado será um senador, enquanto um deputado federal deverá assumir a função de relator-geral do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.

Plenário da Comissão Mista de Orçamento

A CMO é uma das mais importantes comissões do Congresso Nacional. Ela é responsável por dar parecer e votar matérias que compõem o chamado ciclo orçamentário: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Além disso, o colegiado analisa os projetos de créditos adicionais ao Orçamento sugeridos pelo Poder Executivo.

A divisão das cadeiras entre partidos e blocos é publicada na segunda quinzena de fevereiro. Depois disso, os líderes têm até o dia 7 de março para indicar os membros da comissão. São 40 titulares, sendo 10 senadores e 30 deputados.

O Regimento Comum do Congresso assegura mais duas vagas para um rodízio entre pequenas bancadas do Senado e da Câmara que não teriam número suficiente para participar da comissão. Parlamentares que estiveram no colegiado em 2022 não podem ser designados novamente neste ano.

Eleição
A eleição da nova Mesa da CMO ocorre até o dia 28 de março, quando acaba o mandato da atual composição. Os integrantes da comissão devem escolher no voto um presidente e três vice-presidentes, que ficam nos cargos por um ano.

Além da Mesa, o colegiado tem outras 20 funções, distribuídas alternadamente entre senadores e deputados.

Em 2023, cabe ao Senado ocupar as vagas de presidente, 2º vice-presidente, relator da receita do Orçamento e seis relatores setoriais do Orçamento.

A Câmara dos Deputados fica com as funções de 1º vice-presidente, 3º vice-presidente, relator do PPA, relator da LDO, relator-geral da LOA e dez relatores setoriais do orçamento.

O relatores da LOA, da LDO, do PPA e da receita são indicados pelos líderes partidários. Os 16 relatores setoriais também são escolhidos pelas lideranças. Além de respeitar o critério da proporcionalidade, os relatores setoriais precisam contar com notória atuação parlamentar em cada área temática.

Atribuições
A Comissão Mista de Orçamento tem outra importante atribuição além das matérias orçamentárias e dos projetos de créditos adicionais: fiscalizar obras e serviços com indícios de irregularidades graves apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Para isso, a comissão pode requisitar informações e determinar fiscalizações, inspeções e auditorias. O colegiado também pode realizar diligências e promover audiências públicas.

Um grupo formado por cinco a dez parlamentares da CMO trabalha mais diretamente nessa função: é o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI). Um dos quatro comitês permanentes da comissão, o COI acompanha as informações do TCU sobre obras e serviços suspeitos e apresenta propostas para o aperfeiçoamento do controle externo.

O segundo grupo é o Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária (CFIS), que acompanha a execução financeira e analisa a consistência fiscal dos projetos do PPA e da LOA. O Comitê de Avaliação da Receita (CAR) analisa a evolução da arrecadação e informações do TCU sobre tributos e renúncia de receitas.

O último grupo permanente é o Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE). Ele tem como função propor a inadmissibilidade de emendas apresentadas aos projetos da LOA, da LDO e do PPA. Essas matérias não podem ser decididas pelo plenário da comissão mista sem uma votação prévia do relatório do CAE.

Da Agência Senado

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Projeto Construindo Nova Terra esteve na Penitenciária Gonçalo de Castro Lima levando a assistência à saúde a uma parte das pessoas privadas de liberdade e alguns servidores. São cerca de 60 internos e 10 policiais penais foram contemplados com óculos de grau e exames oftalmológicos na última semana.

A ação social foi recebida com louvor pela gerência da unidade penal. “Essa parceria com o projeto já acontece na unidade há dois anos e envolve vários setores como a parte do ateliê de costura, da música e celebrações em datas comemorativas. É muito gratificante, pois faz com que o interno possa retornar ao convívio social com outra mentalidade”, disse o policial penal Edilson Mousinho, gerente da Penitenciária.

Na Unidade Penal de Floriano os reeducandos também participam de atividades educacionais e de trabalho.

Com informações do folhapiaui

No final de semana houve, em Teresina, o encontro Estadual do Diretório do Partido dos Trabalhadores.  O evento político esteve reunindo companheiros partidários de todo o Piauí e Floriano esteve sendo representada.

"O foco, foi discutir os desafios e perspectivas do partido e governos no trabalho para melhorar a vida de todos os piauienses", externou o deputado federal Francisco Costa que externou mais, "estivemos reunidos com o governador Rafael Fonteles, toda nossa bancada de deputados e deputadas, gestores e militantes petistas.

Da redação

O ex-prefeito Joel Rodrigues, de Floriano-PI, esteve no final de semana participando de um momento do carnaval em Teresina.

Há na cidade a Pranchinha que é uma das ações do carnaval na capital promovida por populares, que ocorre há anos e reúne inúmeras famílias. As pessoas saem pela Avenida Raul Lopes se divertindo com muita música do gênero de carnaval e ainda outras.

"No final da tarde eu passei pela prévia carnavalesca Pranchinha promovida na Av. Raul Lopes. Os eventos de carnaval além de trazer animação para o povo são uma fonte de renda para muitas famílias que aproveitam a oportunidade para vender seus produtos. Investir e contribuir com as atividades aquecem o comércio e geram renda para o povo. Por aqui, além da alegria, não faltou o carinho do teresinense em cada abraço e em cada palavra. Obrigado pelo carinho", externou Joel Rodrigues.

Da redação