O presidente da Câmara Municipal de Floriano, Joab Curvina, utilizou sua fala durante a sessão desta segunda-feira, 19, para cobrar das autoridades competentes soluções que há muito tempo são reivindicadas pela população quanto a segurança pública de Floriano. Segundo o parlamentar, essa pauta tem sido destaque nos últimos anos e a sociedade espera por respostas.

Curvina destaca que mesmo não sendo prerrogativa da Câmara Municipal, o trabalho da casa legislativa florianense sempre colocou em pauta a segurança pública como maneira de dar voz ao apelo das ruas. “Há dois anos entregamos um documento nas mãos do então governador (Wellington Dias) no sentido de tomar providências para melhorar a segurança na cidade de Floriano. Pedimos também o reforço de equipamentos e o reforço policial de pelo menos 80 policiais”, explica.

O vereador Joab Curvina afirma, ainda, que outros esforços foram realizados no sentido de obter respostas contundentes para essa problemática. Já em 2023, uma comitiva de parlamentares foi até a capital Teresina em busca de soluções, mas não foi recebida pelo Secretário de Segurança, Chico Lucas. “Nem sequer nos respondeu se poderíamos ter uma audiência ou não”, disse.

O parlamentar lamentou, ainda, a posição de alguns vereadores que estariam tentando apresentar “soluções mágicas” à sociedade florianense e foi enfático ao afirmar que criação de uma guarda municipal não teria caráter repreensivo/policial, mas sim patrimonial. “A Constituição Federal é explicita quando expõe que os municípios poderão constituir guarda municipal destinada à proteção de bens públicos, serviços e instalações. Em decisão do Superior Tribunal de Justiça do ano passado, também vetou a atuação das guardas municipais como força policial e limitou hipótese de busca pessoal. Em outra decisão, o STF, diz que não cabe à guarda municipal fazer investigação e diligências. Não adianta tampar o sol com a peneira”, afirma.

Finalizando sua fala, Joab Curvina enfatizou que não é contrário à criação da guarda municipal em Floriano, mas para o exercício da competência legal que é “guardar e zelar bens e serviços públicos”. Segundo ele, “a guarda municipal poderá atuar quando em flagrante delito, como rege o Código de Processo Penal. Sou a favor da criação da guarda municipal. Mas antes disso, peço que o secretário de segurança do Piauí atenda os anseios de Floriano que é lotar policiais que aqui se formaram para atuar nas ruas e garantir nosso direito de ir e vir”, finaliza Curvina.

Lei 1130/2022 de Floriano-PI: Instituição de ações contra o capacitismo nas escolas municipais e a importância de combater o preconceito contra portadores de necessidades especiais.

A cidade de Floriano-PI deu um importante passo em direção à inclusão e igualdade, com a implementação da Lei 1130/2022, de autoria do Vereador Carlos Eduardo, que estabelece um conjunto de ações contra o capacitismo nas escolas municipais. Essa lei visa combater o preconceito e promover uma educação inclusiva para todos os estudantes, independentemente de suas necessidades especiais.

O capacitismo é um tipo de preconceito baseado na discriminação e marginalização das pessoas com deficiência, limitando suas oportunidades e negando-lhes o pleno acesso aos direitos fundamentais. A lei recém-aprovada em Floriano-PI reconhece a importância de combater esse preconceito e trabalhar ativamente para criar um ambiente educacional inclusivo e acolhedor.

Algumas das principais medidas contempladas pela Lei 1130/2022 incluem:

1. Capacitação e sensibilização: Professores, funcionários escolares e demais profissionais envolvidos na educação receberão treinamentos e capacitações periódicas, com o objetivo de conscientizá-los sobre as necessidades especiais dos estudantes e fornecer-lhes ferramentas adequadas para oferecer um suporte inclusivo e efetivo.
2. Adaptações e recursos: Serão implementadas adaptações físicas nas escolas municipais para garantir a acessibilidade de estudantes com necessidades especiais. Além disso, serão disponibilizados recursos educacionais inclusivos, como materiais didáticos adaptados e tecnologias assistivas, para promover a participação plena e igualitária de todos os alunos.
3. Programas de conscientização: A lei prevê a criação de programas educativos e campanhas de conscientização sobre a importância da inclusão, respeito e valorização das pessoas com necessidades especiais. Essas iniciativas serão desenvolvidas em parceria com a comunidade escolar, órgãos governamentais e organizações da sociedade civil.

A implementação da Lei 1130/2022 em Floriano-PI é um marco significativo para a promoção da igualdade e inclusão nas escolas municipais.

"Essa lei é um avanço importante para nossa cidade, pois reconhecemos a necessidade de combater o capacitismo e criar um ambiente educacional inclusivo", declarou o vereador, Carlos Eduardo Kalume.

"Estamos empenhados em garantir que todas as crianças e jovens, independentemente de suas necessidades especiais, tenham acesso a uma educação de qualidade e sejam valorizados como membros plenos da nossa comunidade", completa.

MAIS INFOMAÇÕES:

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Os conselheiros tutelares que estão em plena função no Conselho de Floriano estão campanhas para continuarem nas vagas conquistadas através dos votos direto dos familiares e amigos. O processo eleitoral para renovação ou não do quadro de servidores está em andamento. 

Nesta semana, a Rafael Barros, secretária de Desenvolvimento e Assistência Social do Município de Floriano-PI, esteve falando numa reportagem ao Ivan Nunes, do Piauí Noticias, sobre os preparativos para a eleição. Veja a entrevista: 

Da redação

O governador Rafael Fonteles nomeará, na sexta-feira (23), mais de mil novos policiais militares que concluíram o Curso de Formação de Soldados. Esse novo efetivo reforçará a segurança em todo o estado. A solenidade será realizada às 19h, no Parque de Exposições Dirceu Mendes Arcoverde, na BR-343. O momento faz parte da agenda comemorativa aos 188 anos da Polícia Militar do Piauí, que ainda promoverá mais de dois mil policiais, entre oficiais e praças, no domingo (25).

Os alunos participaram da formação nos polos de Teresina (497), Picos (217), Floriano (194) e Parnaíba (196) e estão aptos a integrar o policiamento no estado. “Trata-se da maior nomeação da história da nossa Polícia Militar, que vai resultar, certamente, em mais segurança pública”, afirma o governador Rafael Fonteles.

Segundo o governador, todos os municípios do Estado, do menor ao maior, receberão um significativo reforço no efetivo da Polícia Militar. “Teremos outros 550 candidatos aprovados que iniciarão o curso de formação agora no mês de julho para nomeação no mês de dezembro, cumprindo mais que a meta estabelecida para este ano. Continuaremos nos próximos anos até termos 4 mil novos homens e mulheres nas forças policiais do Piauí até o final da gestão”.

De acordo com o tenente-coronel Ronald Moura, diretor do Centro de Educação, Formação e Aperfeiçoamento Profissional (Cefap), a formatura consiste em um grande marco para a instituição. “Isso porque nunca houve uma formação de tamanha monta. São 1.104 soldados que serão nomeados pelo governador do Estado. Para que tivesse chegado a essa perspectiva, eles terminaram o curso de formação com 792 horas/aula, sendo que a formação ocorreu no início com 500 alunos em Teresina e 200 em cada polo (Floriano, Picos e Parnaíba), onde a gente procurou ter a maior unidade possível na aplicação de provas e de forma que todos os cronogramas curriculares fossem vencidos ao mesmo tempo”, destacou o gestor.

Promoção de mais de 2 mil policiais

Além da formatura dos novos policiais, no encerramento da programação alusiva ao aniversário da PM, em solenidade cívico-militar, serão promovidos mais de 2 mil policiais. No mesmo evento haverá condecoração de civis, militares das Forças Armadas, das polícias coirmãs e da PMPI, com a Medalha do Mérito Militar. A celebração será realizada às 19h, na Avenida Marechal Castelo Branco, em frente à Assembleia Legislativa do Piauí, com a presença de diversas autoridades estaduais.

“Serão condecoradas autoridades civis e militares de outros estados, de coirmãs e das forças armadas. Mas entendemos que o ápice dessa solenidade e que é uma forma ímpar, nunca na história da Polícia Militar aconteceu, nós teremos 2.171 promoções entre oficiais, cabos e soldados, sargentos, subtenentes, no dia 25 à noite. E aqui a gente tem que fazer referência a cúpula da segurança pública, nosso secretário da Segurança, Chico Lucas, nosso comandante-geral da PM, Scheiwann Lopes, e a essência sendo do nosso governador Rafael Fonteles, para que a gente chegasse com a aprovação das leis que foram feitas a esse grande número de promoções. É motivo de muita alegria, muita festa e temos realmente que comemorar”, ressalta o coronel Sá Júnior, presidente da comissão organizadora dos eventos alusivos ao aniversário da PM.

Fonte: PMPI