O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Batalha, ingressou com Ação Civil Pública em face da prefeitura do município e de representantes da empresa V. M. Leite Filho, que presta serviços de oficina, após constatar irregularidades em procedimento licitatório realizado com favorecimento da empresa. O documento é assinado pelo promotor de Justiça Jaime Rodrigues.

Consta no documento que outras duas empresas foram vencedoras em outros lotes da licitação, mas essas duas empresas não foram chamadas para licitar. Mesmo após a devida homologação do resultado do Pregão Presencial n° 009/2021 com duas empresas vencedoras, o gestor municipal firmou contrato apenas com a empresa V. M. Leite Filho.

O MPPI entendeu, portanto, que a prática se configurou como ato de improbidade administrativa e causou prejuízo ao erário, uma vez que não seguiu o processo licitatório, promovendo perda patrimonial, pois o município deixou de celebrar contrato com valor mais rentável à administração e, consequentemente, à população.

Ainda nos autos, o promotor apresenta que, apenas com três meses após o contrato firmado, o valor para a empresa foi aumentado em 25%.

Desta forma, a Promotoria requer a condenação dos representantes da empresa por ato de improbidade administrativa, com o pagamento de multa equivalente ao valor do dano. Além disso, requer ainda a condenação do prefeito de Batalha para que proceda com o ressarcimento ao município e que tenha suspensos seus direitos políticos pelo prazo de seis anos.

MPPI

Foto: divulgação Prefeitura municipal

As obras do Centro de Referência para Atendimento às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que será construído no local onde hoje funciona o Instituto de Perinatologia da Maternidade Dona Evangelina Rosa, estão previstas para começar em 90 dias. A informação foi repassada pelo governador Rafael Fonteles à imprensa, nesta quarta-feira (2), durante a entrega do Centro de Equoterapia de Teresina.

“Vai ser uma reforma de um prédio que já existe, que é o Instituto de Perinatologia, que vai sair de lá para o prédio da nova Maternidade Evangelina Rosa, até outubro. No local, teremos um complexo ambulatorial, que compõe o Centro Especializado no TEA, o Complexo da Saúde Mental e também a parte de geriatria. A meta é tudo ficar pronto no próximo ano”, disse o governador.

O secretário de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência, Mauro Eduardo, estima que na próxima semana o Governo do Estado deve publicar o edital de licitação para escolha da empresa que irá fazer a reforma do instituto e transformá-lo no novo complexo. “No projeto consta a construção de piscinas, auditórios, um consultório e de um ambiente familiar, porque a gente sabe que as mães ou os pais, quando recebem um diagnóstico de um filho com autismo, precisam de um suporte. Será um complexo que eu acredito que vai ser referência para o Brasil”, informou o gestor.

“O Piauí já é referência na promoção de política do direito das pessoas com deficiência. É um trabalho que já vem sendo feito pelo secretário Mauro Eduardo, pela ex-secretária e ex-deputada [federal] Rejane Dias junto com o ex-governador Wellington Dias, que abraçaram a causa e nós continuamos com essa missão e trabalho para ampliar e fortalecer as políticas públicas para atender com mais eficiência essas pessoas”, disse Rafael Fonteles.

O Centro de Referência para Atendimento às Pessoas com Transtorno do Autismo vai contar com:

– 10 consultórios;

– sala de observação;

– posto de enfermagem;

– 3 salas de escape;

– acolhimento parental;

– sala de capacitação para familiares;

– copa para familiares;

– sala de assistência social;

– 11 salas voltadas para práticas terapêuticas;

– piscina com vestiários acessíveis;

– área externa de acesso com tratamento paisagístico;

– 3 recepções;

– brinquedoteca;

– auditório para 114 lugares;

– foyer;

– banheiros acessíveis em toda a edificação;

– copa para funcionários;

– diretoria;

– secretária;

– arquivo;

– sala de reunião;

– informática;

– servidor;

– contabilidade;

– embarque e desembarque de pacientes.

Gov Pi

O presidente da Câmara Municipal de Floriano, vereador Joab Curvina, e seus pares, Dessim Almeida, David Oka, Miguel Vieira, Antônio José, Erisvaldo Borges e Magno Weverson, participaram nesta terça-feira (01), no gabinete do prefeito Antônio Reis Neto, da solenidade de assinatura da ordem de serviço para a reforma do Mercado Público Central Izael Almeida, cujo projeto está orçado em quase 7 milhões de reais (R$ 6.841.262,15), sendo parte dos recursos garantidos através do leilão de bens inservíveis e imóveis do município, no valor R$ 3.300.000,00 e o complemento do valor, da ordem de R$ 3.541.262,00, são recursos próprios do município.

Além do prefeito, o secretário de infraestrutura, Júlio César Ferreira e o representante da empresa Construmax Empreendimentos Imobiliários LTDA-ME, contratada para executar a obra, assinaram a ordem de serviço. Em seu discurso, o presidente Joab Curvina falou da importância do momento que teve a participação determinante da Câmara Municipal, e que, segundo ele, foi muito criticada quando aprovou os projetos necessários para a garantia de parte dos recursos para a obra. "Um bom líder é aquele que leva o povo onde ele quer ir, mas o excelente líder é aquele que leva o povo onde ele não sabe que precisa, mas deve ir e esse dia chegou," disse.

A reforma do mercado deve ser concluída em 10 meses. Abrange toda a estrutura de telhado, instalação elétrica e hidráulica, canalização de esgoto e revitalização da fachada que trará beleza e modernidade ao espaço, além de mezanino com ampla praça de alimentação, estacionamento para carga e descarga de produtos, acessibilidade, rampa de elevação e segurança.

Enquanto o mercado estiver em obras, os cerca de 220 permissionários serão acomodados em ampla área onde funcionava o antigo Supermercado JR, na mesma região do mercado. "Hoje é um dia histórico. Daqui a alguns meses, nosso Mercado Central se transformará em um ponto turístico, um centro cultural, de lazer, de comércio e de saúde, pois entregará alimentos em um lugar limpo e de qualidade para o povo de Floriano", concluiu.

ASCOM

Vereador Carlos Eduardo, de Floriano-PI, na sessão dessa quarta-feira, 02, trabalha um projeto que visa combater a nomofobia. O Parlamentar explicou sobre a importância de combater essa questão e explicou. Veja:

 Essa palavra, nomofobia, significa o medo irracional de ficar sem o seu celular ou ser impedido de usá-lo por algum motivo, como ausência de conexão à internet ou bateria fraca.

O que a nomofobia pode causar?

Nomofobia, ou medo de estar sem celular, pode causar ansiedade, depressão e isolamento, além de problemas físicos como dores de cabeça. Se pararmos para pensar sobre o que mais olhamos durante o dia, a resposta provavelmente não seria nossa família ou amigos, e nem a televisão ou os livros.