Rumores de que transações via Pix podem ser tributadas por bancos já pairam há algum tempo entre os usuários do sistema de transferência instantânea. Na última quinta-feira (10), o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, colocou um ponto final nessa questão.
Questionado durante sessão especial no Senado Federal sobre a possibilidade de tributar operações via Pix por bancos, Campos Neto disse que isso não aconteceria.
“Não vamos taxar o Pix. Não existe isso”, disse o presidente do Banco Central.
Quando a taxa é autorizada?
O Pix foi criado em 2020 e, desde então, as operações se tornaram totalmente gratuitas para pessoas físicas. No entanto, a cobrança de pessoas jurídicas (empresas) está autorizada desde o mesmo ano, e algumas instituições financeiras passaram a adotar definições para esse público logo após a implantação do sistema. De acordo com a regulamentação do BC, pessoas físicas só podem ser cobradas em determinadas situações específicas, como na criação de um Pix por meio de um canal de atendimento presencial ou de uma pessoa jurídica, inclusive por telefone, quando houver meios eletrônicos.
Você também é cobrado para receber mais de 30 pixels por mês (faturamento a partir do dia 31) e quando o recebimento ocorre por meio de um código QR dinâmico.
Pequenos empreendedores individuais (MEIs) e empreendedores individuais estão isentos de tarifas, assim como pessoas físicas. Uma taxa pode ser cobrada da empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli), pois é equivalente a uma pessoa jurídica.
Em junho, a Caixa Econômica Federal anunciou a cobrança de taxas às empresas, mas, após significativa repercussão negativa, abandonou o grupo. Apesar da decisão, na grande maioria dos bancos, como Itaú, Santander, Bradesco e Banco do Brasil, já há tarifas.
O ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) afirmou que um apagão como o ocorrido nesta terça-feira (15), que afetou 25 estados e o Distrito Federal, é um fenômeno extremamente raro e só observado com a ocorrência de dois eventos concomitantes.
O titular da pasta defendeu a robustez do sistema elétrico brasileiro salientando que os reservatórios estão cheios e afirmando que os eventos não estão ligados a falhas de planejamento. Ele disse que, como houve atos de sabotagem no início do ano, pedirá a apuração de órgãos como a Polícia Federal para se certificar que os incidentes desta terça não tenham ocorrido por ação proposital.
“O que aconteceu hoje, é importante dizer, é extremamente raro, e absolutamente nada tem a ver com o planejamento do sistema e a geração de energia”, afirmou.
O ministro também descartou que o apagão possa ter sido provocado por um evento evolvendo instabilidade na transmissão de energias renováveis, como solar e eólica, que podem sofrer oscilações e são abundantes no Nordeste.
Segundo ele, um dos incidentes ocorreu no Ceará por causa de uma sobrecarga na transmissão, o que fez o sistema entrar em colapso na região. A linha é privada, e Silveira disse que é cedo para divulgar o nome do proprietário.
Ele não soube dizer onde teria havido o segundo problema nem a causa. Segundo ele, os órgãos reguladores têm até 48 horas para divulgar as primeiras análises.
“Não tem outro evento ainda apontado pelo ONS [Operador Nacional do Sistema]. Mas a robustez do sistema leva a presumir que tivemos outro evento que causou um evento dessa magnitude”, afirmou.
Ele reforçou que após os atentados no início do ano, por precaução também determinou que órgãos de investigação façam uma avaliação detalhada para descartar o risco de sabotagem.
“Estou oficiando o Ministério da Justiça para que seja encaminhado à Policia Federal um pedido de instauração de inquérito policial para que apure com detalhes o que poderia ter ocorrido, além de diagnosticar apenas onde ocorreu. Vamos encaminhar tanto à PF quanto à Abin [Agência Brasileira de Investigação] a instauração de procedimentos para apurar eventuais dolos”, afirmou.
Segundo ele, o sistema já havia sido completamente restabelecido pouco antes das 15h.
Durante a entrevista a jornalistas, Silveira comentou o post da primeira-dama Rosângela Silva, a Janja, que associa o apagão a privatização do sistema Eletrobras, mas não responsabilizou a empresa.
“A Eletrobras foi privatizada em 2022. Era só esse o tuíte”, afirmou Janja.
O ministro reforçou as críticas, mas evitou ligar diretamente a venda ao apagão. “Primeiro que todos conhecem minha posição com relação à privatização. Um setor estratégico para segurança do país inclusive para segurança alimentar, energética, em especial com a dimensão territorial do Brasil na minha visão, não deveria ser privatizado”, afirmou Silveira.
Em diferentes momentos de sua falta ao longo de 1h30, questionou a privatização da Eletrobras. Em nenhum momento, no entanto, confirmou que a linha privada no Ceará que teria tido problema fosse fosse da Chesf, subsidiária da companhia no Nordeste.
“Eu seria leviano em apontar que há uma causa direta com relação à privatização da Eletrobras. O que não posso faltar é com a coerência, a minha posição sempre foi essa e não vai deixar de ser é que um setor estratégico como esse deve ter a mão firme do estado brasileiro”, afirmou o ministro.
Ele também comentou que a saída de Wilson Ferreira Júnior da presidência da empresa, que foi anunciada a noite de segunda-feira (14), véspera do apagão, reforça que “a privatização fez mal ao Brasil”.
O apagão interrompeu o fornecimento de energia em todo o país, com exceção de Roraima, que não está no SIN (Sistema Integrado Nacional).
No momento do apagão, o ministro estava no Paraguai, acompanhando a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas decidiu retornar ao Brasil.
O apagão desta terça foi considerado atípico pelos especialistas. Os reservatórios das hidrelétricas estão cheios e há número adequado de linhas transmissão. A queda de energia ocorreu às 8h30, longe do horário de pico.
O que mais intrigou foi o restabelecimento mais lento que esperado e a demora em explicar o que tinha ocorrido.
Um protocolo que consta do Manual de Procedimento da Operação, que deve ser seguido por todos os agentes, inclusive, o ONS, determina que um informe com as primeiras apurações sobre as causas de um distúrbio no sistema ocorra em até duas horas após o início incidente.
O IPIE (Informe Preliminar de Interrupção do Suprimento de Energia), como chama esse documento, só foi publicado às 18h, praticamente 10 horas após o início do apagão, e sem nenhum detalhe sobre o que havia ocorrido. Sequer mencionava que um dos locais onde teria ocorrido o problema teria sido o Ceará.
Apagões por falha operacional já ocorreram em momentos recentes da história.
Em 2011, uma falha em uma subestação entre Pernambuco e Bahia deixou 47 milhões sem luz no Nordeste, a exceção do Maranhão. Em 2009, uma falha simultânea em três linhas de transição de Itaipu deixou quatro estado no escuro e afetou parcialmente outros 14 estados.
Em todos os ocorridos, o ONS conseguiu identifica o local do problema rapidamente, ficando a análise das razões para os dias seguintes ao distúrbio.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei 1435/22, do deputado Antonio Brito (PSD-BA), que determina a revisão anual dos valores para a remuneração de serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta será enviada ao Senado.
Segundo o projeto aprovado, a revisão deverá ocorrer em dezembro de cada ano para valer a partir do ano seguinte; e os valores da tabela do SUS deverão ser suficientes para pagar os custos, garantir a qualidade do atendimento e manter o equilíbrio econômico-financeiro dos hospitais.
O projeto faz referência à atual regra de teto de gastos, segundo a qual a despesa de um ano é corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No entanto, o texto diz que essa é a correção mínima.
Atualmente, a Lei 8.080/90, que regula os serviços de saúde, prevê que a direção nacional do Sistema Único de Saúde, com aprovação pelo Conselho Nacional de Saúde, deve estabelecer os critérios e valores para a remuneração.
Filantrópicas Para a relatora da proposta na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o projeto é um primeiro passo para a transformação do SUS. “Os conveniados respondem por cerca de 40% dos atendimentos no SUS”, lembrou.
Segundo Brito, são evidentes as dificuldades enfrentadas por hospitais e entidades filantrópicas, conforme constatado em audiências públicas e avaliações feitas inclusive pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “Por outro lado, é nosso dever reconhecer os relevantes serviços prestados por tais entidades a todos os brasileiros, por isso a importância de que a tabela seja atualizada todos os anos”, explicou.
A redação final do projeto foi assinada pelo deputado Pedro Westphalen (PP-RS), relator pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O projeto estava apensado ao PL 6001/19, do Senado, mas o Plenário da Câmara aprovou preferência para sua votação em detrimento do texto dos senadores.
Por meio das redes sociais o senador Ciro Nogueira (PP-PI) fez críticas ao Governo Lula após o apagão que atingiu 25 estados e o Distrito Federal na manhã de hoje. No Piauí a falta de energia causou engarrafamentos em vários pontos da capital e interrompeu o fornecimento de energia por toda Teresina.
Mesmo sem nenhuma comprovação sobre as causas do apagão que atingiu todo o país, Ciro criticou o governo Lula no twitter.
“Apagão no Brasil! Aconteceu hoje, mas começar, começou em 01 de janeiro. O Brasil voltou! Voltou ao Apagão! A gasolina, lembra? Subiu hoje 0,41 para as distribuidoras. O apagão da BR! Governo do Apagão!”, afirmou.
O Presidente Lula ainda não se pronunciou sobre o apagão. Oficialmente o governo se manifestou por meio de nota do Ministério de Minas e Energia que confirmou a criação de uma sala de crise para acompanhar a situação.
“O Ministério de Minas e Energia (MME), a partir de dados do Operador Nacional do Sistema (ONS), informa que uma ocorrência na rede de operação do Sistema Interligado Nacional interrompeu 16 mil MW de carga em estados do Norte e Nordeste do Brasil, nesta terça-feira (15/8). Estados do Sudeste também foram afetados.
A interrupção ocorreu devido a abertura, às 8h31, da interligação Norte / Sudeste e as causas da ocorrência ainda estão sendo apuradas. A recomposição já foi iniciada em todas as regiões e até Às 9h16, 6 mil MW já foram recompostos.
A equipe do MME está trabalhando para que a carga seja plenamente restaurada o mais breve possível. O Ministro Alexandre Silveira já determinou a criação de uma sala de situação e acompanha o processo de retomada, bem como determinou a apuração das causas do incidente”, disse o órgão.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
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