O Secretário de Estado da Educação, Washington Bandeira, anunciou, nesta quarta-feira (6), a antecipação do pagamento da segunda parcela das bolsas de Estágio Obrigatório Remunerado do programa Oportunidade Jovem.
“Os estudantes das nossas escolas de Educação Profissional, Técnica e Tecnológica que fazem parte do programa de estágio obrigatório já estão com dinheiro das bolsas em conta. A previsão era que o Pix fosse feito no dia 10 de setembro, mas conseguimos antecipar o pagamento”, anunciou.
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc), de forma inédita, adotou o Pix como modalidade de pagamento das bolsas. “Essa ação inédita de adotar o PIX para pagar as bolsas de estágio diminui a burocracia e por isso conseguimos antecipar o pagamento. E esse é o propósito do Governo Rafael Fonteles, se tornar cada vez mais tecnológico e menos burocrático”, afirmou Bandeira.
O pagamento da 2ª parcela contemplou 1.110 estudantes, de 22 municípios piauienses, com bolsas de R$ 350,00, um investimento de R$ 388.500,00. Até o final do ano serão mais de 5 mil estudantes contemplados pelo programa.
O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofícios aos secretários estaduais de Segurança Pública e da Fazenda do Estado do Piauí com pedido de informações sobre as medidas adotadas para aprimorar o planejamento, a gestão e a execução dos recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública (Fesp/PI), conforme determinado pelo Tribunal de Contas piauiense (TCE/PI) em junho de 2022.
O MPF também pediu ao presidente da Corte de Contas local que informe sobre o acompanhamento do cumprimento das providências e recomendações estabelecidas no Acórdão 318/2022, que trata da aplicação regular da legislação e dos recursos federais transferidos pelo Fundo Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, ao fundo estadual.
Os ofícios foram encaminhados pelo procurador da República Kelston Pinheiro, que representa o MPF na Rede de Controle da Gestão Pública do Piauí. A iniciativa reúne diversos órgãos de controle com o objetivo de debater temáticas e propor ações de fiscalização de gastos públicos. Segundo o procurador, o aumento da violência e da criminalidade no estado evidenciam a necessidade de acompanhamento das políticas públicas voltadas para a segurança.
Recomendações – Entre outras medidas, o TCE determinou à Secretaria estadual de Segurança Pública que institua formalmente um setor, divisão, departamento ou diretoria na sua própria estrutura organizacional exclusivamente dedicado a operacionalizar a gestão administrativa e financeira do Fesp. Também recomendou à Secretaria da Fazenda que faça um levantamento de todos os valores arrecadados pelo governo do Estado com taxas de segurança pública e semelhantes, a fim de recolher e direcionar esses recursos para o Fundo Estadual de Segurança Pública.
A Corte de Contas determinou, ainda, que o Conselho Gestor do Fesp encaminhe regularmente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública os relatórios de gestão anual, evitando o bloqueio do saldo não utilizado do repasse. Além disso, o conselho deve adotar medidas para a promoção de ações de valorização e melhoria da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública nas áreas de atenção biopsicossocial, saúde e segurança do trabalho.
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí e as Secretarias de Segurança Pública e da Fazenda têm prazo de 15 dias para responder aos pedidos de informações do MPF.
Assessoria de Comunicação Social Ministério Público Federal no Estado do Piauí
Unida a mais de duas mil mulheres, a prefeita Claudimê Lima, da cidade de Barão de Grajaú, esteve em São Luiz - capital maranhense - participando, ativamente, do 1° Seminário Nacional de Legisladoras: Mulheres no Poder, um evento que busca a otimização de, cada vez mais, palestras sobre a participação feminina nos espaços de poder, políticas públicas e violência de gênero.
O evento promovido pela Assembleia Legislativa do Maranhão em parceria com a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) se realizou durante toda a terça-feira, 05.
Durante a sua participação, a gestora fez questão de destacar a importância de tratar de políticas públicas às mulheres, além de defender cada vez mais espaços e oportunidades, para que estas ocupem lugares de cabeça na política nacional.
“Para que a gente desenvolva cada vez mais políticas voltadas as mulheres no nosso município, estamos aqui aprendendo umas com as outras. Vencemos obstáculos e, hoje, temos mulheres, onde elas querem. Lugar de mulher é onde ela quer. Por isso, precisamos superar todos os preconceitos que nos apresentam todos os dias”,defendeu a prefeita que é candidata à reeleição em Barão de Grajaú.
Palestras
O seminário terá presença de mulheres que são referência em sua área de atuação. A ministra Edilene Lôbo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), participará, às 14h, da mesa redonda sobre o tema “Violência Política”, que será medida pela diretora da Casa da Mulher Brasileira no Maranhão, Susan Lucena.
A delegada Kazumi Tanaka será palestrante na mesa redonda “Pelo Fim da Violência contra as Mulheres”. A juíza federal Cláudia Valéria Bastos também ministrará palestra “Violência Institucional no Brasil Contemporâneo”.
Na lista de palestrantes, está a deputada estadual Tia Ju (Republicanos/RJ), que será uma das expositoras do painel “Cases de Boas Práticas de Políticas Públicas para Mulheres”, com a apresentação “Selo Empresa Amiga da Mulher”. Participam do mesmo painel a deputada Edna Auzier (PSD/AP), com uma exposição sobre a “Rede de Atendimento à Mulher”, e a deputada Daniella (PSB/MA), que fará entrega à Procuradoria da Mulher de São Luís.
Também estão entre as convidadas, a deputada federal Roseana Sarney (MDB/MA), secretária da Mulher na Câmara Federal, e a doutora Maria Claudia Bucchianeri, especialista em Direito Eleitoral. Elas participam do painel “Participação Efetiva da Mulher nos Espaços de Poder”.
Os desfiles foram iniciados após as 8:00h e grande número de pessoas acompanhou a programação na Getúlio Varas, após hasteamento das bandeiras na Praça Sebastião Martins. O prefeito Antonio afirmou que a programação terminou em grande estilo.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
