Por decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cinco vereadores do partido Progressistas (PP), do município de Gilbués, perderam seus mandatos. O presidente da Câmara está entre os parlamentares.

A reportagem entrou em contato com o diretório regional do partido e aguarda posicionamento.

O julgamento foi concluído na noite dessa terça-feira, 12, e decidiu que o diretório municipal do partido fraudou a cota de gênero ao apresentar três candidaturas fictícias à Câmara de Vereadores nas Eleições de 2020.

A decisão do TSE anula os votos recebidos pelo Progressistas para o cargo de vereador e, ainda, a cassação do diploma dos candidatos. Essa decisão gera um recálculo dos quocientes eleitoral e partidário no município.

Confira os candidatos que perderam o cargo em Gilbués:

Anderson Ribeiro Araújo - 412 votos

João Dias Filho - 352 votos

Marino Junior Fonseca de Oliveira - 412 votos

Dimas Rosa Medeiros - 347 votos

Henrique de Sousa Guerra - 327 votos

Candidaturas laranja utilizadas no município:

Ana Vitória Pereira Xavier - 8 votos

Lacy Verônica Fernandes Figueredo - 7 votos

Vilma Pêssego Vogado - 6 votos

Entenda o caso

O Diretório Municipal do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e a coligação Trabalho e União para Seguir Avançando ajuizaram Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) contra Ana Vitória Pereira Xavier, Lacy Verônica Fernandes Figueredo e Vilma Pêssego Vogado, sob a alegação de que elas foram lançadas candidatas ao cargo de vereador de modo fictício para atingir o número determinado pela legislação. As candidatas tiveram, respectivamente, 8, 7 e 6 votos.

O TRE do Piauí julgou os pedidos improcedentes. O Regional reconheceu a existência de fortes os indícios nos autos quanto ao descumprimento da cota de gênero, mas apontou que a votação ínfima, a ausência de atos de campanha e a apresentação de prestações de contas padronizadas não comprovam, por si sós, a intenção de burlar legislação, e que os testemunhos produzidos nos autos do processo foram contraditórios.

Em recurso ao TSE, o Ministério Público Eleitoral alegou que o caso se enquadra nos requisitos exigidos pela jurisprudência da Corte. Segundo o MP, a fraude é comprovada pelo fato de as candidatas terem obtido votação pífia, não terem realizado atos de campanha ou divulgado a candidatura nas redes sociais, além de terem apresentado prestações de contas idênticas.

Ao julgar o caso, o relator, ministro Benedito Gonçalves do TSE, afirmou que a votação ínfima, a movimentação padronizada de recursos e a ausência de atos efetivos de campanha, com a consequente falta de engajamento no período eleitoral, caracterizam a intenção de fraudar a cota de gênero.

O relator lembrou que uma das candidatas “nem sequer votou em si mesma” e citou jurisprudência da Corte Eleitoral, segundo a qual, a juntada de santinhos de campanha aos autos não afasta a fraude, “por se tratar de material gráfico que pode ser produzido a qualquer tempo, inclusive após proposta a ação”.

No que se refere à prestação de contas, duas circunstâncias chamaram atenção do relator: a completa ausência de registro de despesas com materiais de campanha e ajustes contábeis absolutamente idênticos. “O intuito da fraude fica, portanto, ainda mais evidente”, afirmou Gonçalves.

Legislação eleitoral

A Lei n.º 9.504/1997 (artigo 10, parágrafo 3º) determina que cada partido reserve o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. A finalidade da norma é propiciar maior participação das mulheres nas atividades político-eleitorais.

Com informações do cidadeverde com TSE

Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

A experiência de ser deputado por três dias vai contar com todo apoio da Assembleia Legislativa. O Parlamento do Futuro no Piauí será executado aos moldes do que já ocorre na Câmara Federal e foi lançado na manhã de hoje no Cine Teatro da Assembleia Legislativa . O programa, voltado para estudantes do Ensino Médio, é uma parceria da Assembleia Legislativa com a Secretaria da Educação do Piauí e com a Justiça Eleitoral e consiste em oportunizar a 30 jovens a experiência legislativa. Serão escolhidos, através de um processo eleitoral aos moldes do que ocorrer nas eleições, representantes de todos os territórios do Piauí. A execução do projeto será realizada através da Escola do Legislativo.

“Foi desafiador pensar nesse projeto porque sempre soube que para termos êxito teríamos que contar com o engajamento dos alunos e do corpo docente. E que  grata surpresa eu tive com a receptividade dos professores, alunos e alunas, e do o apoio da Secretaria da Educação e do Governo”, afirmou o presidente da Assembleia, Franzé Silva, agradecendo ao secretário de educação  Washington Bandeira pelo empenho.

Franzé Silva explicou para a platéia que lotou o Cine Teatro Alepi como funcionaria o projeto. “O Poder Legislativo dará todo o suporte aos deputados e deputadas eleitas com a estrutura de assessoria técnica da casa, alimentação, transporte, vestimenta, e os projetos que forem apresentados ao longo do mandato serão apresentados pelos parlamentares para aprovação em plenário e sanção do Governo, tal qual funciona o parlamento”, acrescentou.

Segundo o deputado Limma (PT), presidente da Escola do Legislativo,será uma experiência única de aproximação dos jovens com a Política e com o parlamento para o fortalecimento. “Terão a oportunidade na prática de entender como nasce uma lei, como funciona o trabalho de um deputado e de uma deputada”, afirmou.  

Durante a solenidade, Luís Fernando Soares de 16 anos, estudante da Unidade Escolar Benjamin Batista discursou e ressaltou como o projeto era importante para ele e seus colegas da rede pública estadual. “É um momento muito importante em que a gente pode mostrar que é capaz de ir além”, afirmou. Ele garantiu que será um dos candidatos na eleição que acontece em novembro e será acompanhada pela Justiça Eleitoral.  

Além do secretário, participaram do evento o vice-presidente da Alepi, Evaldo Gomes (Solidariedade), o vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, desembargador José James, o presidente da Escola do Legislativo, deputado Francisco Limma (PT), autor do projeto de lei que deu origem ao programa e o diretor da Escola do Legislativo, José Osmar. O vice-presidente da Alepi lembrou que o Piauí está sendo pioneiro em adotar o mesmo programa que já acontece na Câmara dos Deputados. 

Deputados repercutem programa na sessão plenária
O deputado Dr. Gil Carlos (PT) destacou a importância do Parlamento do Futuro para impulsionar a cidadania e a valorização da política entre os mais jovens. O presidente da Escola do Legislativo, Francisco Limma, reforçou o calendário, que vai começar no mês de novembro e tem seu momento mais importante em janeiro, quando os jovens vão estar na Alepi. Ele convidou todos os deputados a irem aos municípios onde vão ocorrer os debates para reforçar a iniciativa.

Entenda como funcionará o Parlamento do Futuro

1. Promover a formação política e cidadã de jovens estudantes do ensino médio por meio de atividades vivenciais que os levem a compreender o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro e do Poder Legislativo;

2. Estimular os jovens a se interessarem pelas questões sociopolíticas de nosso estado e pelo exercício da participação democrática na discussão e na decisão de questões relevantes para a comunidade;

Público-alvo:

Estudantes do ensino médio, entre 16 e 19 anos de idade, regularmente matriculados nas escolas públicas da rede estadual do Piauí.
Abrangência:

• Os 12 territórios de desenvolvimento, de acordo com o mapa temático do Piauí 2022;
• 21 GRE`s – Gerencias Regionais de Educação;
• Cada GRE indicará 1 (uma) escola de sua gerência para participar do projeto;
• Serão eleitos 30(trinta) parlamentares do futuro, que representarão dos 12 territórios e as 21 gerencias regionais de educação.
• Passarão 03(três) dias na ALEPI (Jornada parlamentar), vivenciando um mandato parlamentar.
• Alepi

A Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI) enviou reforço policial para a cidade de Picos, a 306 km de Teresina, para combater a expansão de facções criminosas com forte atuação no tráfico de drogas, que estariam ligadas também a mortes violentas. Somente de julho a setembro deste ano foram instaurados dez inquéritos policiais na Delegacia Especializada no Combate às Facções Criminosas, Homicídios e Tráfico de Drogas (DHTL). Somente esta tarde, três pessoas foram presas. 

Segundo o delegado Matheus Zanatta, superintendente de Operações Integradas, o esforço concentrado iniciou nesta terça-feira (12) e se estende por um mês, com cerca de 50 policiais civis e militares. 

"São policiais civis para acelerar as investigações, o andamento dos inquéritos policiais; e PMs para aumentar o policiamento ostensivo, fazer blitzen e aumentar a sensação de segurança. Esse trabalho iniciou hoje, mas já mostra resultado com prisões e apreensão", disse Zanatta. 

O titular da DHTL, delegado Agenor Júnior, conta que já foram registradas mais de dez mortes violentas em Picos em 2023, número superior a todo o ano passado.

A ocupação de cidades no interior do Piauí por forças de segurança tem mostrado resultado exitoso. Este ano, cidades como Parnaíba e Piripiri, ambas no Norte do estado, também receberam reforço policial que resultou em dezenas de prisões e diminuição de crimes violentos. 

cv

"Audiência Pública em que tratamos da implantação das escolas de tempo integral no Piauí. Ouvimos relatos fortes dos professores, assim como a posição do governo quanto a essa importante política pública, que precisa ser feita com os investimentos necessários". 

As colocações à cima são do deputado estadual Marden Menezes quando esteve usando da Tribunal de Audiência. Para ele, a educação é primordial na vida das pessoas e, se trata tambem da visão de educadores. Veja:

Da red