O deputado Edson Ferreira (PSD) ocupou a tribuna na sessão desta terça-feira, 13, para falar sobre a possibilidade do veto da presidente Dilma à lei que determinou uma distribuição igualitária dos royalties do petróleo e também sobre a situação caótica em que se encontram os municípios brasileiros em consequência da queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Segundo Edson Ferreira, é preciso uma mobilização nacional, como prega o senador Romero Jucá (PMDB), para que seja aprovado no Congresso o projeto de lei que altera as regras e distribuição do FPM e FPE. A outra alternativa, para Edson, seria a presidente Dilma não vetar o projeto de lei do pré-sal, que vai distribuir democraticamente, entre todos os Estados e todos os Municípios mais de 15 trilhões de dólares."A presidenta não vai ter coragem de vetar a lei para beneficiar apenas dois Estados - Rio de Janeiro e Espírito Santo - como chegou a fazer o então presidente Lula., às vésperas de passar o cargo para Dilma Rousselff", disse Edson.

Em aparte, o deputado Ismar Marques (PSB) explicou que o FPM, que é composto pelo Imposto de Renda e o Imposto Sobre Produto Industrializado, realmente caiu muito nos últimos meses em razão da redução do IPI para os carros e os produtos da chamada "linha branca". Ele também defendeu a aprovação do projeto do senador Romero Jucá, com as novas regras e disse não acreditar que a presidenta Dilma terá coragem de vetar o projeto do pré-sal, que vai tirar Estados e Municípios desta situação caótica em que se encontram.

Concordando com Ismar Marques, também apartearam o discurso de Edson Ferreira os deputados Antônio Uchôa (PDT) e Cícero Magalhães (PT). Como engenheiro Uchôa disse que  acompanhou um congresso de sua categoria onde viu a grandiosidade do pré-sal que, segundo ele, terá recursos suficientes - mais de 15 trilhões de dólares - para promover o desenvolvimento do país como um todo. Já o petista Cícero Magalhães disse ter certeza de que sua correligionária e presidenta do país, Dilma Rousselff, não irá vetar o projeto do pré-sal e beneficiar apenas dois Estados, em detrimento dos demais.

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O secretário de Mineração, Tadeu Maia Filho, participa, nesta terça-feira, 13, em Recife, Pernambuco, do Encontro de Secretários para Assuntos de Energia dos Estados da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

O Encontro tem por objetivo discutir a situação atual do planejamento energético regional e os principais desafios, assim como as condições básicas requeridas para implantação de um processo de planejamento energético regional com a elaboração dos balanços energéticos estaduais e regional.

O evento terá apresentações de instituições convidadas, como a Chesf, Eletrobras, Petrobras, Federação das Indústrias entre outras. A reunião contará com a presença de secretários ou representantes de vários estados: Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais e Espírito Santo.

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Com o intuito de fomentar a inclusão social das mulheres do campo, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR), disponibilizará a emissão gratuita de documentos em oito municípios piauienses: Simões, Marcolândia, Caldeirão Grande, Pio IX e Fronteiras já foram contemplados durante a última semana. E nesta terça-feira (13), será a vez de São Julião, seguido de Francisco Macedo (14), Alegrete (15) e Vila Nova do Piauí (16).

Segundo informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a ação no Piauí começou no mês de outubro, atendendo, até o dia 2 de novembro, quase 1,3 mil pessoas em dez municípios. A segunda etapa iniciou no dia 5 deste mês e segue até o dia 16, com previsão de atendimento de mais 11 municípios.

As trabalhadoras rurais e seus familiares poderão tirar documentação civil e previdenciária nos mutirões. Só neste ano, o Piauí recebeu 30 deles, atendendo mais de 2,4 mil mulheres e emitindo 7,6 mil documentos.

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O Piauí contará, brevemente, com um Fórum Permanente de Discussão sobre os Recursos Hídricos. A decisão foi tomada nessa segunda-feira, 12, durante reunião realizada na sede da Funasa, para discutir sobre a segurança hídrica do Estado.

O secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Dalton Macambira, foi o primeiro a realizar uma explanação das ações que estão ou serão desenvolvidas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar). Ele destacou que a oferta anual de água no estado é 17,95 bilhões de m³ de água, mas que há uma má distribuição. Ele enfatizou, ainda, que potencialidade é de 4,52 bilhões de m³/ano e explotável é de 2,86 bilhões de m³/ano.

Durante a apresentação, o secretário apresentou meios para combater os efeitos da seca, destacando a regularização da oferta com o aumento da capacidade de armazenamento e o equilíbrio na distribuição da oferta com a integração de bacias e a transposição. Para Dalton Macambira, é preciso e continuar com a construção de sistemas adutores e operação de reservatórios.

A Semar informou aos deputados e autoridades presentes à reunião, os instrumentos técnicos para viabilização hídrica, destacando o Plano Estadual de Recursos Hídricos, enfatizando o monitoramento pluviométrico, monitoramento fluviométrico, monitoramento quali-quantitativo, cadastro, licenciamento e outorga. Na área de gestão compartilhada, o secretário Dalton Macambira falou dos comitês de bacias e as comissões gestoras de barragens.

Integração de Bacias e Transposição que tem como finalidade a interligação de todas as barragens do Semiárido para garantir a segurança hídrica do Estado. “Com a integração estaremos trabalhando com sete barragens já existentes e iremos construir mais 30 de pequeno e médio porte, com captação de água em Sobradinho. A intenção é abastecer o Semiárido e perenizar os rios”, disse Macambira.

A reunião foi organizada pela bancada federal, coordenada pelo senador João Vicente Claudino (PTB), que iniciou as discussões ressaltando que o problema da falta de água em algumas regiões do estado é algo secular, mas que acredita no empenho de todos para buscar soluções imediatas para combate à seca.

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