A realização de audiências públicas e pedidos de obras feitos pelos deputados através de requerimentos foram aprovados no pequeno expediente da sessão plenária de hoje(6). O deputado Marden Menezes (PSDB) requereu audiência pública, em data a ser marcada, para debater as Mensagens 31 e 32, de 2018, do Poder Executivo que tratam sobre a estrutura do Corpo de Bombeiros Militar do Piauí.

Ao defender o requerimento, Marden Menezes disse que o Governo propõe a retirada de direitos dos integrantes do Corpo de Bombeiros, incluindo a redução do seu efetivo policial. O deputado José Lavor Nery, o Nerinho(PTB), pediu a realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado para 2018.  A audiência está prevista para o próximo dia 20.

O deputado Rubem Martins (PSB) requereu que a Secretaria de Educação informe a Assembleia Legislativa a real situação da educação piauiense, com dados sobre quantidade de escolas, professores e alunos.

Os deputados Luciano Nunes (PSDB), vice-presidente da Alepi, e Dr. Hélio Oliveira (PR) requereram ao Governo do Estado a recuperação das estradas PI-113, entre Teresina e José de Freitas, e PI-219, entre Landri Sales e Marcos Parente.

Foi aprovado requerimento da deputada Juliana Moraes Sousa (PSB) pedindo voto de pesar pela morte do ex-secretário estadual de Indústria e Comércio, Sérgio Pereira, que era servidor da Assembleia Legislativa.

Os deputados Robert Rios (DEM), Gustavo Neiva (PSB) e Rubem Martins tiveram aprovados requerimento convocando o secretário de Estado da Saúde, Florentino Neto, para falar sobre atrasos nos repasses de recursos do Programa Co-financiamento da Saúde para os municípios piauienses.

Alepi

O decreto tem validade de 180 dias.Em portaria publicada na edição desta quarta-feira (06), do Diário Oficial da União (DOU), 33 municípios piauienses  atingidos pela seca tiveram situação de emergência reconhecida pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional. O decreto tem validade de 180 dias.

Com o reconhecimento, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Defesa Civil (Sedec), pode solicitar ajuda federal para ações emergenciais de abastecimento, como perfuração de poços, construção de reservatórios, além do fornecimento de água potável por meio de operação carro-pipa, nos municípios afetados.

A medida também permite que pequenos agricultores tenham acesso aos programas de fomento como o Bolsa Safra e Bolsa Estiagem, além de facilitar a renegociação de dívidas junto aos bancos públicos.

De acordo com o secretário de Estado da Defesa Civil, Raimundo Coelho, o respeito às normas e critérios técnicos estabelecidos pelo Ministério da Integração permite que os decretos de emergência editados pelo Governo do Estado sejam reconhecidos integralmente e com celeridade.

"Como nos baseamos em critérios técnicos para decretação de emergência, seja por seca, ou por qualquer outro desastre natural, os decretos de emergência publicados pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da  Defesa Civil, são reconhecidos rapidamente e na sua integralidade. Nesse decreto, foram incluídos apenas os municípios que, além de se enquadrarem em outros critérios,  estão entre as cidades que, de acordo com o monitor de secas da Agência Nacional de Águas (ANA), enfretam uma grave seca", destacou o gestor.

Os municípios com situação de emergência por seca reconhecidas pelo governo federal  são: Acauã, Alagoinha do Piauí, Alegrete do Piauí, Anísio de Abreu, Avelino Lopes, Belém do Piauí, Betânia do Piauí, Bonfim do Piauí, Caldeirão Grande do Piauí, Campo Alegre do Fidalgo, Campo Alegre do Piauí, Capitão Gervásio Oliveira, Dom Inocêncio, Fartura do Piauí, Francisco Santos, Fronteiras, Guaribas, Jacobina do Piauí, Jaicós, Jerumenha, Lagoa do Barro do Piauí, Massapê do Piauí, Monsenhor Hipólito, Morro Cabeça no Tempo, Nova Santa Rita, Padre Marcos, Pio IX, São Braz do Piauí, São Francisco de Assis do Piauí, São Julião, São Lourenço do Piauí, São Luís do Piauí e Várzea Branca.  

CCom

O Congresso derrubou, em abril, o veto do presidente Michel Temer que reduziu o perdão de dívidas de agricultores. O chamado Refis Rural concede perdão de 100% nas multas e juros de dívidas de produtores rurais. Desde a derrubada do veto, ainda não foi implementado, pelo governo, o parcelamento dessas dívidas, que pode chegar a 176 meses.

Questionado por um deputado federal piauiense, do PSD, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, informou que não autorizou a renegociação das dívidas com os bancos, por não haver cobertura orçamentária.

O deputado pediu para Guardia usar os recursos do aumento da arrecadação da Receita federal. "Eu fui consultara Receita o senhor arrecadou a mais no ano passado, no 4 primeiros meses, R$ 40 bilhóes de reais".

Mas o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, lembrou que a lei do teto de gastos impede o aumento de despesas do governo. Guardia disse ainda que o governo estuda como viabilizar o Refis Rural.

Produção: Rádio Nacional
Texto: Lucas Leon

O magistrado Sandro Francisco Rodrigues,  juiz da Vara Única da cidade de Manoel Emídio,  determinou o bloqueio do acesso do ex-prefeito do município, José Medeiros (PTB), às contas da cidade no Banco do Brasil. De acordo com denúncia registrada pelo atual prefeito Antônio Sobrinho (PP), mesmo depois de ter o mandato cassado, Medeiros teria conseguido acesso às contas e feito agendamentos de pagamentos com recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A agência onde a movimentação teria ocorrido fica na cidade de Canto do Buriti, distante 119 km de Manoel Emídio. O atual gestor Antônio Sobrinho entrou com pedido de tutela de urgência para que o ex-prefeito não tenha mais acesso às contas. Em entrevista, Sobrinho afirma que teve uma reunião com a direção do banco.

“Não conseguimos entender porque o banco deu autorização já que ele não era mais prefeito. Mas na decisão do juiz fica claro o risco para a cidade. Não há motivos para que um ex-prefeito ainda tenha acesso às contas”, disse.

De acordo com a decisão do juiz, “Diante da situação urgente e do risco eminente às contas e verbas públicas, defiro o pleito liminar para determinar ao Banco do Brasil que bloqueie o acesso e senha do ex gestor, Sr. José Medeiros da Silva às contas bancárias municipais da cidade de Manoel Emídio-PI, bem como determinar que a parte ré promova a revalidação das chaves de acesso e senhas, das contas bancárias do município de Manoel Emídio-PI, ao atual Gestor, Sr. Antonio Sobrinho da Silva”, diz a decisão.

O juiz Sandro Rodrigues solicita que o Ministério Público apure as denúncias e possíveis saques feitos nas contas do município. “Vistas ao Ministério Público para que apure os fatos narrados, principalmente no que concerne a possíveis saques junto às contas bancárias municipais de Manoel Emídio pelo Sr. José Medeiros da Silva quando já havia perdido a condição de gestor do Município de Manoel Emídio-PI”, destacou.

O ex-prefeito José Medeiros foi cassado pela Câmara de Vereadores da cidade depois de denúncias de desvios de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), além de irregularidades na locação de veículos e na conservação do patrimônio público. Com a cassação, o vice Antônio Sobrinho assumiu o comando da cidade. O Tribunal de Justiça manteve a cassação.

A reportagem do portal CidadeVerde entrou em contato com o ex-prefeito José Medeiros. Ele diz que as acusações são falsas. Segundo ele, as denúncias são fruto da disputa política na cidade.

“Isso não é verdade. Não movimentamos nada. Ele (Sobrinho) está no cargo de forma ilegal. A cassação foi feita pela Câmara de Vereadores. A mulher dele não poderia votar e votou. Esse cara é maluco”, disse Zé Medeiros ao afirmar que está recorrendo na Justiça para retornar ao cargo.

Foto: PortalMN

FONTE:cidadeverde