Os aprovados no concurso para Gestor Governamental e Analista de Planejamento e Orçamento do Estado tiveram a garantia de que serão nomeados pelo Governo com a aprovação hoje(25) pela Assembleia Legislativa do Projeto de Lei 17/2018 do Poder Executivo que altera a Lei 6.299/2013 que trata sobre a realização do certame. As nomeações poderão ser feitas agora após o próximo dia 2 de maio quando se encerraria o prazo para que fossem realizadas.

O Projeto de Lei foi aprovado em primeira e segunda votações na Ordem do Dia da sessão plenária, bem como outras cinco matérias, incluindo o Projeto de Lei 117/17 do deputado Rubem Martins (PSB) que cria a Campanha Permanente de Conscientização e Combate ao Assédio Sexual no Transporte Público no Estado do Piauí que será executada pela Coordenadoria Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres.

Os Projetos de Lei 18/2018 e 22/2018 dos deputados Dr. Hélio Oliveira (PR) e Severo Eulálio, líder do MDB, que reconhecem de utilidade pública a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de José de Freitas e a Fundação da Hotelaria e Gastronomia do Piauí foram aprovados pelos deputados.

O plenário aprovou ainda o Projeto de Lei 19/2018 do deputado João de Deus (PT) que denomina de Antônio Makassar a ponte sobre o Rio Riachão em Lagoa Alegre e a redação final do Proposta de Emenda Constitucional 01/18 do deputado Rubem Martins (PSB) que dispõe sobre licença maternidade de 180 dias para servidoras estaduais.

Alepi

O desdobramento da operação Lava Jato desta terça-feira atingiu a cúpula do Partido Progressista em um momento que a legenda está em franca ascensão e se tornava uma das queridinhas dos pré-candidatos à presidência. Enquanto os holofotes da política estão sobre o PT de Lula e o PSDB de Aécio e Alckmin, o PP vê sua influência crescer nos bastidores, tornando-se um poderoso e imprescindível aliado para quem quer governar o Brasil com apoio do Congresso. Entre a eleição de 2014 – quando elegeu 38 deputados federais – e a última janela partidária (quando os políticos podem mudar de legenda), que se encerrou no início de abril, o partido conseguiu filiar 12 parlamentares novos e se tornou a terceira maior bancada da Câmara. Desbancou o PSDB e tem apenas um deputado a menos que o MDB, tornando-se a terceira da Casa, com 50 parlamentares.

A moeda de troca que o presidente do PP, o senador Ciro Nogueira Filho, usou para convencer seus novos correligionários era exatamente dinheiro. Prometia ceder até 2,5 milhões de reais do fundo eleitoral (ou seja, recursos públicos) para cada um dos deputados financiar sua campanha à reeleição.

Um dos que foi convencido a ingressar no Partido Progressista foi o deputado federal Osmar Serraglio. Eleito pelo MDB, é da bancada ruralista, foi ministro da Justiça de Michel Temer, mas acabou defenestrado do cargo após ser acusado por correligionários por não segurar as investigações da Polícia Federal. Hoje, além dos 50 deputados (quase 10% da Câmara), o PP tem seis dos 81 senadores.

Esse apoio congressual e um fundo de 130 milhões para investir nas eleições, transformaram os progressistas em um dos partidos mais procurados para futuras coligações. Tanto legendas de esquerda, quanto de direita tentam se aproximar do partido em seus Estados. Nas últimas eleições, apenas uma governadora da legenda se elegeu, Suely Campos, de Roraima. O PP, contudo emplacou cinco vice-governadores, sendo três de Estados chaves para a eleição presidencial: Rio de Janeiro, Bahia e Paraná.

Sem a intenção de lançar um candidato presidencial, o PP está mais inclinado a apoiar, ainda que informalmente, o Democratas, do pré-candidato Rodrigo Maia, de quem Nogueira é amigo. Porém, também discute apoio ao PSDB, do presidenciável Geraldo Alckmin. Enfim, é um partido que fará parte de qualquer administração, apesar de ter se originado da Arena, o partido que deu sustentação à ditadura militar brasileira (1964-1985). Uma espécie de novo MDB, que esteve ao lado de todos os presidentes desde a redemocratização do país, na década de 1980.

Figurar nas páginas policiais é algo comum entre os progressistas. Dos 56 parlamentares federais da legenda, ao menos 31 têm processos criminais tramitando no Supremo Tribunal Federal, entre eles Ciro Nogueira, Dudu da Fonte (outro alvo da operação desta terça-feira), Paulo Maluf (que está preso por desvios de recursos em São Paulo), Benedito de Lira, Arthur Lira e Aguinaldo Ribeiro.

Eminência parda magnata
No Congresso Nacional, o presidente do PP é uma espécie de eminência parda. Pouco dá entrevistas, quase não faz discursos na tribuna, mas os principais acordos no Legislativo passam pelo seu gabinete. Há dois anos, durante o impeachment da então presidenta Dilma Rousseff (PT), por exemplo, ele demorou a definir qual lado apoiaria. Mas avisou tanto aos peessedebistas, que articulavam a deposição, quanto aos petistas, que tentavam evitá-la, que o PP estaria do lado dos vencedores. E, de fato, esteve. Apesar de ocupar um ministério e dezenas de cargos de segundo escalão, decidiu-se por apoiar o impeachment.

Na matemática congressual, saiu ganhando. Com Temer, o PP administra atualmente três das mais importantes pastas na esplanada: Saúde, Cidades e Agricultura. Além do banco público Caixa. Ou seja, administra o Sistema Único de Saúde (SUS) e programas como o Minha Casa Minha Vida. Orçamentos que ultrapassam a casa dos 30 bilhões de reais. Essa vitrine política é sempre lembrada pelos políticos do PP que tentam buscar algum novo cargo. E os chefes desses ministérios usam de sua influência para beneficiar suas bases eleitorais e seus aliados, como costuma ocorrer no Brasil.

Fora do Legislativo, Nogueira e sua família vivem uma vida de magnatas. Faz diversas viagens internacionais com a família, várias delas registradas nos perfis das redes sociais de suas três filhas. No dia em que a PF adentrou em seu gabinete e em seus imóveis em Brasília e Teresina, o senador estava em Portugal, justamente com familiares. Filho de um ex-deputado-federal, Nogueira é casado com outra herdeira política, a deputada federal Iracema Portella (PP-PI). Ela é filha de Lucídio Portela, ex-governador do Piauí, e sobrinha de Petrônio Portella, ex-ministro da Justiça, ex-senador e ex-governador do mesmo Estado. Uma reportagem publicada pela revista Época levantou parte de seu patrimônio: um helicóptero, um jatinho, uma ilha no Delta do rio Parnaíba, um grupo de concessionária de veículos, além de diversos imóveis de luxo. Um contraste no Piauí, um dos Estados mais pobres do Brasil.

O novo desafio do deputado será o de convencer seus eleitores que, mesmo respondendo a pelo menos 17 processos criminais, ainda merece a confiança. Um desses processos envolve o senador e outros 11 parlamentares progressistas, suspeitos de desviarem 380 milhões de reais em recursos públicos. Nogueira, que antes de se eleger senador foi deputado federal por quatro mandatos (16 anos), deve se candidatar à reeleição nas eleições de outubro.

Outro lado
Sobre a operação dessa terça-feira, da qual é suspeito de obstruir a operação Lava Jato ao ameaçar um colaborador da Justiça, o advogado de Nogueira, Antonio Carlos de Almeida Castro afirmou que o senador a classificou como “completamente fora da realidade” e disse que o parlamentar está à disposição para qualquer esclarecimento. “Sequer en passant o senador praticou qualquer ato que pudesse ser interpretado como tentativa de embaraço”.

Além do gabinete e da casa de Nogueira, os policiais federais estiveram por quase seis horas no gabinete de outro investigado, o deputado federal Dudu da Fonte. De lá, levaram cópias de arquivos de computadores e de vários documentos que podem comprovar os crimes. Procurado, Fonte limitou-se a informar por meio de uma nota que está à disposição dos investigadores. “Estou à disposição da Justiça sempre. Confiamos nela e em Deus”. O outro alvo da apuração, o ex-deputado federal Márcio Junqueira, foi preso. Seus advogados não foram localizados pela reportagem.,

msn

O líder Enéas Maia, do PSDB de Floriano, esteve recebendo a semana passada o deputado estadual e pré-candidato a governador Luciano Nunes que estava na cidade com uma comitiva quando juntos participaram de um Seminário que se realizou no Garoto Park Hotel. O seminário vem ocorrendo em várias partes do Estado.

O encontro do Enéas com o deputado Luciano Nunes foi registrado pelo piauinoticias.

“Estamos recebendo a visita do nosso pré-candidato a governador Luciano Nunes que é um amigo, um homem que tem uma história limpa, sempre coerente e que tem compromisso com o povo do nosso Estado e que considero que é o maior presente que o PI recebe no momento, que é essa alternativa para uma fórmula política já desgastada, e que pode trazer para o nosso Estado um novo momento”, disse Enéas Maia.

O florianense Maia disse mais, que o deputado Luciano é moderno, tem um projeto mais eficiente e que é humano e completou, “acima de tudo com mais resultado e que vai beneficiar todo o estado do Piauí e nossa Princesa do Sul”.

 Enéas revela quem deve apoiar nas eleições que se aproximam e disse que vem mantendo uma boa relação política em Floriano e que deve acompanhar o Mainha (PP), que disputa a Câmara federal e que estará apoiando para o deputado um dos candidatos que o partido apresentar e explicou, “ o PSDB apresenta bons quadros para nos representar e um dele é deputado Jovem e de muita experiência que o deputado Marden Menezes”.

Para o senado Enéas cita que deve abraçar a candidatura do Ciro Nogueira.

Enéas, que esteve secretário de saúde da atual gestão, disse que vem tendo um bom relacionamento com o grupo liderado pelo prefeito Joel Rodrigues. “Nós temos uma ótima relação com a atual gestão, nós votamos na atual gestão e fazemos parte do grupo da atual gestão e, naturalmente temos participado, pois já fomos secretário”.

Da redação

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Piauí, Chico Lucas, esteve em reunião com o comandante do 25º Batalhão de Caçadores do Piauí, tenente-coronel Nixon Frota, para discutir parcerias entre as duas instituições.

O encontro ocorreu na tarde desta terça-feira (24).

Na oportunidade, o tenente-coronel Nixon conversou com o presidente da Ordem sobre a organização do Simpósio de Direito Militar, que terá como objetivo incitar o debate, incentivando novos juristas para que se especializem na área, ainda pouco explorada no mundo jurídico. O projeto faz parte de uma série de eventos que estão sendo realizados pela comemoração do centenário do 25BC.

O evento deverá reunir as forças do Exército Brasileiro, representado pelo 25BC, e da Polícia Militar do Piauí (PM), além da OAB-PI, estendendo o convite ao Tribunal de Justiça do Piauí e à Advocacia Geral da União (AGU). O simpósio tem realização prevista para o próximo dia 14 de junho (quinta-feira) no auditório da OAB-PI, que tem capacidade para até 500 pessoas. A programação contará com palestrantes renomados na temática do Direito Militar.

O 25 BC, como é mais conhecido, completou, em janeiro deste ano, cem anos de atuação oficial no Piauí. A unidade, do tipo II do Exército Brasileiro, foi criado em 1918, oriundo do antigo 44º Batalhão de Caçadores e subordinada a 10ª Região Militar do Exército Brasileiro.

Além da discussão sobre a realização do simpósio, o presidente Chico Lucas teve a oportunidade de conhecer o Gerente do Projeto Rondon, Coronel Hidenobu Yatabe, que apresentou a proposta de realização de ações para o Piauí.

Desenvolvido desde a década de 60 pelo Ministério da Defesa, em parceria com governos estaduais, municipais e Instituições de Ensino Superior (IES) públicas e privadas, o Projeto Rondon contribui para a formação do jovem universitário como cidadão e para o desenvolvimento sustentável nas comunidades carentes. O projeto também deverá ter o apoio da OAB-PI.