O prefeito Nonato de Abílio, de Nazaré do Piauí, ao ser procurado nesta manhã sobre a denúncia de que uma ponte está construída, mas não foi entregue ainda comunidade atendeu o piauinoticias e respondeu sobre a questão.

Nonato disse que abra da ponte foi concluída na quinta-feira, 25 de outubro, mas que segundo o engenheiro existe um prazo 28 dias para que a estrutura possa ser usada e mais, que ainda estão em obras alguns bueiros que também faltam ter uma secagem normal do material aplicado.

“Terminou a parte física da ponte, mas falta concluir a estrada e ainda há um prazo de 28 dias para que a mesma possa receber peso de carreta e de outros veículos”, disse o gestor.

O prefeito diz que a estrada não está concluída e que precisa de mais carradas de piçarra, pois na referida estrada andam veículos pesados e o trecho necessita de uma estrutura bem trabalhada.

Ele confirmou que a inauguração vai ser mesmo no dia 21 de dezembro, ou seja, há mais de cinquenta dias da conclusão da obra, mas não adiantou se a ponte, antes dessa data, será liberada para o tráfego de pedestres, veículos e animais.

A ponte passa sobre o Rio o Mucaitá que está seco, mas que logo deve estar corrente pois as chuvas se iniciaram na região. Nessa terça choveu em Nazaré e região.

População quer liberação de ponte em Nazaré do Piauí com urgência

Da redação

Uma ponte que liga a sede de Nazaré do Piauí, município que fica a cerca de 40km de Floriano, às comunidades Algodões, Marmelada, Melancias, Enceada, Goiabeira e outras comunidades da região foi concluída pela Prefeitura há dias, mas até o momento não foi entregue a comunidade.

A obra  está com a estrutura de madeira usada para colocação do concreto armado e ainda na estrutura há alguns pedaços de madeira e alguns montes de piçarra usado no trecho da via vicinal. 

A ponte era esperada há décadas e a gestão municipal investiu cerca de R$ 290 mil.

Algumas pessoas estão observando o porquê de mesma não ter sido liberada para o tráfego, já que a obra era uma cobrança da comunidade da região há muitos anos.

“Parece que o prefeito quer inaugurar a obra em dezembro, quando a cidade estará de aniversário. Isso não pode ocorrer porque estávamos aguardando essa ponte há muitos anos. Acho que ele quer se promover”, disse um morador da região que preferiu não se identificar.

Da redação

A apresentação de informações desatualizadas nos portais da transparência pode repercutir negativamente no relatório e julgamento das prestações de contas das prefeituras e câmaras municipais, gerando multas e outras penalidades aos gestores responsáveis.

De acordo com decisão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), de agosto de 2018, as prefeituras e câmaras municipais precisam disponibilizar informações atualizadas e completas em seus respectivos portais da transparência, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Acesso à Informação (LAI).

O acórdão foi proferido nos autos do processo de número TC/000328/2018, referente a denúncia encaminhada à Ouvidoria do TCE-PI e posteriormente ao conselheiro-relator Kennedy Barros, apontando indícios de irregularidades na prefeitura municipal de Avelino Lopes, região Sul do Piauí. Fiscalização realizada pela VII Divisão de Fiscalização da Administração Municipal (VII DFAM) constatou que muitas das informações disponibilizadas no portal da transparência da prefeitura eram referentes ainda a 2016.

Após a defesa do gestor e a manifestação do Ministério Público de Contas (MPC), a denúncia foi julgada procedente. A Segunda Câmara determinou à Prefeitura Municipal de Avelino Lopes que fizesse as alterações no sítio eletrônico do município, atualizando a referida página no prazo de 15 dias, de modo a cumprir as determinações da LRF e da LAI.

No acórdão, foi também emitida recomendação para que a prefeitura promova ajustes no portal de transparência, a fim de que as informações do histórico de empenhos sejam apresentadas de forma completa, informando inclusive a competência a que se referem os valores empenhados, o que permitirá ao TCE-PI e à sociedade uma análise mais precisa da execução orçamentária do município.

TCE-PI

Em reunião nesta terça-feira, 30, no Palácio do Planalto, o governador Wellington Dias (PT) cobrou do presidente Michel Temer (PMDB), a indenização no valor de R$ 860 milhões referente a dívida pela  federalização da Cepisa no ano de 1997.

Atualmente, a empresa foi leiloada e a vencedora foi a Equatorial Energia. O governador cobrou o pagamento da dívida. O presidente Michel Temer se comprometeu em participar da mesa de negociação.

Wellington Dias informou que o contrato que federalizou a antiga Cepisa previa o pagamento de um valor ao Estado do Piauí, caso a mesma fosse privatizada posteriormente, como aconteceu. De acordo com o gestor, um levantamento feito pelo governo do estado e o valor é resultado de dívidas que o estado assumiu na federalização da Cepisa, no final da década de 90, cerca de R$ 700 milhões, sem correção.

"Temos um processo em que foi vendida a empresa Cepisa, que era do estado. Em contrato, é dito com base na própria lei, que ao fazer esse processo da empresa como aconteceu, caberia o pagamento daquilo que é devido ao Piauí. Queremos atualizar em valor, na regra do contrato e da lei o que é devido ao Piauí, algo em torno de R$ 860 milhões. Queremos que a União compareça nessa conciliação e apresente sua proposta para, na forma da lei, quitar o que é devido ao Piauí”, contou o governador.

O gestor complementou: "O contrato diz que a empresa vale aproximadamente R$ 860 milhões e todas as dívidas ficaram com o governo no estado. Eram R$ 700 milhões a valores da época. E mais, que quando a empresa fosse vendida, seria pago a parte do estado. Foi vendida a empresa e agora eu tratei aqui com o presidente para que ele possa, da parte da União, cumprir os contratos, o que diz a lei."

Segundo o governador, o acordo que garante o repasse para o Piauí foi firmado pelo BNDES, Eletrobrás, Ministério de Minas e Energia e Advocacia Geral da União. Com o indicativo de privatização da empresa, o Governo do Piauí recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), através da ministra Rosa Weber, que abriu uma mesa de negociação junto com órgãos da União.

Também participaram da audiência o secretário estadual de Fazenda, Rafael Fontelles e o procurador geral do Estado Plínio Clerton.

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