Ciro Nogueira, senador e ex-ministro da Casa Civil da gestão Jair Bolsonaro (PL), estabeleceu uma condição específica para considerar uma reconciliação com o Partido dos Trabalhadores (PT) no Piauí. O Progressistas, partido de Nogueira, rompeu com o PT no estado em agosto de 2021, após divergências políticas.

Em declaração feita nesta quarta-feira, 17 de janeiro, Nogueira afirmou que só pensará em se reconciliar com o PT “no dia que parar o primeiro cargueiro com contêiner no Porto de Luis Correia”. Essa posição foi vista com ironia por alguns, considerando que o governador Rafael Fonteles (PT) inaugurou a primeira etapa do porto no ano passado.

A primeira fase do Porto de Luis Correia, que envolveu um investimento de R$ 110 milhões, consistiu na construção de um Terminal Pesqueiro. A obra tem sido objeto de questionamentos e dúvidas, especialmente nas redes sociais, onde opositores questionam sua utilidade na economia local.

Ciro Nogueira, também presidente nacional do Progressistas, continua a ser um crítico ferrenho da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e mantém sua lealdade a Jair Bolsonaro. Sua exigência para a reconciliação com o PT reflete as complexidades do cenário político atual, onde alianças e rupturas são influenciadas por realizações concretas e estratégicas.

Agência senado

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Sila, sancionou a Lei 14.821/24, que cria a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua a fim de promover acesso ao trabalho, à qualificação profissional e à elevação da escolaridade.

A proposta, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), foi aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro (PL 2245/23). Não houve vetos ao texto.

A lei estabelece vários procedimentos articulados entre os poderes públicos para viabilizar os objetivos da política, como a criação de incubadoras sociais por parte dos entes federativos que aderirem a essa política nacional.

Tânia Rêgo/Agência Brasil

Lei prevê a criação de centros de apoio para atender pessoas em situação de rua

A intenção é que as incubadoras estimulem o cooperativismo entre essas pessoas por meio da organização de uma economia solidária, com foco na autonomia e na autogestão.

As incubadoras deverão garantir condições de trabalho, espaço físico e equipamentos necessários aos projetos e disponibilizar recursos e formação para o desenvolvimento de artistas em situação de rua, por exemplo.

Cooperativas sociais
Já as cooperativas sociais ligadas a pessoas em situação de rua deverão organizar seu trabalho para minimizar as dificuldades desse público, especialmente quanto a instalações, horários e jornadas de trabalho. Elas também deverão desenvolver programas especiais de treinamento para aumentar a produtividade e a independência econômica e social.

Centros de apoio
Nos locais em que o poder público aderir à política, deverá ser criada uma rede de centros de apoio (CatRua) para prestar atendimento às pessoas em situação de rua que buscam orientação profissional e inserção no mercado de trabalho.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ/PI) abriu processo para escolher os quatro novos desembargadores por merecimento e antiguidade. 

Com as aposentadorias dos magistrados Eulália Pinheiro, Eufrásio Alves,  Edvaldo Moura, e Ribamar Oliveira, o tribunal terá que fazer a seleção para a vaga de desembargador que é um cargo vitalício e com salário inicial de R$ 37 mil.  

A vaga de Eulália Pinheiro, primeira mulher a ocupar a mais alta corte do judiciário, será preenchida por merecimento. Por conta disso, a Superintendência de Assistência de Assuntos Institucionais da Magistratura e a Corregedoria analisam os processos de juízes que podem disputar o cargo. Entre as exigências estão produtividade, cursos e presteza. 

Veja alguns critérios:

Se o juiz tem processo parados com mais de 100 dias;
Participação em mutirões e justiça itinerante;
Em turmas recursais;
Atuação como auxiliar da Corregedoria e na Presidência;
Ter passado por comarcas do interior ou capital por mais de 70 dias;
Ter livros publicados;
Ter mestrado, doutorado;
Não responder processo administrativo 

Os juízes cotados por merecimentos são: José Vidal de Freitas Filho,  Lucicleide Pereira Belo, Deoclécio de Sousa Silva, Maria Luiza de Moura Mello e Freitas (Vara da Infância e Juventude), Maria Célia Lima Lúcio (titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Fazenda Pública) e Paulo Roberto de Araújo Barros (Juiz da Vara da Família).  

As vagas em aberto são:  

Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro – Merecimento – saiu em agosto de 2023

 Eufrásio Alves Filho – Merecimento – saiu em outubro de 2023

Edvaldo Moura – Antiguidade – saiu em agosto de 2023

José Ribamar Oliveira – antiguidade – saiu em dezembro de 2023

O juiz cotado para assumir a vaga de Ribamar Oliveira é Antônio Reis de Jesus Nolleto, da 1ª vaga do Tribunal do Júri.

Já a vaga de Edvaldo Moura, a cotada é Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias, que é juíza de Piripiri. 

A previsão é que o pleno do Tribunal de Justiça aprove os quatro novos desembargadores no final de fevereiro, início de março.

Para não prejudicar o andamento dos processos, o presidente do TJ, Hilo de Almeida, convocou os juízes que estão cotados para assumirem vagas dos desembargadores e agilizarem os julgamentos. 

Na segunda-feira, às 9h, terá a abertura do ano judiciário, encerrando o recesso.

Em alusão ao Janeiro Branco, campanha de cuidado e atenção à saúde mental, a equipe do CAPS AD III proporcionou momento de práticas integrativas com familiares de pacientes do centro de saúde. Segundo Kívia Resende, diretora do CAPS AD III, a proposta é acolher essas famílias que também estão expostas aos problemas ligados ao álcool e outras drogas. A Secretaria de Saúde de Floriano promove ao logo do mês, a campanha "Janeiro Branco: saúde mental enquanto há tempo".

A utilização das Práticas Integrativas e Complementares na Atenção Primária à Saúde (APS) para usuários com necessidades em Saúde Mental torna-se ferramenta ou estratégia de cuidado ampliado, ou seja, não atua como substituição ao tratamento farmacológico ou ao tratamento psiquiátrico e psicoterápico. Estudos realizados na APS apresentam melhoras na qualidade de vida dos usuários submetidos às PICS, não somente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), mas também nos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS.

Floriano