O governador Rafael Fonteles participa, nesta terça-feira (23), em Oeiras, de uma série de inaugurações e visitas a obras de infraestrutura e mobilidade da região. Na quarta-feira (24), serão realizadas, na primeira capital do estado, as comemorações pelos 201 anos de adesão do Piauí à Independência do Brasil.
Na tarde desta terça, o governador, acompanhado de secretários e técnicos, visita as obras do sistema de macrodrenagem na cidade de Oeiras, um investimento de R$ 29.784.589,37. O sistema é crucial para prevenir problemas de enchentes e garantir maior qualidade de vida à população do município.
Em seguida, Rafael inaugura a recuperação da pavimentação asfáltica de um trecho de 125,90 km da PI-236, rodovia que liga Oeiras a Regeneração. A obra melhora a mobilidade entre as duas cidades, encurta distâncias e é uma das principais vias que atendem a região. O investimento foi de R$ 31.835.358,4, sendo R$ 18.054.157,26 do Orçamento Geral da União e R$ 13.782.201,22 do Tesouro Estadual.
Fonteles participa ainda da inauguração da estátua em homenagem à primeira advogada do Brasil, Esperança Garcia. O monumento ficará localizado no Fórum da Comarca de Oeiras. O ato simbólico de grande importância histórica é um reconhecimento da contribuição das mulheres para o cenário jurídico do país.
Comemorações pelos 201 anos de adesão do Piauí à Independência do Brasil
Na quarta-feira (24), às 8h, as atividades continuam com as honras militares e aposição de corbelha de flores na estátua de Manoel de Sousa Martins, o Visconde da Parnaíba. Já às 8h30, ocorre o culto em ação de graças, na Primeira Igreja Batista do município. Já a missa em ação de graças, em Oeiras, está marcada para 9h15.
A solenidade de outorga da Ordem Estadual do Mérito Renascença do Piauí, em Oeiras, será às 10h. A cerimônia será no Auditório do Centro Diocesano de Pastoral Dom Expedito Lopes.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (22) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que prevê valores totais de aproximadamente R$ 5,5 trilhões (Lei 14.822/24).
De acordo com o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o único veto proposto pelo presidente da República é o de R$ 5,6 bilhões sobre o orçamento das emendas parlamentares de comissão.
Na versão aprovada pelos parlamentares, esse tipo de emenda previa R$ 16,6 bilhões, mas, com o veto, a previsão cai para R$ 11 bilhões, um valor ainda superior ao do ano passado (R$ 7,5 bilhões).
Os outros tipos de emendas parlamentares, que são as emendas individuais obrigatórias (R$ 25 bilhões) e as emendas de bancadas (R$ 11,3 bilhões), não sofreram modificação de valores.
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Congresso Nacional aprovou a proposta orçamentária em dezembro passado
A LOA estima a receita e fixa a despesa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União para o exercício financeiro do ano. Em 2024, a maior parte dos gastos federais continuará sendo com o refinanciamento da dívida pública, cerca de R$ 1,7 trilhão.
O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. Este é o primeiro Orçamento proposto pela gestão Lula em seu terceiro mandato, já que o Orçamento de 2023 havia sido proposto pelo governo anterior. O texto da sanção deverá ser publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23).
Emendas parlamentares Ao todo, o relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), acolheu 7,9 mil emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões, que somavam R$ 53 bilhões. Com o veto nas emendas de comissão, a previsão é que o valor global fique em torno de R$ 47,4 bilhões.
O veto de Lula ainda será analisado pelo Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar a decisão.
Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o motivo do veto foi a necessidade de adequação orçamentária à inflação menor, que reduz a margem de gasto do governo.
"Por conta de uma coisa boa que é uma inflação mais baixa, que reduziu preço dos alimentos, reduziu o custo de vida para a população, autoriza menos recursos para o governo. Então, nós fizemos um corte dos recursos, exatamente porque a inflação foi mais baixa. O corte está em torno de R$ 5,5 bilhões. Mas o presidente Lula, a ministra Simone Tebet [Planejamento e Orçamento], toda equipe, no momento da decisão do corte, resolveu, primeiro, poupar integralmente saúde e educação de qualquer tipo de corte, poupar os investimentos do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], poupar os investimentos da segurança pública e da população que mais precisa", afirmou Padilha, em vídeo publicado nas redes sociais.
O ministro destacou alguns dos principais pontos do Orçamento, como o crescimento dos investimentos em saúde em 18%, o aumento de 11% nos recursos para a educação e de 30% para ciência e tecnologia.
Salário mínimo O salário mínimo previsto no Orçamento de 2024 passa dos atuais R$ 1.320 deste ano para pelo menos R$ 1.412 em 2024. O texto destina cerca de R$ 55 bilhões em 2024 para o Programa de Aceleração do Crescimento. Na proposta do governo, o PAC contaria com R$ 61,3 bilhões.
O Orçamento prevê a destinação de quase R$ 170 bilhões para o programa Bolsa Família em 2024.
Para o Ministério da Educação, são destinados cerca de R$ 180 bilhões, mesmo valor proposto pelo governo federal. O Ministério da Saúde contará com R$ 231 bilhões. Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, serão destinados R$ 3,72 bilhões. Para a pasta da Defesa, o orçamento será de R$ 126 bilhões.
Fundo eleitoral A sanção de Lula manteve os R$ 4,9 bilhões definidos pelos parlamentares para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas Eleitorais, que serão utilizados nas eleições municipais deste ano. O valor é o mesmo utilizado em 2022 nas eleições nacionais.
O valor reservado inicialmente pelo governo, na proposta orçamentária, era de R$ 939,3 milhões.
A obra de pavimentação poliédrica está orçada em cerca de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) e é uma realização do Estado por meio dos membros dos irmãos César, em Floriano.
A comunidade reclama que está prejudicada e, em determinados pontos, fica difícil o tráfego de pessoas e veículos.
"Já está com quatro semanas que esta obra está parada e não sabemos o porquê", disse nessa tarde uma moradora da comunidade. Veja as imagens que fizemos do local.
OUTRO LADO
O ex-vereador Lauro César, uma das pessoas envolvidas no projeto, ficou de falar sobre o porque da obra parada.
Fabrício Aurélio, presidente estadual do PL, esteve em Floriano no final de semana num encontro com o ex-vereador Bilú que está pre-candidato a prefeito e com outros líderes partidários.
O encontro contou com vários pré-candidatos à Câmara de Vereadores e, na pauta, vários assuntos, como o processo eleitoral que se aproxima as coligações do grupo. Representantes de três partidos estiveram presentes. Veja o que colocou o Fabrício Aurélio, presidente estadual do Partido Liberal - PL.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
