A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto confirmou hoje (25) que o presidente Michel Temer decidiu não conceder indulto neste Natal. A extinção de penas é uma das competências privativas da Presidência da República prevista na Constituição Federal. Tradicionalmente, o perdão é dado nas festividades de fim de ano às pessoas condenadas ou submetidas a medidas de segurança.
A decisão do presidente ocorre a pouco menos de um mês da suspensão do julgamento no Supremo Tribunal Federal da validade do Decreto nº 9.246/2017 que concede indulto natalino e comutação de penas e dá outras providências.
O julgamento do indulto foi suspenso em novembro deste ano por pedidos de vista dos ministros Dias Tofffoli e Lux Fux. Até a interrupção, a maioria dos ministros do STF havia votado a favor da validade do decreto de indulto natalino: Alexandre Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Celso de Mello.
Votaram contra o indulto os ministros Luís Roberto Barroso, relator do julgamento, e Edson Fachin. Esses ministros se opuseram ao decreto porque a medida se estende a pessoas condenadas que haviam cumprido um quinto da pena – inclusive em casos de corrupção.
Nos últimos quatro anos, milhares de pessoas foram beneficiadas pelo Governo do Estado, por meio das ações da Coordenadoria de Enfretamento às Drogas (Cendrogas), órgão que tem por missão ser referência na implantação de políticas públicas de enfrentamento às drogas no Estado do Piauí. As atividades de prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social e familiar chegaram a mais de 25 mil pessoas de diversos municípios.
Criada no ano de 2011, a Cendrogas tem se destacado dos demais estados da federação por manter um grande número de vagas totalmente gratuitas para tratamento de dependentes de substâncias psicoativas, através de entidades parceiras. Em 2015, com o início da gestão do governador Wellington Dias, o estado possuía apenas quatro instituições credenciadas em apenas um território de potencialidade. Atualmente, em 2018, a Coordenadoria conta com o apoio de 28 instituições, totalizando 696 vagas para o tratamento dos dependentes químicos.
De 2015 a 2018, o número de atendimentos psicossocial mensais também aumentou de forma significativa, passando de 55 para 300. Aqui, é realizado o trabalho de acolhimento, escuta, orientação e encaminhamento dos assistidos para comunidades terapêuticas, Centros de Atenção Psicossocial (CAPs), Organizações Não Governamentais (ONGs) e hospitais que tratam de dependentes químicos.
A Cendrogas também atua fortemente na área de prevenção, realizando cursos e palestras por quase todo o estado. Mais de 50 municípios receberam o curso de Noções Básicas de Prevenção às Drogas, com duração de 8 e 16 horas, além de seminários realizados em parceria com a Fundação Milton Campos com o tema "Drogas, por quê? Desafio para a Educação". O órgão ainda executou o projeto "A arte faz a sua parte", que contou com 50 apresentações de teatro de bonecos e atingiu 20 mil pessoas. Outro projeto é o "Antidrogas na escola", que promoveu 300 palestras preventivas nas escolas públicas do estado.
As ações da Cendrogas chegaram a mais de 120 cidades. São palestras, fóruns, blitz educativas, cursos, prevenção, tratamento e orientação para educadores, profissionais da área e população em geral. Outra ação importante é a executada em parceria com a Pastoral do Povo de Rua, que acolhe e orienta moradores de rua. Existe ainda o projeto Ressocializar, que visa a prevenção ao crime por meio da ressocialização dos presos em flagrante que cometem pequenos delitos para o uso de substâncias psicoativas. Estes são encaminhados para a comunidade Fazenda da Paz e associação Casa do Oleiro. Em dois anos, o Ressocializar beneficiou 138 pessoas.
Dar continuidade as ações e ampliá-las, fazendo com que cheguem aos 224 municípios é o objetivo para a próxima gestão. "Iremos começar 2019 nos articulando para firmar mais parcerias e desenvolver um trabalho árduo e amplo, tanto no tratamento dos dependentes químicos, quanto na área de prevenção, que é a etapa mais importante. Estaremos atentos aos problemas relativos ao uso de drogas em todo o Piauí", destacou a diretora de Políticas Públicas da Cendrogas, Marta Maria.
Fonte: Cidade verde com informações do Governo do Esatdo
Descentralizar serviços essenciais à população foi uma das metas do Governo do Estado para ampliar os aparelhos de saúde pública, fazendo chegar atendimento de média e alta complexidade em todas as microrregiões, beneficiando um maior contingente de pessoas e reduzindo número de transferências para capital.
Dentro do programa de ampliação dos serviços, o Hospital Regional Tibério, Nunes, no município de Floriano foi contemplado com a implantação do sistema de telemedicina, que permite aos pacientes das Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) serem atendidos por profissionais do Hospital Albert Einstein, em São Paulo, através de vídeo conferências.
O hospital também foi contemplado com um posto de coleta de leite humano e a implantação dos serviços de neurocirurgia e videolaparoscopia. As novas modalidades também foram expandidas para os hospitais regionais de Parnaíba e Luzilândia e Hospital da Polícia Militar, em Teresina.
“Também foram implantados atendimento de hemodiálise nas cidades de Piripiri e Oeiras; urgência cardiológica (cateterismo e implantação de stand), além da agência transfusional, em Parnaíba”, ressalta o secretário de Estado da Saúde, Florentino Neto, enumerando ainda a criação de novos leitos em Parnaíba, Floriano, Picos, Corrente, Bom Jesus e Luzilândia e 14 novos leitos para obstetrícia em Esperantina.
Foram construídas também dois centros cirúrgicos em Floriano e Parnaíba, bem como duas unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em Oeiras e São Raimundo Nonato.
Aumenta o número de UTIs
Em Parnaíba, o Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (HEDA) dispõe hoje de 10 leitos de UTI para adultos, 10 leitos de UTI Neonatal e 10 leitos de Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal (UCIN).
No seu último pronunciamento de Natal, o presidente Michel Temer agradeceu hoje (24) a todos os brasileiros, inclusive os que não o apoiaram. Também disse que não poupou esforços nem energia, destacou os avanços obtidos na sua gestão e as reformas negociadas. Ele desejou a todos um Feliz Natal e disse que deixa o governo “com a alma leve e a consciência do dever cumprido”.
“Saio com a alma leve e a consciência do dever cumprido. De coração, de coração mesmo, o meu muito obrigado a todos vocês e uma feliz noite de Natal. Fiquem com Deus, fiquem em paz”, afirmou Temer, que no dia 1º de janeiro de 2019, ele entrega a faixa presidencial para Jair Bolsonaro, eleito em outubro deste ano.
Temer disse ainda que “cabe ao tempo demonstrar” o que fez durante os dois anos e meio que esteve à frente do governo. O pronunciamento foi ao ar em cadeia nacional de rádio e televisão às 20h30 e durou aproximadamente três minutos.
“[Quero] agradecer a todos os brasileiros. Indistintamente. Aos que me apoiaram e também aos que não me apoiaram. Porque democracia é isso. É poder pensar e provar que é possível fazer mais pelo Brasil e pela vida de todos, independentemente das dificuldades, das barreiras impostas”, disse.
Segundo Temer, cada dificuldade enfrentada foi válida. “Valeu cada obstáculo vencido, cada momento vivido, cada conquista feita”, afirmou. “Podem estar certos de que não poupei esforços, nem energia e sei que entrego um Brasil muito melhor do que aquele que recebi. Ficam as reformas e os avanços, que já colocaram o nosso país em um novo tempo.”
O presidente ressaltou que é desejo de todos ter um Brasil “cada vez mais próspero e cada vez mais fraterno, cada vez mais igual”. De acordo com ele, em meio a tantos desejos, é necessário agradecer a Deus.
“[Quero] agradecer a Deus por ter me dado oportunidade, a honra de servir ao meu país. Agradecer por ele ter me dado serenidade para cumprir a missão que me foi designada. Agradecer por ele ter me permitido fazer valer a Ordem e Progresso estampado na nossa bandeira e que se tornou a marca da nossa gestão.”
Temer também agradeceu à família e aos ministros. “Toda a minha equipe, homens e mulheres de valor, que estiveram em todos os momentos ao meu lado e sempre me ajudaram a dar a volta por cima.“
Boa noite a todos!
Dentro de mais alguns dias, encerro o meu mandato como presidente do Brasil. Mas hoje não estou aqui para falar do que foi feito no meu Governo e de como foi feito. Isto cabe ao tempo demonstrar. Também não estou aqui para falar do que vivi e como vivi. E, sim, do que desejo para a vida de todos nós. Que é o de termos um Brasil cada vez mais próspero e cada vez mais fraterno, cada vez mais igual. E nesta noite tão especial, em que ao lado da família e dos amigos, renovamos a fé e a esperança em dias melhores, dias que, com certeza, virão, eu quero, acima de tudo, agradecer.
Agradecer a Deus, por ter me dado oportunidade, a honra de servir ao meu país. Agradecer por ele ter me dado serenidade para cumprir a missão que me foi designada. Agradecer por ele ter me permitido fazer valer a Ordem e Progresso estampado na nossa bandeira e que se tornou a marca da nossa gestão. Agradecer a minha família, por ter me ajudado a vencer os desafios que se apresentaram pelo caminho. Agradecer aos meus ministros, a toda a minha equipe, homens e mulheres de valor, que estiveram em todos os momentos ao meu lado e sempre me ajudaram a dar a volta por cima.
E, é claro, agradecer a todos os brasileiros. Indistintamente. Aos que me apoiaram e também aos que não me apoiaram. Porque democracia é isso. É poder pensar e provar que é possível fazer mais pelo Brasil e pela vida de todos, independentemente das dificuldades, das barreiras impostas. Aliás, foi o que me deu ainda mais força para seguir em frente. Valeu cada obstáculo vencido, cada momento vivido, cada conquista feita. E tenham certeza, gostaria de ter dado um Brasil ainda melhor a todos vocês. Mas, também podem estar certos de que não poupei esforços, nem energia e sei que entrego um Brasil muito melhor do que aquele que recebi. Ficam as reformas e os avanços, que já colocaram o nosso país em um novo tempo.
Saio com a alma leve e a consciência do dever cumprido. De coração, de coração mesmo, o meu muito obrigado a todos vocês e uma feliz noite de Natal. Fiquem com Deus, fiquem em paz.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
