O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) realizará uma audiência pública nesta segunda-feira (13), a partir das 9 horas, para discutir a implementação do Piso Anual dos Profissionais do Magistério Estadual. Além do SINTE-PI (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Estado do Piauí), que solicitou a audiência, participarão os Secretários Estaduais da Educação, da Fazenda, da Administração e de Governo.

No pedido de audiência para debater o tema, o SINTE-PI explica que o Estado está negando o reajuste dos professores alegando a notificação de alerta do TCE-PI informando que o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal foi ultrapassado.

O TCE-PI alertou, em fevereiro deste ano, via ofício, que o Governo do Estado atingiu 48,52% da receita no terceiro semestre de 2018, considerado o limite prudencial. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina como 49% da receita corrente líquida o limite máximo que os Estados podem gastar com pessoal. Nos dois primeiros quadrimestres de 2018 o Estado já havia atingido o limite de alerta da LRF e também foi notificado pelo TCE-PI.

No documento, o TCE-PI orientou o Estado a adotar providências no sentido de reduzir despesas com pessoal para adequar os gastos aos limites da LRF. O documento também informa as vedações previstas em lei como o impedimento de concessão de vantagem, aumento e ajuste de remuneração; criação de cargo, emprego ou função; provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, entre outros.

ASCOM

Em parceria com o Centro Integrado de Reabilitação de Teresina, a Secretaria Municipal de Saúde - SMS entregou nesta sexta-feira (9), 40 dispositivos de locomoção, sendo 21 cadeiras de banho, 17 cadeiras de rodas, uma bengala e um andador à pacientes que solicitaram os equipamentos ao Município; desde idosos acamados a usuários com paralisia cerebral, lesões encefálicas adquiridas, dentre outras doenças e necessidades de locomoção.

A entrega foi realizada durante uma solenidade na SMS, que contou com a presença do prefeito Joel Rodrigues, secretários municipais, vereadores, equipes da Saúde, representantes das instituições e usuários beneficiados e a comunidade de modo em geral. Segundo o prefeito Joel Rodrigues, essa ação é muito importante e trará benefícios para várias famílias florianenses, ajudando na melhor locomoção de seus entes queridos e gerando maior conforto aos pacientes beneficiados com a entrega.

Os pedidos de dispositivos de locomoção são realizados através do agente de Saúde ou da Unidade Básica de Saúde, que realizam os encaminhamentos necessários, levando os casos comprovados para o Centro Integrado de Reabilitação em Teresina, onde o material é disponibilizado sob medida para o paciente. Esta iniciativa importante entre o Governo Estadual e Federal é um trabalho de reintegração à pessoa com necessidades especiais, na sociedade, no mercado de trabalho e na família, uma vez que contribui para a distribuição do material no município.

Da redação

Os trabalhadores que ainda não sacaram o Abono Salarial ano-base 2017 têm até o dia 28 de junho para procurar uma agência bancária e retirar o dinheiro. No Piauí, 54.172 pessoas com direito ao benefício ainda não resgataram o recurso. O valor disponível para saque chega a R$ 34,76 milhões (veja tabela abaixo).

O Abono Salarial ano-base 2017 começou a ser pago em 26 de julho de 2018. Desde então, já foram pagos 477.884 trabalhadores no estado, o que representa 89,82% do total. Os valores sacados até 8 de maio (última atualização) somam R$ 373,90 milhões. Os empregados da iniciativa privada, vinculados ao PIS, sacam o dinheiro na Caixa. Para os funcionários públicos (Pasep), a referência é o Banco do Brasil.

Tem direito ao abono salarial calendário 2018/2019 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2017 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Além disso, é preciso que os dados do trabalhador tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). 

O valor a que cada pessoa tem direito é proporcional ao tempo trabalhado formalmente no ano-base. Quem esteve empregado por todo o ano recebe o equivalente a um salário mínimo (R$ 998); quem trabalhou por apenas 30 dias pode sacar o valor mínimo, que é de R$ 84 – o equivalente a 1/12 do salário mínimo.

Ministério da Economia
Secretária Especial de Previdência e Trabalho

Cumprindo o que foi determinado em Convenção Coletiva de Trabalho, evento realizado ainda no passado, envolvendo os representantes das classes de patrões e empregados do comércio de Floriano-PI as empresas estarão funcionando até as 18:00h, após a abertura no começo da manhã de hoje.

As informações são da presidente do Sindicato do Comerciário a líder Jocilana Falcão.

A determinação vale para todo os tipos de negócios, mas muitas empresas fecham até as 13:00h.

As que permanecem abertas são as lojas de móveis e eletros, tecidos e confecções, restaurantes, revendas de perfumes e ainda as que lidam com bijuterias, joias, óculos e relogios.

Lojas de peças decorativas e calçados, além de outras permanecerão funcionando. Os supermercados, como de costume, estarão atendendo até o começo da noite.;

Da redação

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