Foi deflagrada nesta sexta-feira, 17, pela Polícia Federal a operação que investiga uma quadrilha especializada em fraudar laudos para aquisição de armas de fogo.

A operação foi batizada de “Restituere” e cumpre dois mandados de busca e apreensão em Teresina.

De acordo com a PF, o objetivo da operação é reprimir crimes de falsificação de documentos utilizados em processos de aquisição de armas de fogo autorizados pela Polícia Federal.

A investigação iniciou-se com a constatação da falsificação de laudos de aptidão psicológica e laudos de aptidão técnica ao manuseio de arma de fogo necessários para a instrução de processos autorizativos de aquisição de armas de fogo de uso permitido junto ao Sistema Nacional de Armas – SINARM – da própria Polícia Federal. No bojo dos processos suspeitos constatou-se a atuação da mesma despachante representando os interessados e a inautenticidade dos laudos apresentados.

O cumprimento das medidas de hoje visa colher novos elementos probatórios para a investigação e identificar outros possíveis envolvidos e beneficiários dessa prática criminosa.

Observa-se que a autorização para a aquisição de armas de fogo de uso permitido é emitida pela Polícia Federal após o atendimento dos requisitos previstos na Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.845/2019 e Instrução Normativa nº 201/2021 da Polícia Federal, cujas informações estão disponíveis no endereço eletrônico "www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/armas".

Os suspeitos poderão responder pelos crimes de falsificação e uso de documentos falsos previstos nos artigos 298 e 304 do Código Penal Brasileiro, com penas previstas de 01 a 05 anos de reclusão.

O delegado Adriano Borges, da Polícia Federal, informou que os dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos em uma residência e em uma loja especializada em artigos militares, armas e munições. Além de documentos, três armas de fogo foram apreendidas, duas pistolas 9mm e um revólver calibre 38, e munições.

A operação, batizada de “Restituere”, investiga uma quadrilha especializada em fraudar laudos para aquisição de armas de fogo. Segundo o delegado, os documentos falsificados eram apresentados em processos administrativos por despachantes na sede da Polícia Federal em Teresina.

“Essa operação visou combater uma prática que vinha sendo adotada aqui no âmbito da Polícia Federal, no sentido de que alguns despachantes vinham falsificando processos administrativo aqui para aquisição de armas de fogo”, explicou o delegado.

Com informações do cidadeverde

Foto: Ascom/PF