A audiência pública para discutir o processo de privatização da Cepisa começou com tumulto na tarde desta quarta-feira, 28, na capital piauiense. O evento acontece na sede do Sindicato dos Lojistas do Comércio de Teresina (Sindilojas). A segurança precisou ser reforçada por conta de um quebra-quebra, que terminou com o presidente da Eletrobras-PI, Arquelau Siqueira Amorim Júnior, ferido na cabeça por um estofado de cadeira jogado por um manifestante.

 

Um funcionário da Eletrobras identificado como Otávio Ribeiro também foi ferido na cabeça, segundo ele, por um cassetete usado pela polícia. Servidores da empresa chegaram a ser detidos pela tropa de choque da Polícia Militar, que está no local.

 

Representantes do BNDES e do Ministério de Minas e Energia participam da audiência, bem como do Consórcio Mais Energia B. A audiência tem o objetivo de prestar informações ao público, bem como receber sugestões e contribuições ao referido processo de desestatização, cuja modalidade será a alienação de participação societária representativa de seu controle acionário.

 

A audiência foi encerrada por volta das 15h e apenas representantes do BNDES e da Eletrobras conseguiram se manifestar oralmente. Após o final, alguns manifestantes tentaram passar pelo bloqueio dos policiais para subir no local onde estava a mesa de honra. Do lado de fora, policiais impediam a entrada de outros manifestantes que batiam tambores, vaiavam e pedia pela não privatização.

 

A coronel Júlia Beatriz, coordenadora de gerenciamento de crise da PM, confirmou que três manifestantes foram detidos por estarem prejudicando a andamento da audiência. Ela afirmou que todos foram algemados para que fossem conduzidos e retirados do auditório onde a audiência aconteceu e que devem ser liberados depois. “Eles tiveram que ser algemados para serem conduzidos porque estavam agitando”, disse a coronel.

 

Audiência ilegal

O presidente do Sindicato dos Urbanitários, Paulo Sampaio, confirmou que três trabalhadores da Cepisa foram detidos durante a manifestação. Ele disse que o ato é arbitrário e condenou a prisão dos servidores.

 

"O clima está muito tenso, essa audiência é ilegal e estamos aqui resistindo. Vamos ficar de vigília e não aceitamos a prisão dos trabalhadores que estão lutando contra a privatização da empresa", disse o presidente.

 

De acordo com ele, não houve o debate necessário com a sociedade civil organizada. “Há uma ilegalidade na tratativa, que começa pelo presidente do BNDES, que está sendo investigado, e o governo federal tem feito essa política de estado mínimo, que entrega a gestão pública, as estatais, para o capital privado. Nós defendemos uma Eletrobras pública que possa receber investimentos”, disse.

 

Ele acrescentou que houve truculência da polícia. “Aqui não foi nem 30 minutos de audiência, a mesa ficou vazia, não houve clima, houve enfrentamento entre os trabalhadores e a polícia. Tem três companheiros nossos que foram detidos e estão lá dentro, porque a polícia foi truculenta, inclusive teve pancadaria e teve trabalhadores que saíram sangrando. Foi aberta a audiência para que as pessoas pudessem se manifestar e não houve ninguém para dizer se era a favor ou contra. Entendemos que é uma audiência nula e ilegal”, finalizou.

 

BNDES garante que audiência tem validade

A representante do BNDES, Lidiane Gonçalves, lamentou que a audiência tenha ocorrido de forma conturbada, mas afirmou que a reunião cumpriu todos os ritos conforme determina a legislação e que o processo para a venda da empresa pública em leilão continua. Assim, de acordo com ela, está mantido o prazo para que a Eletrobras vá a leilão no dia 30 de abril.

 

“A audiência é quando o processo entra na fase pública, não é o momento de a sociedade dizer se quer ou não quer vender, porque isso é decidido pela via empresarial, em assembleia de acionistas da empresa. Infelizmente a gente lamenta porque houve uma baderna, uma série de manifestações violentas, em que tacaram coisas em cima das pessoas que estavam explanando, mas a audiência aconteceu conforme o previsto na legislação, ainda que de forma conturbada e o requisito legal foi cumprido”, garantiu.

 

Ela acrescentou que “o processo continua e a audiência foi válida, a audiência seguiu o rito, houveram as explanações e na sequência não houve manifestações orais e nem perguntas escritas e então a audiência foi encerada”.

 

Lidiane explicou ainda que na sua apresentação, explicou todas as condições de contorno da desestatização da Eletrobras e a participação do Banco nesse processo. “O BNDES entra porque tem a incumbência de executar esse processo através do Fundo Nacional de Desestatização [...] Houveram aprovações de todas as fases em Assembleia do processo também pela Eletrobras conforme o determinado pela legislação”.

 

A privatização

O projeto de lei que trata da privatização da Eletrobras tem sido uma das pautas prioritárias do governo federal, que está começando a promover diversas ações de comunicação para explicar melhor o assunto através das audiências públicas. A privatização, segundo o governo, deve ocorrer por meio de operação de aumento de capital, até que a participação do governo se torne minoritária.

 

Além da Eletrobras no Piauí serão privatizadas as distribuidoras EletroAcre, Boa Vista Energia, Ceron (Rondônia), Amazonas Distribuidora de Energia, Cepisa (Piauí) e Ceal (Alagoas) e o governo estipulou, em novembro do ano passado, o valor simbólico de R$ 50 mil por cada uma das distribuidoras. Na assembleia, também ficou decidido que a Eletrobras vai assumir as dívidas das empresas no valor de R$ 11,2 bilhões.

 

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