Um Projeto de Lei, de autoria do deputado Antônio Uchôa (PROS),  que trata da isenção do pagamento da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) no Estado está tramitando na Assembleia Legislativa. Pela proposta do deputado, os usuários do sistema de energia elétrica que não são beneficiados pelo serviço. 

A cobrança da contribuição, de acordo com o parlamentar deve acontecer somente se incidir sobre os beneficiados dos serviços de iluminação pública situados a uma distancia de 50 metros de um poste que contenha iluminação instalada no mesmo endereço. No interior do Estado, segundo o deputado, muitas famílias são obrigadas a pagar taxas exorbitantes sem a prestação do serviço. Ele ressaltou ainda que, embora seja responsabilidade dos municípios gerir o serviço, há uma omissão por conta das prefeituras que indevidamente cobram pelo serviço, que qualificou como ineficaz e indevido.

“A cobrança por essas taxas é inviável, já que o serviço de iluminação pública oferecido não atende os anseios de segurança pública da população, resultando em constante insatisfação aos piauienses que são obrigados a pagar acréscimos em seus talões de energia, mas sem uma qualidade que justifique a cobrança”, enfatizou informando que o projeto segue para ser apreciado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

O deputado Mauro Tapety (PMDB), reconheceu a relevância do projeto e acrescentou que no interior do Piauí há constantes cobranças indevidas por parte das prefeituras a muitas famílias que pagam até R$ 5.00 pelo serviço de iluminação pública, motivo pelo qual considera abusivo, considerando que não há retorno pelo pagamento realizado pela população.

Alepi

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