O deputado Fábio Novo (PT) apresentou Projeto de Lei que institui no  Piauí o controle da população de cães e gatos. O objetivo principal é evitar o extermínio desses animais. Para isso, será necessário o registro, a esterilização e campanhas educativas. A matéria ainda será analisada nas comissões técnicas da Casa. Na justificativa, o deputado lembrou “que, em recente evento, realizado pela Corregedoria do Tribunal de Justiça e o grupo Matizes, foi discutido o direito dos animais”. A medida também visa evitar algum tipo de doença desses animais, através da vacinação e esterilização.

No projeto está previsto que haverá um banco de dados para controle da população de cães e gatos através de um órgão municipal. As empresas que comercializam esses animais deverão usar um termo de responsabilidade por ocasião da compra do animal. A esterilização deverá ser autorizada pelo responsável de cada animal, de acordo com as normas e resoluções dos Conselhos Estadual e Federal de Medicina Veterinária. Será permitida  a eutanásia nos casos de necessidade do alívio para cães e  gatos gravemente enfermo.

Exames – Para a prática da eutanásia será necessário o laudo assinado pelo médico veterinário, além do exame laboratorial e outros exames complementares. O artigo 9º do projeto prevê o recolhimento dos animais (cães e gatos) através do órgão responsável, para esterilização.

Será proibida a adoção desses animais sem o correspondente registro, a identificação e esterilização, a partir da aprovação da lei. Os animais vítimas de maus – tratos não serão devolvidos aos responsáveis. Nesses casos, o animal será incluído no programa de adoção.

Alepi

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Foto: divulgação