A partir desta quarta-feira (24/12), o sistema prisional do Piauí iniciou, a liberação temporária de 510 detentos para o período do Natal. O benefício é válido até o dia (03/01), quando todos devem retornar obrigatoriamente às unidades prisionais, conforme determinação da Secretaria de Justiça do Estado.

Segundo a pasta, os presos contemplados cumprem critérios legais específicos e permanecem sob monitoramento eletrônico durante todo o período, por meio do uso de tornozeleiras. A seleção inclui apenas internos do regime semiaberto, com bom comportamento carcerário e tempo mínimo de pena já cumprido, excluindo condenados por crimes hediondos com resultado morte. A maioria dos beneficiados já participa de atividades externas autorizadas, como trabalho ou cursos profissionalizantes.

A Secretaria de Justiça reforça que o descumprimento das regras, especialmente o não retorno no prazo estipulado, resulta em sanções imediatas, como perda do benefício e regressão de regime. O órgão também esclarece que a saída temporária não equivale a indulto, já que este depende de decreto presidencial e não está previsto para este ano no estado.

Com informações do 180 graus

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