A Caixa paga nesta quinta-feira (19) o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) para os trabalhadores nascidos em setembro com direito ao benefício. Para quem tem conta no banco, o depósito foi feito automaticamente na terça-feira (17).

No caso dos servidores públicos, o pagamento do abono salarial do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é feito pelo Banco do Brasil (BB). Recebem o benefício este mês os cadastrados com final de inscrição 2.

Quem pode sacar o benefício

Tem direito ao abono as pessoas cadastradas no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos e que tenham trabalhado com carteira assinada em 2018 por, no mínimo, 30 dias, com remuneração salarial até dois salários mínimos, em média.

É preciso, também, que o empregador tenha informado corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2018, entregue ao governo federal.

O Abono Salarial estará disponível para saque até 30 de junho de 2020.

Agência Brasil

Recém-anunciada pelo Ministério da Educação (MEC), a carteirinha estudantil digital e gratuita – que tem o objetivo de reduzir a burocracia na emissão do documento e evitar gastos com papel – ganhou na última segunda-feira o portal da ID Estudantil. Com isso, os estudantes podem contar agora com um canal específico para obter mais informações sobre as novidades do benefício. A partir de dezembro, os interessados poderão começar a emitir a carteirinha por meio de um aplicativo que será disponibilizado nas lojas Google Play e Apple Store.

Quem solicitar a carteira digital terá que consentir com o compartilhamento dos dados cadastrais e pessoais com o MEC para subsidiar o Sistema Educacional Brasileiro - o novo banco de dados nacional dos alunos, a ser criado e mantido pela pasta. O documento permitirá o pagamento de meia-entrada em shows, apresentações de teatro e outros eventos culturais, sem que isso gere um custo extra.

A estudante de Jornalismo Larissa Mesquita precisou pagar para tirar o documento físico e diz que a notícia vem em boa hora. “Paguei um valor absurdo e fui informada que a carteira só teria validade até março de 2019. Caso quisesse renovar, teria que pagar novamente. Essa notícia é maravilhosa! Afinal, os benefícios da carteira de estudante são diversos e podem ser bem aproveitados”.

Bárbara Silva, estudante de pós-graduação em Mídias Sociais, compartilha a mesma opinião. “Já arcamos com muitas outras despesas durante a faculdade, inclusive com a nossa mensalidade. Na minha opinião, esse deveria ser um direito de todo estudante. Tenho certeza que a mudança vai favorecer muitos estudantes que não têm condição de pagar esse valor abusivo”, conclui.

Outras mudanças

O MEC firmará contrato com a Caixa Econômica Federal para emissão gratuita ao estudante da ID Estudantil física. A nova carteira física será válida até 31 de março do ano seguinte, enquanto a digital será válida enquanto o aluno permanecer matriculado em estabelecimento que forneça os níveis e as modalidades de educação e ensino. O documento perderá a validade quando o estudante se desvincular do estabelecimento.

Fonte: Agência Educa Mais Brasil  

O agressor de violência doméstica terá que ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS) os custos médicos e hospitalares com o atendimento à vítima de suas agressões. A Lei nº 11.340, que estabelece a responsabilização, sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18).

De acordo com o texto, "aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ao Sistema Único de Saúde (SUS)". Os recursos arrecadados vão para o Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços de atendimento à vítima de violência doméstica.

O documento diz ainda que os custos com o uso de dispositivos eletrônicos de monitoramento também deverão ser ressarcidos pelo agressor. A portaria determina ainda que os bens da vítima de violência doméstica não podem ser usados pelo autor da agressão para o pagamento dos custos e nem como atenuante de pena ou comutação, de restrição de liberdade para pecuniária.

Segundo o projeto Relógios da Violência do Instituto Maria da Penha (IMP), a cada 7,2 segundos uma mulher sofre agressão física no Brasil.

Agência Brasil

Um total de 143 novos servidores municipais serão nomeados e empossados em seus cargos na próxima segunda-feira, 23 de setembro.

Os novos servidores atuarão nas mais diversas áreas da administração pública municipal, entre elas: contador, assistente social, psicólogos, motoristas, auxiliar de serviços gerais, vigia, odontólogos, fiscal ambiental, profissional de educação física, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico, médico veterinário, agente de fiscalização de trânsito, professor, nutricionista, técnico em enfermagem, agente fiscal, entre outros. A solenidade de posse será realizada no Plenário da Câmara Municipal, a partir das 8h.

Os novos servidores iniciarão suas atividades no dia 1º de outubro de 2019. Todos os convocados foram aprovados no concurso público edital nº01/2019 atendendo a uma demanda para o preenchimento de vagas de níveis fundamental, médio e superior, além de formação de cadastro de reserva em cargos da administração municipal.  

As provas do concurso público foram realizadas no dia 14 de abril, em Floriano, com salários que variam de R$ 1.171,77 a R$ 2.500,00. O prazo de validade do concurso público será de dois anos, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período, a critério da Prefeitura Municipal de Floriano.

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