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O Código de Postura de Floriano proíbe a criação e livre circulação de animais de médio e grande porte soltos na zona urbana, tema tratado especificamente no artigo 211 da lei. Mas ao contrário do que determina a legislação, tem se tornado frequente a visualização de animais passeando livremente pelas ruas e rodovias que cortam a cidade.

correiçao

Preocupados com a situação, representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Militar (PM), Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (Sutran), Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), e a Procuradoria do Município, se reuniram, nesta quarta-feira (15), com o prefeito Antônio Reis, para discutir as diretrizes do trabalho de fiscalização, apreensão dos animais e identificação e penalidades aos criadores.

Ficou definido que os órgãos fiscalizadores vão intensificar esse trabalho a partir desta semana. Os animais apreendidos, sejam bois, cavalos, jumentos, porcos, cabras ou ovelhas, serão encaminhados a uma propriedade rural alugada pelo município, onde os donos deverão resgatá-los, após pagar os custos de alimentação e estadia por cabeça de animal e responder às penalidades legais.

Caso os animais apreendidos não sejam resgatados por seus donos dentro do prazo estabelecido, eles podem ser destinados a leilão, adoção, doação ou eutanásia, conforme o artigo 217 do Código de Postura. Segundo Thalles Rodrigues, coordenador do CCZ “em caso de acidentes envolvendo animais criados soltos na zona urbana, os donos poderão responder civil e criminalmente pelos danos. Inclusive, em Floriano já teve acidente com morte envolvendo animais, e é isso que todos queremos evitar”, concluiu.

Ascom

A Prefeitura de Floriano, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, deu um novo passo importante para o início da reforma do Mercado Público Municipal Vereador Isael Almeida. É que o prefeito Antônio Reis, em reunião nesta quinta-feira (09), recebeu da Comissão Técnica de Estudo e Elaboração de Projeto Executivo, o projeto da obra para a reforma e modernização do mercado central de Floriano.

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Participaram, além do prefeito, os secretários de Infraestrutura, Júlio César, de Desenvolvimento Rural, Chico Alves, de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Marcos Veras, de Governo, Marcony Alisson, o assessor Márcio Reis, engenheiros e a secretária de Administração e Planejamento, Renata Sinimbu, a quem o prefeito repassou o projeto, para que ela e sua equipe elaborem e tornem público o edital de licitação para a contratação da empresa que realizará a obra.

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A reforma e modernização do mercado vai contemplar toda a estrutura do prédio: substituição do telhado por telhas termoacústicas, de toda a instalação elétrica, hidráulica, canalização de esgoto, revitalização da fachada e do mezanino. Segundo o projeto, o mercado terá estacionamento para carga e descarga, cerca de 220 boxes distribuídos em dois pavimentos, sendo que, no segundo pavimento (1⁰ andar ou mezanino), ficará a praça de alimentação. O prédio também será readequado com acessibilidade e rampa de elevação. “Queremos muito em breve começar essa obra que vai trazer organização e modernização  ao nosso mercado”, concluiu o prefeito Antônio Reis.