O Campeonato Brasileiro de 2013 ganhou mais uma de suas intermináveis rodadas na manhã desta sexta-feira. A 42ª Vara Cível de São Paulo entrou em cena, concedeu uma liminar a um torcedor e determinou que a CBF devolva os quatro pontos retirados do Flamengo por conta da escalação irregular de André Santos na última rodada da competição.

A ação foi movida pelo torcedor flamenguista Luiz Paulo Pieruccetti Marques e é baseada no artigo 35 do Estatuto do Torcedor, que determinaria que uma suspensão só pode ser efetiva após ser publicada no site oficial da entidade. No caso, o site da CBF só publicou a suspensão de André Santos na semana seguinte ao jogo contra o Cruzeiro.

O juiz Marcello do Amaral Perino foi quem concedeu a liminar. "A decisão proferida pela justiça desportiva - que aqui se discute - desrespeitou o disposto no artigo 35, ‘caput' e parágrafo 2o, do Estatuto do Torcedor, na medida em que não verificou com correção a data em que foi publicada a suspensão do atleta André Santos. Efetivamente, a data da publicidade da referida decisão se deu em momento posterior ao jogo contra o Cruzeiro, conforme demonstrado na exordial e documentos (fls. 67 p.ex.), de forma que o referido atleta estava em condições regulares para participar da partida da ‘entrega das faixas'. Em sendo assim, a punição imposta referente à perda de pontos e cobrança de multa é irregular e merece, portanto, ser suspensa até decisão final do processo", decidiu.

Por enquanto, a decisão da Justiça paulista não altera em nada a zona de rebaixamento do Campeonato Brasileiro. Ela abre, porém, uma jurisprudência para que qualquer torcedor da Portuguesa consiga um julgamento similarmente favorável. Se o clube paulista também recuperar os quatro pontos perdidos no tribunal pela escalação irregular de Héverton, o Fluminense mais uma vez seria o rebaixado, mantendo o resultado de dentro dos gramados.

Espn