O Ministério Público de São Paulo anunciou nesta quarta-feira que vai instaurar um inquérito contra a CBF e o Supremo Tribunal de Justiça Desportiva pela perda de pontos e o consequente rebaixamento da Portuguesa no Campeonato Brasileiro devido à escalação irregular do meia Héverton, suspenso, na última rodada da competição. Apesar de a fase ser de investigação, o MP entende que há fortes indícios de falhas cometidas pela entidade no caso e parece estar decidido a solicitar a retomada dos pontos perdidos pela Lusa, revertendo a queda para a segunda divisão.
"É importante enfatizar que o MP não atua para defender um clube e sim para defender o interesse dos torcedores. Nós estamos instaurando esse inquérito com base no estatuto do torcedor, temos isso como base. Há a possibilidade de a perda de pontos ser revertida. E a possibilidade é bem forte. Se não houver o cumprimento do Estatuto do Torcedor, vamos para uma ação civil pública", disse o promotor Roberto Senise, em entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira.
"A promotoria entendeu que há, sim, que se investigar a atuação da CBF e do STJD. Há indícios fortes de falha. Os artigos do estatuto do torcedor - artigos 33, 34 e 35, que dizem respeito à necessidade de publicação das decisões sobre suspensão de atletas - estão hierarquicamente acima do que o 133 do CBJD - que diz que o julgamento desportivo tem efeito imediato 'independentemente de publicação ou da presença das partes ou de seus procuradores."
A Portuguesa alega que não foi avisada a tempo da suspensão de Héverton para o duelo final do Brasileirão-2013, em 8 de dezembro, contra o Grêmio. O jogador entrou em campo nos últimos 15 minutos do jogo, que já não tinha valia para a Lusa, então livre do risco de rebaixamento.
O clube paulista recorreu na Justiça Desportiva da perda de pontos que acarretou em sua queda à Série B e foi derrotada. Nos últimos dias, torcedores têm entrado na Justiça Comum contra a decisão do STJD, mas não tiveram efeito até agora.
"Eu analisei todas as decisões da Justiça Desportiva em 2013. E o que eu observei é que caso idêntico ao da Portuguesa, de julgamento na sexta, jogo no domingo e publicação na segunda, não teve nenhum. Esse foi o único. Se tiver outro, também está irregular e vai ter de responder isso. O estatuto é muito claro: os resultados não publicados são nulos. Não valem de nada", completou Senise.
A CBF e o STJD vão ter dez dias para apresentar documentos de defesa, mas a posição do MP já parece decidida para entrar com uma ação. No dia 22 de janeiro, às 15h, a Portuguesa terá uma audiência para esclarecer o caso. O promotor espera que até o meio de fevereiro a situação esteja resolvida. Caso a CBF não cumpra o pedido do Ministério, o órgão pedir à Justiça para punir a entidade com advertências, multas ou até mesmo o afastamento do presidente José Maria Marin.
Espn