Promotor de Justiça do Consumidor, Roberto Senise Lisboa vai aproveitar o recesso de fim de ano para estudar o Estatuto do Torcedor e ver se existe alguma irregularidade no caso do julgamento da Portuguesa no STJD. Caso encontre, o representante do Ministério Público de São Paulo pretende entrar com ação civil pública para cobrar "a correta aplicação" do regulamento.

 

"Estudarei o caso do julgamento, se existe alguma violação ao Estatuto do Torcedor pelo STJD. Se existir, aí sim vou instaurar um inquérito civil, para ver se tem algum dano aos torcedores. Eles têm que saber quais são as regras da competição e como elas são aplicadas", explicou o promotor em entrevista, nesta sexta-feira.

 

Roberto Senise se baseia em informações divulgadas na imprensa durante a semana, na qual o Estatuto do Torcedor exige a publicação de tudo o que for exclusivo a um campeonato no site da competição. No caso em questão, o meia Héverton fora suspenso pelo STJD por dois jogos por causa de expulsão na partida com o Bahia e deveria ter cumprido a punição no duelo contra o Grêmio, na última rodada do Brasileiro. No entanto, ele atuou na etapa final, o que caracteriza a infração.

 

Com isso, na última sexta, a primeira comissão do STJD decidiu que a Lusa perdesse quatro pontos pelo erro, rebaixando a equipe paulista e salvando da queda para a segunda divisão o Fluminense.

 

A Portuguesa diz que não foi avisada por seu advogado no julgamento, Osvaldo Sestário, e tampouco estava no site da CBF a informação de que Héverton estaria suspenso por outra partida - o acórdão foi publicado apenas na terça-feira seguinte à audiência, ocorrida na sexta. A entidade que rege o futebol brasileiro possui um sistema (chamado de "BID da Suspensão") no qual avisa quais jogadores estão sem condições de atuar, e a defesa na Lusa alega que tal estava defasado.

 

Por outro lado, o ex-presidente do STJD, Rubens Approbato Machado, afirma que a presença do advogado na sessão já caracteriza que a Lusa tinha conhecimento da decisão.

 

"Vou aproveitar o recesso para analisar os acontecimentos noticiados pela imprensa. Buscar ter acesso ao máximo de informações possíveis sobre o julgamento. O Estatuto do Torcedor impõe aos clubes e federações, inclusive à CBF, uma informação adequada", falou Senise.

 

O promotor afirma que não conversou com o clube paulista sobre sua iniciativa. "Os clubes todos, e a Portuguesa entre eles, têm proibição de entrar na Justiça Comum. Essa é uma ação do Ministério Público de São Paulo. Um clube que está sendo prejudicado é de São Paulo, assim como seus torcedores. Não fomos procurados por clubes ou federação paulista", explicou.

 

 

Na próxima sexta, no pleno do STJD, acontecerá o julgamento decisivo dentro da esfera esportiva no caso Portuguesa. Na 1ª instância, a Lusa perdeu por cinco votos a zero.

 

Espn