O MEC (Minsitério da Educação) lançará no próximo domingo, 17, um programa de acompanhamento acadêmico para negros, indígenas e deficientes físicos nas instituições de ensino superior federais. O lançamento oficial será feito pelo ministro Aloizio Mercadante durante o I Fórum Nacional de Alunos Cotistas, em São Paulo.

Intitulado Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias do Nascimento, o objetivo é ajudar essas populações a ingressarem na pós-graduação. Dentro do programa devem constar bolsas de intercâmbio acadêmico, apoio para o aprendizado de língua estrangeira e aulas complementares durante a graduação.

"Queremos mudar o cenário da pós-graduação no Brasil para garantir equidade racial", afirmou Macaé Evaristo, da Secadi (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão) do MEC. "É preciso fazer uma política afirmativa para que esses estudantes possam acessar a pós."

"O programa de fomento para estudantes negros e indígenas à pós-graduação pretende que esses alunos possam chegar a ser professores negros e indígenas nessas universidades", disse Macaé, que está presente ao Fórum de Alunos Cotistas. "Democratizar a educação é democratizar também o corpo docente."

1 ano da lei de cotas

Em 2013, as universidades federais incluíram 46.138 (32.5%) estudantes por meio da Lei de Cotas. Do total de ingressantes, 17,8% são pretos, pardos ou indígenas. Mais de 27.500 dos alunos que entraram por meio da Lei de Cotas tem renda menor que 1,5 salários mínimos.

Para garantir a permanência desses cotistas, o MEC criou uma bolsa que atende alunos com renda de até 1,5 salários mínimos em cursos com carga horária de mais de 5 horas. São auxílios de R$ 400 e, segundo estudos do ministério, até o final do ano terão sido distribuídas 4 mil bolsas de permanência.

Outras 2 mil bolsas específicas para indígenas e quilombolas também terão sido distribuídas. Os auxílios a esse grupo é de R$ 900 mensais.

Para Macaé Evaristo, a diferença entre a demanda (número de alunos carentes) e auxílios concedidos pelo MEC pode ser suprida por bolsas concedidas pelas universidades. "Temos o Pnaes [Plano Nacional de Assistência Estudantil] , que é um dinheiro para auxílio moradia, alimentação e bolsas", explicou a secretária.

Uol

O Instituto Federal do Piauí prorrogou até a próxima sexta-feira, 22, o prazo para solicitação de redução de 50% da taxa de inscrição do Exame Classificatório. Para requerer o benefício, o candidato oriundo da rede pública de ensino ou de escolas filantrópicas deve comprovar e entregar no IFPI a documentação listada no item 6.15 do edital.

Nesta edição do Exame estão sendo oferecidas 2.430 vagas, distribuídas nos campi Angical, Corrente, Floriano, Parnaíba, Paulistana, Picos, Piripiri, São Raimundo Nonato, Teresina Central, Teresina Zona Sul e Uruçuí. As inscrições serão realizadas até 29 de novembro, exclusivamente no site www.ifpi.edu.br/classificatorio2014-1.

A seleção é destinada a candidatos que concluíram ou estão concluindo neste ano o Ensino Fundamental (forma integrada), estejam cursando a primeira ou segunda série do Ensino Médio (forma concomitante) e, ainda, candidatos que já concluíram ou estejam concluindo a 3ª série do Ensino Médio (forma subsequente).

Em atendimento às disposições contidas na Lei nº 12.711/2012 e no Decreto nº 7.824/2012, em cada curso, por turno, 50% das vagas serão destinadas aos candidatos egressos de escola pública. Das vagas destinadas a cada curso/turno, 5% serão destinadas aos candidatos com deficiência.

A prova do Exame Classificatório será aplicada no dia 15 de dezembro, no horário de 8h às 12h (horário local). O teste constará de 60 questões objetivas, das disciplinas Língua Portuguesa e Matemática, de acordo com o conteúdo programático das disciplinas constantes no edital. O resultado final será divulgado no dia 20 de janeiro de 2014.

IFPI

A Secretaria de Estado da Educação e Cultura (Seduc), por meio da comissão organizadora do processo seletivo simplificado de educadores para atuarem no Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Urbano, divulga o resultado da análise dos recursos referentes à Análise Curricular do Processo Seletivo para Educadores.

As entrevistas da 2ª etapa do processo seletivo serão realizadas no Instituto de Educação Antonino Freire - IEAF, conforme cronograma abaixo.

O Meritíssimo Juiz da Vara do Trabalho de Floriano, Dr. João Luiz Rocha do Nascimento, suspendeu o Teste Seletivo Simplificado, previsto no Edital n.º 001/2013, da Prefeitura Municipal de Francisco Ayres (PI), para contratação de professores, cujas provas estavam previstas para sábado, dia 16/11/2013.

A referida decisão alegou que o Município já havia firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com Ministério Público do Trabalho, o qual se comprometia a proceder à contratação de servidores somente por meio de Concurso Público e que a necessidade do Município com profissionais do Magistério era de caráter permanente e não provisório.

Procurando a Administração Pública para obter informações, foi exposto pelo Advogado Francelino Moreira Lima, assessor Jurídico, que o teste estava realmente suspenso por ordem judicial e que o Município expediu o Decreto n.º 28/2013 e Nota de Esclarecimento, informando sobre o episódio.

Disse ainda que o teste não foi cancelado, mas sim, suspenso e, que, outra deliberação somente será tomada após a realização da audiência, cuja data ainda não havia sido informada.

Continua informando que somente no dia 13/11, após diligenciar no processo, a atual administração tomou conhecimento do referido TAC, lembrando que, por ocasião da Transição de Governo, nas reuniões de 13/11/2012 e 18/12/2012, a gestão anterior omitiu essa informação, "podendo ser comprovado nas atas dessas respectivas reuniões".

Noutro giro, discordamos que a necessidade do Município na contratação de profissionais do Magistério seja permanente, pois o corpo docente se mostra necessário conforme o número de discentes e, se este oscila, não se pode dotar como imutável a necessidade da administração. No entanto, isso será definido no deslinde da causa.

Pra finalizar, afirma que os inscritos devem ficar tranquilos pois, caso seja cancelado o Teste, o valor das inscrições será ressarcido e a administração estudará uma outra forma de atender aos propósitos para não permitir que a municipalidade sofra solução de continuidade na disposição dos serviços públicos.

Assessoria PMFA

IMAGEM: piauinoticias.com