A Comissão de Direito do Trânsito (CDT) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, apresentou ao Conselho Seccional da Instituição um parecer propondo a suspensão da remoção dos veículos automotores que estão com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em atraso. A medida foi apresentada pelo presidente da CDT, Carlos Terto, durante sessão ordinária na noite da quinta-feira (25).

O parecer propõe ainda a desvinculação da cobrança do IPVA das demais taxas para emissão de documento comprobatório de renovação do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV).

De acordo com Carlos Terto, o estudo foi elaborado em virtude de alguns relatos de recolhimento de veículos por IPVA atrasado, além de debates entre os integrantes da Comissão de Trânsito e da Associação Piauiense de Educação no Trânsito (APETRANS).

“Com a intenção de fiscalizar a sociedade, bem como de entender e debater temas de interesse coletivo, a Comissão de Direito do Trânsito fez um estudo sobre a matéria, juntamente com os membros da APETRANS e resolveu se manifestar, buscando desvincular a cobrança da taxa de IPVA, bem como que sejam suspensas as apreensões decorrentes deste motivo”, destacou Carlos Terto, afirmando que a importância do pleito é o de evitar o confisco inconstitucional.

Após a apresentação e sustentação do parecer, os conselheiros seccionais aprovaram, por unanimidade, o estudo elaborado pela Comissão. O presidente da Ordem, Chico Lucas, informou a Instituição ajuizará uma Ação Civil Pública em face do Estado do Piauí, DETRAN e Secretaria de Fazenda.

oab

O Instituto Machado de Assis, responsável pela execução do Processo Seletivo de Floriano, divulgou nesta sexta-feira (26), as respostas dos recursos contra os gabaritos preliminares das provas objetivas. As decisões à primeira etapa dos julgamentos, para os cargos de nível superior. 

Das 71 questões com recursos dos candidatos, nesta fase, 13 foram deferidos com anulação das questões e 4 deferidas, com alteração de gabarito, o restante permanece como tal.

O resultado final e definitivo do seletivo será divulgado em 31 de janeiro.

Da redação

Um evento na noite da hoje, 26, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseccional de Floriano, deve marcar o lançamento da pós-graduação.

O momento deve ser com presenças de representantes da OAB-PI Seccional com sede em Teresina.

Um desembargador, de acordo com informações repassadas ao piauinoticias deve ministrar a aula inaugural.

A solenidade deve ser iniciada às 19:00h e estará presente grande número dos membros da Ordem.

Da redação

O Centro de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas Surdas - CAS abre inscrições para as atividades do primeiro semestre de 2018 no próximo dia 29 de janeiro.

Serão ofertadas 270 vagas para cursos de Formação em Libras nas seguintes modalidades: Iniciação à Língua Brasileira de Sinais - Libras I, Libras Intermediário (II), Prática de Libras, Libras Avançado, Voz-Libras, Curso de Formação de Instrutores para Surdos e Curso de Português como 2ª Língua para surdos, todos objetivando capacitar educadores, surdos e comunidade em geral.

Os interessados devem se dirigir ao CAS (Av. São Raimundo Nº 568, bairro Piçarra) e se inscrever até o dia 08 de fevereiro, das 8h às 11h30.

De acordo com Rachel Andrade, diretora do CAS, será formada uma turma especial para quem mora no interior mas quer fazer o curso em Teresina, com aulas as sextas-feiras, a cada quinze dias. "Para essa turma disponibilizaremos 25 vagas. As aulas serão quinzenais para facilitar o acesso para quem não mora em Teresina. Os interessados podem se inscrever pelo telefone 3216-3202 e no dia da aula levar a documentação e um brinquedo educativo, que é necessário na inscrição", disse a diretora.

Além de Teresina, as cidades de Piracuruca, Parnaíba e Floriano também oferecem cursos de Libras.

As aulas terão início em 26 de fevereiro.

govpi