Estão abertas as inscrições para o 3º Módulo do Projeto “Trabalhando com Vítimas de Violência: Assistência, Proteção e Acolhimento”, da Comissão de Apoio à Vítima de Violência (CAVV) da OAB-PI. O curso terá como tema a “Assistência na gestação e parto baseada em evidências científicas vencendo a violência obstétrica” e acontecerá no Auditório da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-Piauí) nos dias 15 e 16 de dezembro.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil é o segundo país com maior percentual de partos realizados por cesárea do mundo (55,6%). Conforme dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a situação é ainda mais dramática no âmbito da medicina privada: 85,5% dos partos são realizados por cesárea no sistema de saúde suplementar, quando o ideal para o Brasil seria uma taxa entre 25% e 30%, conforme orientação da OMS.

Diante do alto índice de cesáreas no país e dos seus prejuízos para a saúde da mãe e do bebê, diversas iniciativas têm surgido para incentivar a realização de partos normais, humanização da assistência ao parto e combate à violência obstétrica. “É imprescindível que o Brasil se adéque às orientações internacionais e nacionais baseadas em evidências científicas sobre o tema. A capacitação de recursos humanos é uma iniciativa primordial para a efetividade destas mudanças na prática, garantindo uma assistência baseada nos princípios da humanização”, esclarece a advogada Alba Vilanova, presidente da CAVV.

O curso de aperfeiçoamento tem carga horária de 18 horas/aula e tem como público-alvo os profissionais de assistência e proteção à mulher durante a gestação, parto e puerpério; enfermeiros, médicos, assistentes sociais, psicólogos, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, doulas, consultoras de aleitamento materno, funcionários de maternidades, de hospitais e postinhos de saúde, advogados, estudantes e demais interessados.

A programação acontecerá nos dois dias 15/12, das 08h às 12h e 14h às 19h, e 16/12, das 8h às 13h e 14h às 18h, respectivamente. As vagas são limitadas, sendo 50% destinadas, a título gratuito, para servidores e funcionários de maternidades em Teresina. Para os demais, o investimento é de R$ 100,00 (inteira) e de R$ 50,00 (meia), sendo garantido o valor de meia entrada para as doulas.

As inscrições podem ser feitas pelo endereço eletrônico: www.oabpi.org.br/portaldoaluno. Mais informações: 86 98128-9572 / 2107-5828.

OAB PI

O prazo para aditamento de renovação dos contratos do Novo Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) foi prorrogado para dia 28 de dezembro de 2018. Até o momento, cerca de 70% dos estudantes já concluíram ou iniciaram o processo de aditamento. Os procedimentos devem ser feitos por meio da página eletrônica do financiamento.

O estudante que precisar alterar informações no contrato, como a troca de fiador, deve comparecer a uma agência da Caixa. Nesse caso específico, o aluno deverá comparecer com o novo fiador e apresentar os novos documentos comprobatórios.

Novo Fies

O Fies concede financiamento em instituições privadas de ensino superior. O novo Fies, lançado no ano passado, tem modalidades de acordo com a renda familiar.

A modalidade Fies tem juro zero para os candidatos com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos. Nesse caso, o financiamento mínimo é de 50% do curso, enquanto o limite máximo semestral é de R$ 42 mil.

A modalidade chamada de P-Fies é para candidatos com renda familiar per capita entre 3 e 5 salários mínimos. Nesse caso, o financiamento é feito por condições definidas pelo agente financeiro operador de crédito que pode ser um banco privado ou fundos constitucionais e de desenvolvimento.

Agência Brasil

O acesso às faculdades privadas por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) está mais difícil, de acordo com a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES). Segundo a entidade, das 310 mil vagas oferecidas, apenas 80,3 mil foram preenchidas, o equivalente a 26% da meta.

Para o presidente da ABMES, Janguiê Diniz, o desempenho do Fies em 2018 foi um fracasso. “Foi o pior cenário desde que foi instituído o Fies”, disse Diniz. “O programa, que devia ser social, transformou-se num programa financeiro e fiscal. Esta é a nossa maior crítica.”

O Fies está com novas regras desde o início do ano. Na modalidade em que o financiamento é oferecido pela instituição bancária, com taxa de juros determinada pelo próprio banco, foram preenchidas 500 vagas de um total de 210 mil. Já no modelo de financiamento governamental, a que se destina o restante das vagas, o aproveitamento foi de 82,1%.

Em nota, o Ministério da Educação (MEC) diz que é possível analisar apenas os dados do Fies com financiamento pelo governo. “Considerando que o ciclo de contratações do Fies 2018 ainda não [se] encerrou, o aproveitamento observado já é superior ao observado nos anos anteriores (62,6% em 2016 e 78,2% em 2017)”.

De acordo com o MEC, as novas modalidades têm características diferentes das do Fies anterior, o que impede comparações.

Criticas

Na opinião de Janguiiê Diniz, o principal gargalo do sistema é o não financiamento do custo dos cursos em sua totalidade, apesar de o governo ter estabelecido percentual de financiamento mínimo de 50% do curso escolhido.

Para ele, outro ponto controverso é que 60% das vagas sejam destinadas aos cursos prioritários (área da saúde, engenharia e licenciatura). “Isso nem sempre está em consonância com o mercado de trabalho”, disse Janguiê. As regras rígidas exigidas pelos bancos também foram citadas: “O banco trata o financiamento estudantil como uma linha de crédito qualquer.”

Uma pesquisa feita pela entidade com o público-alvo do Fies revela que, para 51% dos interessados, o acesso ao programa do governo federal ficou mais difícil em 2018. O levantamento mostrou ainda que 40% dos entrevistados não têm condições de fazer uma graduação sem bolsa de estudos ou financiamento estudantil. Para 94% dos estudantes, é responsabilidade do governo federal prover políticas públicas de acesso à educação superior.

Diante das dificuldades enfrentadas com o Fies, 48% dos entrevistados responderam que preferem obter uma bolsa ou desconto diretamente com a faculdade; 22% que optam pelo Fies e 24% que não têm preferência ou considerariam qualquer uma das opções. Para 6%, o financiamento privado seria a primeira escolha.

Em nota, o MEC destaca que a reforma do Fies respeita determinação do Tribunal de Contas da União de buscar a redução da dependência do programa dos recursos do Tesouro Nacional e garantir sustentabilidade financeira e a governança do programa. O objetivo é "viabilizar uma política de acesso ao ensino superior mais ampla, que seja eficaz e que atenda melhor o estudante”, diz a nota.

A nota responde às críticas ao Fies com financiamento privado, dizendo que "se trata de uma modalidade de financiamento ainda em desenvolvimento, com alto potencial de crescimento e que tem contado com o apoio do MEC e das instituições financeiras participantes. Para o ano de 2019, espera-se o fortalecimento da modalidade, com a entrada de mais dois bancos financiadores do P-Fies”.

Próximo governo

Janguiê Diniz informou que se encontrará na primeira quinzena de dezembro com o presidente eleito Jair Bolsonaro para debater novas propostas para o Fies. Segundo o presidente ABMES, o objetivo é pedir que o governo financie 100% das mensalidades de todos os estudantes e que inclua a modalidade de ensino a distância. Outra ideia é que as instituições de ensino ofereçam descontos “substanciais e perenes”, que variem entre 20% e 30% do valor do curso.

Não opinião de Diniz, as regras rígidas impostas pelos bancos também têm que ser revistas. A ideia é que o aluno que tenha 100% do financiamento comece a pagar as parcelas de amortização da dívida já durante o curso.

Agência Brasil

A Coordenação do Curso de Licenciatura em Pedagogia, do Campus Amílcar Ferreira Sobral (CAFS), da Universidade Federal do Piauí (UFPI), torna público aos alunos do Curso de Licenciatura em Pedagogia regularmente matriculados no semestre acadêmico 2019.1, o Edital de distribuição das vagas e as normas para o processo seletivo de monitores.

Confira aqui.

Ufpi