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Ao todo, 3.687.527 estudantes solicitaram a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, de acordo com balanço divulgado hoje (12) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O resultado final, ou seja, se os pedidos foram aceitos ou não, será divulgado no dia 17 de abril, na Página do Participante. 

Também no dia 17 será divulgado o resultado das justificativas dos estudantes que não pagaram o Enem 2018 e que, por algum motivo, faltaram às provas. Para pedirem isenção novamente este ano, esses estudantes tiveram que apresentar uma justificativa da ausência. 

Para consultar o resultado, será necessário informar o CPF e senha criada na hora de fazer a solicitação. O prazo para pedir a isenção da taxa do Enem terminou na última quarta-feira (10). A taxa de inscrição deste ano é R$ 85.

Os estudantes que não tiverem a solicitação aceita poderão entrar com recurso, no período de 22 a 26 de abril, também na na Página do Participante. O resultado do recurso será divulgado, no mesmo endereço, a partir de 2 de maio.

Para participar do exame, os estudantes, com ou sem isenção da taxa, devem fazer a inscrição no período de 6 a 17 de maio.

Estudantes isentos 

Têm direito à isenção da taxa os estudantes que estão cursando a última série do ensino médio em 2019 em escola da rede pública; aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, com renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio, o que, em valores de 2019, equivale a R$ 1.497.

São também isentos os participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ou seja, membros de família de baixa renda com Número de Identificação Social (NIS), único e válido, com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 499), ou renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 2.994).

Enem 2019

O Enem será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. No primeiro dia de prova, os participantes responderão a questões de linguagens e ciências humanas e farão a prova de redação. Para isso, terão 5 horas e 30 minutos No segundo dia, os estudantes terão 5 horas para resolver as provas de ciências da natureza e matemática.

Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados no Portal do Inep e no aplicativo oficial do Enem até o dia 13 de novembro. O resultado será divulgado, conforme o edital, em data a ser divulgada posteriormente.

As notas do Enem podem ser usadas para ingressar em instituição pública pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para obter bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

 

Agência Brasil

O Campus Floriano do Instituto Federal do Piauí (IFPI) divulgou o resultado da seleção de alunos para o curso de extensão em Língua Inglesa.

As matrículas serão efetuadas nos dias 12 a 15 de abril, na Coordenação de Extensão do Campus Floriano, das 8h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30.

No ato da matrícula deverão ser apresentados os seguintes documentos: xerox do RG e CPF; uma foto 3x4; e comprovante de compra do material didático (orientações serão dadas na aula inaugural).

O material a ser comprado pode ser encontrado no endereço eletrônico: https://www.sbs.com.br/sp/american-english-file-1a-multipack-with-online-practice-and-ichecker-second-edition.html.

Acesse o resultado.

 

Ifpi

A Universidade Estadual do Piauí, por meio da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação, e por intermédio da Coordenação Geral do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica, torna público o Edital Nº 001/2019-PARFOR/UESPI que abre seleção para professores efetivos da UESPI (ativos e inativos) para atuar como professor formador do PARFOR.

As vagas destinam-se às disciplinas do 1º semestre de 2019, correspondente ao período letivo intensivo que ocorrerá de 01/07/2019 a 12/08/2019. A professora Msc. Elilian Basílio e Silva, coordenadora geral do PARFOR, afirma que o novo edital traz vagas referentes ao novo convênio PARFOR/CAPES para 14 turmas de licenciatura do PARFOR/UESPI, situadas em 26 municípios piauienses.

O seletivo está aberto para professor do quadro permanente da UESPI, em efetivo exercício em sala de aula; professor do quadro permanente da UESPI, que esteja cursando pós-graduação stricto sensu, e professor aposentado da UESPI. O docente não poderá estar recebendo bolsa das agências de fomento CNPq, CAPES, UAB e demais Programas financiados pelo FNDE.

As inscrições serão realizadas on-line no endereço eletrônico do site PARFOR/UESPI, a partir das 8h, do dia 22/04/2019, até às 23:59h do dia 26/04/2019.

A documentação exigida (item 2.9 do Edital Nº 001/2019-PARFOR/UESPI) deverá ser DIGITALIZADA em um ÚNICO ARQUIVO (contendo em suas várias páginas toda a documentação mínima exigida) e salva EXCLUSIVAMENTE no formato PDF, devendo a mesma ser ANEXADA e ENVIADA no próprio formulário on-line disponível no sistema de inscrição, obedecendo ao limite máximo de 20 megabytes por candidato.

O candidato selecionado deverá participar, obrigatoriamente, do I Encontro Pedagógico do PARFOR/UESPI que será realizado em Teresina (ver ANEXO II). O não cumprimento dessa norma implicará na substituição do docente.

As vagas remanescentes deste Edital serão ofertadas em um novo processo seletivo para professores efetivos, professores provisórios, técnicos efetivos e professores sem vínculo com a IES.

Confira o EDITAL

 

Uespi

O projeto de lei com as regras que pretendem regulamentar a educação domiciliar no Brasil prevê provas anuais de certificação de aprendizagem e cadastro dos estudantes no Ministério da Educação (MEC).

O texto, que ainda precisa tramitar no Congresso para entrar em vigor, foi divulgado nesta quinta (11) pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Pela manhã, o presidente Jair Bolsonaro assinou o projeto em um evento sobre os 100 dias de governo.

A educação domiciliar é uma modalidade de ensino em que pais ou tutores assumem o processo de aprendizagem das crianças, ensinando a elas os conteúdos ou contratando professores particulares para isso. No entanto, não há regras para a prática.

Em setembro de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, com a atual legislação, os pais não podem tirar filhos da escola para ensiná-los em casa. Entretanto, a maioria dos ministros admitiu que a prática poderá se tornar válida se for aprovada uma lei que permita avaliar não só o aprendizado, mas também a socialização do estudante educado em casa.
Agora, o projeto de lei traz, segundo o governo, "os requisitos mínimos que os pais ou responsáveis legais deverão cumprir para exercer esta opção, tais como o cadastro em plataforma a ser oferecida pelo Ministério da Educação e possibilidade de avaliação".

Confira os principais pontos:
Garante aos pais a liberdade de optar entre a educação escolar ou domiciliar


Exige o cadastro obrigatório dos estudantes em uma plataforma do Ministério da Educação


O MEC fará análise e aprovação do cadastro


Para se cadastrar no MEC, os pais precisam apresentar certidão com antecedentes criminais e a carteira de vacinação atualizada
Os estudantes precisarão fazer provas anuais de avaliação da aprendizagem.


Se as crianças forem reprovadas por dois anos seguidos, ou três anos não consecutivos, os pais perderão o direito de educar os filhos nesta modalidade
É preciso apresentar um plano pedagógico individual proposto por pais ou responsáveis legais


Os pais ou os responsáveis legais deverão manter registro periódico das atividades pedagógicas do estudante
Equilíbrio
O objetivo, de acordo com o projeto, é assegurar "a isonomia de direitos entre os estudantes em educação escolar e os estudantes em educação domiciliar". Isso porque, segundo a Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), as famílias e estudantes relatavam preconceito por serem adeptos desta modalidade.

O texto prevê que os estudantes da educação domiciliar poderão participar de "concursos, competições, avaliações nacionais instituídas pelo Ministério da Educação, avaliações internacionais, eventos pedagógicos, esportivos e culturais, incluídos aqueles em que for exigida a comprovação de matrícula na educação escolar como requisito para a participação", diz o documento.

No artigo 205, a Constituição trata a educação como um “direito de todos e dever do Estado e da família”, a ser “promovida e incentivada com a colaboração da sociedade”. O objetivo é o “pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que os menores tenham "acesso à escola pública e gratuita próximo de sua residência".

De acordo com o governo, o projeto de lei pretende preencher a lacuna legal para que os adeptos da educação domiciliar não sejam recriminados por abandono intelectual.

Críticas e debate
As críticas mais comuns ao método são sobre a possibilidade de a criança ter uma socialização mais restrita e não ter acesso a outras formas de ver o mundo. Outras dizem respeito à proteção dos menores, já que a escola geralmente identifica violências praticadas dentro de casa contra as crianças.

Para Cesar Callegari, sociólogo, membro do CNE e ex-secretário de Educação Básica do MEC, o projeto deve ser rejeitado no Congresso.

"A não ser em casos excepcionais já previstos nas normas nacionais em vigor, a educação domiciliar é prejudicial à formação integral das crianças e jovens e afronta um importante direito estabelecido pela recém aprovada BNCC." - Cesar Callegari, ex-secretário de Educação Básica do MEC
Para Carlos Vinícius Reis, diretor-executivo da Associação Nacional da Educação Domiciliar (Aned), a questão da socialização é um mito.

"Na escola, as crianças ficam restritas a um grupo. Na educação domiciliar, ela pode ir a museus, praticar atividades esportivas, ter acesso a mais de um grupo de socialização" - Carlos Vinícius Reis, diretor-executivo da Aned.

 

G1