Em 19 agosto de 2019, por meio de nota pública conjunta, o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) manifestou-se em favor da nomeação dos gestores eleitos em processos democráticos, “por respeitar as escolhas das comunidades acadêmicas, cujos pleitos são realizados com transparência e de acordo com os ritos legais”. Em defesa desse princípio, diversas agendas sobre o assunto foram realizadas com o Ministério da Educação (MEC).

Nesse contexto, a Medida Provisória (MP) nº 914/2019, que trata da escolha de dirigentes de instituições federais de ensino, surge na contramão da democracia, fere a lei de criação dos institutos federais (Lei nº 11.892/2008) e, de forma inadequada, se sobrepõe à autonomia das instituições.

As mudanças impostas ao processo de consulta representam um retrocesso à construção de um procedimento eleitoral historicamente exitoso e bem definido, no qual a paridade entre as categorias – estudantes, professores e técnico-administrativos –, a indicação (única) do candidato vencedor e a eleição de diretores-gerais refletem o reconhecimento dos diversos segmentos da comunidade e fortalecem a institucionalidade da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Portanto, o Conif repudia e considera indevido o teor de tal MP, visto que há uma legislação vigente e que o tema não atende aos pressupostos de admissibilidade – urgência e relevância – que justifiquem o ato da presidência da República, arranhando, dessa forma, o Estado Democrático de Direito.

Assim sendo, com o objetivo de definir estratégias para reverter a Medida Provisória nº 914/2019, o colegiado realizará reunião extraordinária nos dias 15 e 16 de janeiro de 2020, em Brasília, quando discutirá o plano de atuação no Congresso Nacional e outros encaminhamentos decorrentes, compatíveis com a importância da pauta exclusiva do encontro.

Clique aqui para acessar a nota em PDF.

Ifpi

Foram prorrogadas as inscrições para o Exame Classificatório 2020 para cursos técnicos integrado ao médio do Centro Estadual de Educação Profissional - CEEP Calisto Lobo de Floriano.

São 720 vagas, distribuídas entre nos turnos da manhã, tarde e noite para os cursos de Enfermagem, Farmácia, Administração, Manutenção e Suporte em Informática, Segurança do Trabalho, Serviços Jurídicos, Saúde Bucal, Informática e Vendas.

 As inscrições são gratuitas e seguem até segunda-feira, dia 30 Dezembro na secretaria da escola. 

 A seleção (cursos pela manhã e tarde) é destinada a candidatos que concluíram ou estão concluindo no ano de 2019 o Ensino Fundamental. E os cursos noturnos (PROEJA) para aqueles com mais de 18 anos. 

 A prova do Exame Classificatório é exclusiva para os turnos da manhã e tarde e será aplicada no dia 05 de janeiro de 2020, no horário de 09h00 às 12h00 (horário local). 

O teste constará de 40 questões objetivas, das disciplinas Língua Portuguesa e Matemática, de acordo com o conteúdo programático das disciplinas constantes no edital. 

 O resultado final será divulgado no dia 11 de janeiro de 2020. 

Da redação

As inscrições para o primeiro semestre de 2020 do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies) começam no dia 5 de fevereiro e vão até as 23 horas e 59 minutos do dia 12 de fevereiro.

A informação foi publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira, 24 de dezembro. Os interessados devem acessar o portal do programa.

O programa tem o objetivo de conceder financiamento a estudantes em cursos superiores pagos. O Novo Fies tem como pilares a ampliação do acesso ao ensino superior, a maior transparência para os estudantes e para a sociedade, e a melhoria na governança e na sustentabilidade do Fundo.

O programa é dividido em duas modalidades, diferenciadas por renda e pelo agente financiador. Na primeira, o fundo oferta vagas com juros zero para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos. Já a segunda, chamada P-Fies, é direcionada a estudantes com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos. Nesse caso, os recursos são de bancos privados ou fundos constitucionais e de desenvolvimento.

Confira abaixo o cronograma completo:

Inscrições: 5 de fevereiro até as 23 horas e 59 minutos do dia 12 de fevereiro.

Divulgação dos resultados: 26 de fevereiro.

Complementação da Inscrição no Fiesseleção pelos candidatos pré-selecionados na modalidade Fies: 27 de fevereiro até as 23 horas e 59 minutos do dia 2 de março.

Pré-seleção em lista de espera: 28 de fevereiro até as 23 horas e 59 minutos do dia 31 de março.

* Com informações do Ministério da Educação

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) recebe, a partir de hoje (26), até 31 de janeiro de 2020, os dados de professores em exercício na rede pública que queiram cursar licenciatura na área em que atuam.

O objetivo é identificar aqueles que têm real interesse em se especializar, além de mapear, em todo o Brasil, os professores que precisam adequar sua formação ao exigido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. As informações vão servir de base para o planejamento dos programas de formação inicial de professores da educação básica a serem implementados em 2020.

Os interessados devem cadastrar seus currículos na Plataforma Capes de Educação Básica e preencher os formulários, que pedem dados sobre sua formação e atuação profissional. As informações serão analisadas e validadas pelas secretarias de Educação às quais os candidatos estão vinculados.

A manifestação de interesse dos professores e a validação pelas secretarias não garantem a oferta dos cursos, mas ideia é que norteiem o atendimento das demandas. Programas como o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica e a Universidade Aberta do Brasil – que fomentam cursos de licenciatura – já terão seus próximos editais direcionados por essas informações.

A iniciativa deverá contribuir para atingir a Meta 15 do Plano Nacional de Educação (2014-2024). A meta inclui as estratégias para consolidar e ampliar plataformas eletrônicas e implementar cursos e programas especiais, a fim de assegurar formação superior aos professores que estão em exercício, mas que têm somente formação de nível médio.

AB *Com informações da CCS/Capes