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Em 10 de dezembro de 1948, a Eleonor Roosevelt presidia uma comissão que elaborou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, numa Assembleia Geral das Nações Unidas, contendo 30 artigos, a declaração é um compromisso assumido pelos países que assinaram o documento. A declaração garante que todos nascem livres e iguais em direitos e dignidade, salienta que não se deve distinguir raça, cor, sexo, idioma, religião ou opinião política e que todo ser humano tem direito a um padrão de vida que assegure a si e a sua família saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação e cuidados médicos.
No Brasil, a lei nº 11.346/2006, decreta que a alimentação adequada é um direito fundamental do ser humano e que o poder público deve adotar políticas e ações para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da sua população. Após 17 anos da criação da Lei de Segurança Alimentar e Nutricional, o Brasil segue registrando 20 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar grave, ou seja, mais de 18% da população brasileira passa fome, mesmo o nosso país sendo o 3º maior exportador mundial de produtos agropecuários.
Em 2023, segundo estudo do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, cerca de 13 milhões de pessoas deixaram de passar fome no Brasil, o Instituto Fome Zero salienta que o problema da fome não é a falta de alimento, mas sim, a falta de recursos para que a população tenha acesso a uma alimentação adequada. Por isso, é tão importante o aumento do poder de compra das famílias brasileiras, a criação de políticas públicas que possibilitem iniciativas como banco de alimentos, programas de transferência de renda e novas tecnologias que ampliem e assegurem a produção agrícola, além de campanhas para reduzir o desperdício de alimentos.
Observando atentamente as demandas de norte a sul do Brasil, a Rede SoliVida vem desenvolvendo em parceria com o Centro de Direitos Humanos (RJ) e a Cáritas Diocesana de Floriano (PI), o projeto ABC dos Direitos Humanos, que visa reforçar a consciência dos direitos humanos, promover a participação política nas comunidades, melhorar a segurança alimentar por meio de acesso a uma renda digna, além de fortalecer o trabalho em rede.
Um dos grandes fatores que dificulta a erradicação da fome é o desperdício de alimentos, segundo dados da Embrapa de 2018, cada brasileiro joga no lixo 41,6 quilos de alimentos e o Brasil está entre os dez países que mais desperdiçam no mundo. Pensando em como reverter esse quadro em comunidades cariocas, o CDH realizou com aproximadamente 60 pessoas cursos de fabricação de pães e bolos a partir do reaproveitamento e aproveitamento total de alimentos na cozinha do Patronato, em Nova Iguaçu. Com o objetivo de investir em talentos da comunidade e transformar os alunos em multiplicadores, o curso permitirá que mulheres e homens produzam alimentos para subexistência das suas famílias, garantindo uma renda extra além de contribuir para um mundo mais sustentável, diminuir a produção de lixo e obter de um ingrediente todo o seu potencial nutricional.
Após a realização dos cursos sobre confecção de alimentos a partir do reaproveitamento, o CDH desenvolveu a Jornada Empreendedora do ABC dos Direitos Humanos, planejada para todos os gêneros, mas adaptada para atender ao público feminino devido a grande demanda. “Iniciei fazendo o Curso de Pães e Bolos do projeto ABC dos Direitos Humanos, na comunidade São Miguel, da Paróquia Nossa Senhora de Fátima, em Belford Roxo. Como já vendia brownies vim participar da Jornada Empreendedora para aprender mais e agregar esse conhecimento ao meu negócio.”, salienta Mariana Matias, uma das participantes da Jornada Empreendedora.
Além dos cursos, o CDH busca em parcerias com outras organizações, a criação de uma rede sustentável de prevenção de desperdício de alimentos e com isso, melhorar a segurança alimentar de comunidades cariocas. “O projeto ABC dos Direitos Humanos está nos ajudando a resgatar uma história de compromisso com a promoção e defesa dos direitos básicos, que é o “DNA” do Centro dos Direitos Humanos de Nova Iguaçu. Sua história de 30 anos, na Baixada Fluminense, foi marcada pelo compromisso desta pauta, realizando atividades e se somando com movimentos e instituições que procuram promover a vida digna para o nosso povo. A realização do projeto tem devolvido a consciência da vocação do CDHNI em se comprometer no apoio e articulação das ações sociais em prol dos Direitos Humanos nesta região do Estado do Rio de Janeiro.”, ressalta Pe. Márcio Rodrigues, coordenador do projeto no CDH.
Há 2.326km da Baixada Fluminense, a Cáritas Diocesana de Floriano trabalha o diálogo entre a cidade e o campo através do cuidado com o meio ambiente com a implantação de sistemas agroflorestais, o desenvolvimento de um centro de “hortas comunitárias” para produção de substrato orgânico, além de cursos que trabalham da geração de renda a importância da participação política. O experimento de Sistema Agroflorestal (SAF), em comunidades da Cáritas, gerou um importante diálogo com a Secretaria de Turismo do Município e a Universidade Federal do Piauí (UFPI), que após visita ao local pensam juntamente com a comunidade na possibilidade de criarem um parque agroecológico, um espaço para população conhecer trilhas ecológicas em que a agricultura e a preservação do meio ambiente se complementam, uma inspiração franciscana, para promover o contato com a natureza e a conscientização ambiental.
Celebrando o primeiro ano de execução do projeto ABC dos Direitos Humanos, será realizado no dia 10 de abril, o Iº Seminário Inter-regional com o tema “Fortalecendo Redes: na luta pelos Direitos Humanos e uma ecologia integral”, a partir das 8h, no Garoto Park Hotel. O evento contará com a presença de autoridades, das organizações executoras e dos beneficiários que apresentarão os resultados das atividades e ações desenvolvidas na Baixada Fluminense e em Floriano, será um dia dialogando sobre direitos humanos, segurança alimentar, preservação ambiental e participação política. À noite, todos poderão visitar “Retalhos de Uma Rede de Efetividades e Afetividades” uma exposição que traz produções e registros do projeto ABC dos Direitos Humanos, brincando com a linha invisível que entrelaça os desenhos das crianças ao cordel dos adultos promovendo através de peças artísticas o respeito aos direitos e a liberdade dos indivíduos.
O pPadre Márcio João, da Baixada Fluminense (RJ), esteve participando do I Seminário INTER-REGIONAL do Projeto ABC do DIREITO HUMANO.
ASCOM