O TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou que o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) faça licitação para o próximo Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). O tribunal também pede que, em caso de contratação sem concorrência, o órgão ao menos realize rodízio de empresas.

Segundo o TCU, o Inep, responsável pela realização do Enem, deve ponderar a licitação "em face dos valores envolvidos e do interesse de outras instituições". Os dois últimos exames foram feitos por contrato direto firmado com consórcio liderado pelo Cespe (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos), ligado à Fundação Universidade de Brasília. O contrato de R$ 372 milhões, assinado em 2011, previa a realização de dois ou mais exames para um total de 10 milhões de candidatos - já alcançado.

O Inep dispensou licitação sob o argumento de que não havia empresa com condições técnicas para aplicar o Enem, além do consórcio escolhido, também integrado pela Cesgranrio. Segundo o órgão, o acórdão demonstra que "não há nenhum ilícito nas contratações do Enem".

Estadão Conteúdo