O Escritor florianense, Antônio José Barros, 59, Sócio Benemérito da ALBEARTES e Sócio Correspondente da ALMECE, solicita ao site piauínotícias.com.br, publicar o artigo intitulado “Reeducação como medida protetiva de urgência” de autoria do brilhante Escritor Marco Praxedes, Analista Judiciário - TJ/CE. Artigo já publicado no Jornal O Estado (CE), 29/04/2020, Opinião, p. 2. O texto aborda a recente Lei nº 13.984/2020 que alterou a Lei Maria da Penha, fortalecendo as políticas públicas de combate a essa tipologia de violência. Como a seguir se verifica:

“Em meio à quarentena imposta pelos governos como forma de enfrentamento ao surto do novo coronavírus, foi detectado um aumento global do número da violência doméstica e familiar contra a mulher. A combinação das tensões de índole econômica, social e política geradas pela declaração da pandemia exacerbou esse modelo de violência de gênero, impactando negativamente no bem-estar físico e psicológico das vítimas.

Como resposta a problemática, foi sancionada a Lei nº 13.984, de 3 de abril de 2020, que alterou a Lei Maria da Penha, espécie normativa especializada na criação de mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A novel legislação implantou
duas medidas protetivas de urgência em desfavor do malfeitor aplicáveis a partir da etapa preambular investigatória: a) o comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação; b) o acompanhamento psicossocial do agressor, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio. Essa reprimenda multidisciplinar já estava prevista no art. 152, Parágrafo Único, da Lei nº 7.210/84 com objetivo repressivo (pós-pena), sendo a nova redação acolhida com finalidade cautelar (pré-pena).

Caminhou bem o legislador, pois além de fortalecer as políticas públicas de combate a essa tipologia de violência, a modificação institucionaliza os programas reflexivos de responsabilização do atroz investigado. A ideia é a modificação de comportamento dos participantes, combatendo preconceitos culturais, revendo os papéis estereotipados de inferioridade ou superioridade sedimentados que legitimem a agressividade contra a mulher, atingindo todas as classes sociais e níveis de escolaridade, repensando suas atitudes e buscando alternativas civilizadas na resolução dos conflitos. O formato de amparo humanizado ao agressor, utilizando técnicas pedagogicamente eficazes de escuta qualificada e
comunicação interpessoal, busca sobretudo a conscientização do ato.

O espaço criado também favorece a proteção emocional do próprio agente ferino, dando a oportunidade de reeducação e readaptação, visto que muitos têm histórico de violência na família e dificuldades para lidar com pequenas situações cotidianas. A medida serve de complemento emergencial àquelas utilizadas hodiernamente, porque as condenações aplicadas isoladamente não vêm conseguido romper o ciclo de fúria, ocasionando altos índices de reincidência, proporcionando ao microssistema normativo a segurança jurídica necessária, fornecendo a prestação jurisdicional justa as vítimas. Somente através de mudanças significativas na cultural da sociedade brasileira, eliminando padrões rotulados como tóxicos, proporcionaram a evolução aspirada como ideal.”

• Reeducação como medida protetiva de urgência 
  De Marco Praxedes

s governadores estão articulando uma nota de repúdio às declarações que Jair Bolsonaro deu hoje de manhã, culpando-os pelo aumento do número de mortes por coronavírus. Os governadores dos principais estados — com a exceção de Romeu Zema, claro — e do Nordeste debatem neste momento o texto final do documento.

Bolsonaro, no cercadinho do Palácio da Alvorada, disse que a culpa seria das medidas de isolamento social implantadas por governadores e prefeitos:

— A imprensa tem que perguntar para o Doria porque mais gente está perdendo a vida em São Paulo, pergunta para ele. Tomou todas as medidas restritivas que achou que tinha que tomar. Não adianta a imprensa botar na minha conta essas questões que não cabem a mim. A minha opinião não vale, o que vale são os decretos de governadores e prefeitos.

O Globo

Na semana passada o florianense e profissional em comunicação Luiz Carlos, que por muitos anos trabalhou num canal de Tv local, estava como câmera na coletiva que foi dada pelo presidente Jair Bolsonaro, quando o mesmo se pronunciou sobre a saida do Ministro Sérgio Mouro, em Brasília na semana passada.

Eram várias profissionais de imprensa no local da coletiva e todos, de acordo com o Luiz Carlos numa ligação ao Piaui Noticias, estavam usando máscaras para se protegerem da COVID 19. Ao lado do presidente apenas um homem aparece usando a máscara.  O foco da entrevista era a saida do Ministro Sérgio Moro da gestão.

Veja alguns registros feitos pelo Luiz Carlos que trabalha na EPTV que é uma afilhada da Globo, em Campinas.

Da redação

Foi desarticulada a barreira policial que, por mais de um mês, estava em atividade nas proximidades da ponte sobre o Rio Parnaiba, na divisa entre Floriano e Barão de Grajaú.

Segundo o Comandante da PM-MA, PM Lima Júnior, o trabalho da barreira foi finalizado neste dia 26 de abril, em face da não prorrogação do prazo fixado em Decreto do Governo do Estado do Maranhão, datado do dia 21 de março.

“O saldo do trabalho foi bastante positivo e válido, visto que, além de um trabalho em conjunto com a Vigilância Sanitária, quanto à propagação do Covid19, também auxiliou no combate a crimes, ficando constatada a diminuição muito grande de ocorrências,” disse Lima Júnior.

Para o comandante, é possível que haja novamente a volta das barreiras, porém, não houve ainda qualquer medida neste sentido, acrescentando que seria interessante a própria PM de Barão continuar com a fiscalização naquele local, visando o combate a crimes.

Da redação

IMAGEM: arquivo PN