A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, hoje, 3, Proposta de Emenda Constitucional do deputado Mauro Tapety (PMDB) que adequa artigos da Constituição Estadual à Constituição Federal, de acordo com parecer favorável apresentado pelo deputado Antônio Félix (PSD), presidente da Comissão Especial criada pela Assembleia Legislativa para tratar sobre o assunto.

Antônio Félix disse que a adequação visa modernizar a Constitucional Estadual, possibilitando, dentre outras coisas, instrumentos para que a Assembleia desenvolva melhor o seu papel fiscalizador. A PEC, segundo ele, altera o artigo 5º da Constituição Estadual que passou a definir a alimentação como direito social e o artigo 230 estabelecendo o Sistema Estadual da Cultura.

A CCJ aprovou pareceres favoráveis de Mauro Tapety a Projetos de Lei dos deputados Gessivaldo Isaías (PRB) e Deusimar Brito, o Tererê (PSDB), que dispõem, respectivamente, sobre o ensino de noções de direito em escolas estaduais e sobre a instalação de sinais sonoros nos semáforos das principais vias públicas para facilitar a travessia de deficientes visuais.

A deputada Margarete Coelho (PP) teve aprovado parecer favorável a mensagem do Poder Executivo vetando Projeto de Lei que trata sobre informações aos consumidores sobre valores de impostos cobrados sobre a venda de produtos e serviços no Estado.

Margarete Coelho teve aprovado ainda pareceres favoráveis a Indicativo de Projeto de Lei do deputado Tererê que institui a Política Estadual de Combate à Obesidade e a Projeto de Lei da deputada Rejane Dias (PT) que declara de utilidade pública a Associação Cultural Junina Teresina Show, sediada nesta Capital.

A CCJ aprovou pareceres favoráveis do deputado João de Deus (PT) a Projeto de Lei do deputado Flávio Júnior (PDT) que trata sobre as atividades do médico residente no Estado e a Projeto de Decreto Legislativo do deputado Roncalli Paulo (PSDB) que dispõe sobre a atribuição do título de Cidadão Piauiense ao Sr. Cirilo Henrique Formiga.

Além do presidente, deputado Gustavo Neiva (PSB), compareceram à reunião da CCJ os deputados Mauro Tapety, Juliana Moraes Souza (PMDB), Antônio Félix, Fernando Monteiro (PTB), Margarete Coelho, Cícero Magalhães (PT) e Roncalli Paulo.

Alepi