A presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargadora Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, acompanhada do Secretário-Geral do Tribunal de Justiça, Roberto Vieira Fortes, estiveram ontem, 26, na Assembléia Legislativa, para entregar o anteprojeto de lei que dispõe sobre o regime de subsídio dos servidores do Poder Judiciário.

O anteprojeto foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho, que o encaminhará à Comissão de Constituição e Justiça. Caso o Poder Legislativo não proponha emendas ao projeto de lei durante o processo legislativo, ele seguirá para o Palácio de Karnak, onde será submetido à apreciação do Governador Wilson Martins, para sanção ou veto.

O Secretário-Geral do TJ/PI destacou os pormenores do projeto ao presidente da Assembleia. Ele disse que o projeto foi discutido com todas as entidades representativas de classe até a sua aprovação pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça, na última quinta-feira, 21.

A implantação do regime de subsídio proporcionará ao servidor do Poder Judiciário garantia de proporcionalidade salarial ao longo de sua progressão na carreira, bem como minoração de perdas quando se aposentar.

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