O Tribunal Regional Federal, da 1ª Região, manteve a decisão do Piauí que afastou a conselheira Lilian Martins do cargo do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O presidente do TRF, desembargador federal Mário César Ribeiro, indeferiu o pedido solicitado pelo Governo do Estado através do procurador Kildere Ronne.

A conselheira Lilian Martins, o governo do Estado e a Assembleia Legislativa recorreram da decisão da justiça federal que suspendeu o ato de nomeação da conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A decisão foi da juíza Marina Rocha Cavalcantei Barros Mendes, da 5ª vara federal. A ação foi ajuizada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

O procurador alega  “insegurança jurídica” no afastamento de Lilian Martins do TCE e reafirmou que não caracteriza nepotismo.

“A decisão provoca insegurança jurídica por possibilitar conflito de decisões de órgãos judiciais de entes federativos diversos (Justiça Estadual e Justiça Federal)”.

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