O Ministério Público do Piauí, por meio do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público, lançou, nesta quinta-feira, 31, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, a edição 2012 da campanha de combate à corrupção intitulada “Eleições Limpas: O que você tem a ver com a corrupção?”.
A pergunta, abordada no tema principal, busca convidar a sociedade a refletir e debater ações voltadas para a luta contra a corrupção eleitoral. A campanha aplica ações partindo de três pontos: distribuição de cartilhas sobre as eleições, dando orientações à população do exercício da responsabilidade cidadã dentro do processo eleitoral e no combate à corrupção; a mobilização junto aos gestores públicos tratando sobre o tema do combate à corrupção; e a criação de comitês de combate à corrupção no Estado.
A Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Piauí (OAB-PI), Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), Controladoria Geral do Estado (CGE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Instituto Piauiense de Direito Eleitoral (IPDE) participam como colaboradores da campanha e estiveram presentes no lançamento.
O presidente da OAB-PI, Sigifroi Moreno, salientou que a Ordem tem o dever de promover, colaborar e encorajar o surgimento de campanhas que combatam a corrupção, uma vez que o próprio estatuto da entidade institui o dever de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos e a justiça social.
De acordo com Moreno, além da Comissão de Combate à Corrupção existente na Ordem, a entidade planeja criar um Comitê Estadual de Combate à Corrupção e comitês regionais instalados em cada uma das subseções da OAB no Piauí.
“A OAB-PI tem buscado, ao longo dos anos, e de forma mais intensa em ano de eleição, combater a corrupção e defender da ética na administração pública. Nesse sentido, sempre foram realizadas ações em conjunto com os movimentos sociais, tais como a Força Tarefa Popular e o Movimento Combate a Corrupção Eleitoral no Piauí”, ressalta Sigifroi Moreno.
O advogado Daniel Oliveira, presidente do Instituto Piauiense de Direito Eleitoral e membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PI, destacou a importância da Lei Complementar nº 135/10 - conhecida como “Lei da Ficha Limpa”- e da Lei nº 9.840, que criou o artigo 41-A que pune a compra de votos, no amadurecimento político dos brasileiros e na conscientização dos prejuízos à nação advindos da corrupção.
“Uma estimativa da Fundação Getúlio Vargas dá conta de que a corrupção custa em torno de R$ 3,5 bilhões por ano ao erário. É um dado absurdo e alarmante, sobre o qual a sociedade precisa refletir e agir no sentido de barrar essa situação”, afirma Oliveira.
O promotor de Justiça, Fernando Santos, que está à frente da campanha, afirmou que o processo eleitoral é essencial à sociedade e que é necessário que a sociedade assuma a sua posição de membro principal dentro desse processo.
“O Brasil tem um longo histórico de corrupção e é preciso que a sociedade desperte para isso. O processo democrático é um processo no qual a sociedade escolhe seus representantes no Legislativo e no Executivo. Portanto, a sociedade deve conduzir o processo eleitoral em todas as suas etapas e aspectos, tanto elegendo seus representantes como cobrando e fiscalizando os gestores perante suas obrigações”, destaca Santos.
Para o presidente da APMP, promotor de Justiça Paulo Rubens Parente Rebouças, “a iniciativa do Ministério Público é importante e necessária a partir do momento que chama a sociedade a assumir a responsabilidade no processo eleitoral. A campanha visa orientar a população quanto à conduta pública a ser seguida pelos eleitores e frisar o seu compromisso com a manutenção da Democracia e dos direitos cidadãos”.
Estiveram também presentes no evento o chefe da Controladoria Geral do Estado, Antônio Almeida Filho; o auditor do TCE, Delano Câmara; o promotor de Justiça Eny Marcos; além de representantes da sociedade civil.
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