“A gestação de uma criança com anencefalia é um drama para a família, especialmente para a mãe. Considerar que o aborto é a melhor opção para a mulher, além de negar o direito inviolável do nascituro, ignora as consequências psicológicas negativas para a mãe. O Estado e a sociedade devem oferecer à gestante amparo e proteção”, diz a nota.

Por 8 votos a 2, o STF decidiu ontem,  12, autorizar a mulher a interromper a gravidez em casos de fetos anencéfalos, sem que a prática configure aborto criminoso. Durante dois dias de julgamento, a maioria dos ministros do STF considerou procedente ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que tramitava na Corte desde 2004.

O presidente do STF, Cezar Peluso, e o ministro Ricardo Lewandowski votaram contra a interrupção da gravidez. O ministro Dias Toffoli se declarou impedido de votar porque já havia se pronunciado favorável à interrupção quando era advogado-geral da União.

acessepiaui

A justiça determinou que Lei Maria da Penha fosse aplicada em favor de um casal de idosos, moradores da Rua Dr. José Candido, no bairro Santa Fé I, Batalha-PI, em resposta a um pedido do MP-PI (Ministério Público do Estado do Piauí). A solicitação foi feita após denúncia dos vizinhos contra um jovem, acusado de demonstrar agressividade contra a mãe Catarina Lustosa. Eles fizeram imagens de um hematoma no rosto da idosa, que supostamente teria sido causado pelo acusado.

Contra o acusado também pesam acusações de que ele estaria se apropriando de parte dos proventos financeiros da mãe – uma quantia de cerca de R$ 545,00 – resultantes de uma aposentadoria.

Com base no Estatuto do Idoso, a promotora de Justiça Maria do Socorro Nascimento Carlos da Cunha requereu medidas protetoras de urgência, normalmente utilizada em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, para a vítima com idade entre 60 e 70 anos.

Após 30 dias de investigações, Antonio José Lustosa da Silva, vulgo “Treze” foi preso na manhã dessa última quinta-feira, 12. Em seguida, ele foi levado para a Penitenciária Regional Luiz Gonzaga Rebelo, em Esperantina (PI). O pedido foi atendido integralmente e o juiz Luis de Moura Correia determinou a prisão preventiva do agressor, por ficar comprovado que a idosa estava machucada.

O acusado, já respondeu a um outro processo em 2007, por apropriação de proventos contra as mesmas vítimas João Machado da Silva e Catarina Lustosa de Araújo Silva.

Folha de Batalha

Um cabo da Policial Militar identificado como Flávio foi morto na noite desta quinta-feira, 12, no Posto de Policiamento Ostensivo (PPO) em Teresina. Ele teria discutido com outro policial que efetuou os disparos. A PM está investigando o episódio.

Segundo o coronel José Fernandes Albuquerque, comandante de policiamento da capital, as primeiras informações dão conta de que os militares estavam trabalhando na reforma do posto quando a discussão começou. “Ainda estamos apurando as circunstâncias do crime”, afirma.

Testemunhas disseram que ambos haviam ingerido bebida alcoólica. O soldado suspeito do crime foi preso.

Cidade verde